Pacientes com infertilidade podem usar o FGTS para o tratamento

É plenamente possível a pacientes com infertilidade obter a autorização, através da Justiça, para uso do saldo retido no FGTS para o pagamento do tratamento médico

Você tem saldo retido no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e quer saber se ele pode ser usado no tratamento da infertilidade? A resposta é sim, pacientes com infertilidade podem usar o FGTS para o tratamento médico e este direito pode ser conquistado através da Justiça.

Quer saber como? Neste artigo, elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, vamos te contar como é possível conseguir a liberação dos valores depositados na conta do FGTS para o tratamento da infertilidade de si próprio ou para um familiar. Confira!

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. O que diz a lei sobre o uso do FGTS para tratamento médico?

2. O FGTS também pode ser usado para o tratamento de pacientes com infertilidade?

3. É possível usar o FGTS para o tratamento de infertilidade também de familiares?

4. O que é preciso para ingressar com a ação judicial para liberação do FGTS para tratamento da infertilidade?

5. A Justiça costuma demorar muito para liberar o FGTS para pacientes com infertilidade?

O que diz a lei sobre o uso do FGTS para tratamento médico?

A Lei 8.036, que rege o FGTS, permite que o valor retido no fundo seja usado para o tratamento médico de pacientes com doenças graves. Porém, a norma restringe a liberação do saldo retido somente para alguns casos clínicos, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal.

Dessa forma, a Caixa Econômica Federal - empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do FGTS - autoriza somente o levantamento do saldo para trabalhadores acometidos pelas doenças listadas na lei, recusando a liberação para todos os outros tipos de tratamentos médicos, como é o caso do tratamento da infertilidade.

O FGTS também pode ser usado para o tratamento de pacientes com infertilidade?

Apesar de não estar previsto na lei, o tratamento da infertilidade também pode ser pago com o FGTS. Para isto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que é necessário recorrer à Justiça para conseguir a liberação do saldo no fundo, uma vez que a Caixa costuma se recusar a liberar os valores do FGTS para este fim.

“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, recomenda Elton Fernandes.

Segundo o advogado, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins.

No entanto, se você ou alguém da sua família precisa do tratamento da infertilidade e não tem recurso para pagar o tratamento, Elton Fernandes afirma que é perfeitamente possível conseguir liberar o valor do FGTS para ajudar nas despesas médicas através da Justiça.

“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, ressalta o advogado.

É possível usar o FGTS para o tratamento de infertilidade também de familiares?

Sim, Você pode solicitar a liberação do saldo retido no FGTS para o pagamento do tratamento de infertilidade de um de seus familiares, como, por exemplo, o cônjuge. De acordo com o advogado Elton Fernandes, basta que se comprove o vínculo de parentesco diante da Justiça, junto com os outros documentos necessários para o processo.

“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, detalha o advogado.

O que é preciso para ingressar com a ação judicial para liberação do FGTS para tratamento da infertilidade?

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, para ingressar com a ação judicial a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da infertilidade, você precisará providenciar um relatório médico detalhado, com o histórico clínico e a necessidade e justificativa do tratamento. É importante, ainda, ter um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.

Com estes documentos em mãos, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde, que conheça os meandros do sistema e possa te representar de maneira efetiva perante a Justiça. 

“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.

A Justiça costuma demorar muito para liberar o FGTS para pacientes com infertilidade?

Não. De acordo com o advogado Elton Fernandes, essas ações judiciais costumam ser analisadas rapidamente pela Justiça. Isto porque são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que acelera a análise pelo Judiciário e, se deferida, pode antecipar o direito do paciente para o início do processo. Apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.

“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 ou 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de solicitação e, claro, deferiu aos pacientes a liberação do FGTS para o tratamento da infertilidade”, relata Elton Fernandes.

“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, completa o advogado.

Além disso, Elton Fernandes lembra que você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta.

Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da infertilidade pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.