Revolade (Eltrombopag Olamina) – Como obter o medicamento com o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes
Este escritório de advocacia tem garantido na Justiça o direito dos pacientes fazerem uso do medicamento Revolade - Eltrombobag mesmo após negativas dos planos de saúde que recusam o fornecimento do remédio afirmando que seu uso é domiciliar ou que não está no rol da ANS.
O advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes, afirma que em casos de urgência, sendo demonstrada a necessidade do paciente em utilizar a medicação, a Justiça tem condenado os planos de saúde a fornecer os medicamentos em até 48 horas, possibilitando assim o imediato início do tratamento pelo paciente.
O paciente não deverá aceitar negativas baseadas na falta de previsão do rol da ANS, já que este rol é meramente exemplificativo, não apresentando todos os procedimentos que poderão ser custeados pelo plano de saúde e, como reafima o advogado, na Justiça tem sido possível obter o direito ao medicamento.
Acompanhe decisão que determinou o custeio do medicamento Revolade a paciente com aplasia medular grave:
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais – Plano de saúde – Indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência – Presença dos requisitos legais exigidos – Pretensão do autor de obter o custeio do tratamento com a medicação REVOLADE por ser portador de aplasia medular grave – Perigo de dano irreparável diante do estado de saúde do agravante – Não configurada, de plano, a legitimidade da recusa da agravada baseada na alegação de que o medicamento seria de uso domiciliar – Havendo previsão contratual para tratamento da moléstia que acomete o autor, não é cabível negar o fornecimento da medicação necessária para o tratamento – Tutela provisória deferida para compelir a requerida a fornecer a medicação no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária – Recurso provido.
A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.
Dessa forma, nenhum plano de saúde poderá recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Caso isso ocorra, o consumidor deverá buscar um profissional especializado para que assim ingresse com ação judicial e obtenha seu medicamento na Justiça.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para obtenção de medicamentos. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440 ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.