Pacientes podem usar o FGTS para pagar contas hospitalares

Através da Justiça, é possível conseguir a liberação do valor retido no FGTS para pagar contas hospitalares, seja do titular da conta ou de seus familiares

Você sabia que é possível utilizar o saldo retido no FGTS para pagar contas hospitalares? É isso mesmo. Se você tem saldo retido no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e necessita quitar despesas decorrentes de tratamento em hospital, mas não tem recurso, é possível solicitar o saque do valor disponível no FGTS para pagar as contas hospitalares.

Quer saber como isto é possível? Continue a leitura deste artigo e veja as orientações do professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, sobre como assegurar esse direito através de uma ação judicial.

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. É possível utilizar o saldo retido no FGTS para pagar contas hospitalares?

2. O valor do FGTS só pode ser usado para pagar as despesas hospitalares do titular da conta?

3. O que é preciso para ingressar com a ação judicial para liberar o FGTS para pagar contas hospitalares?

4. O processo é muito demorado? Em quanto tempo posso conseguir a liberação do FGTS?

É possível utilizar o saldo retido no FGTS para pagar contas hospitalares?

Sim. Pacientes podem usar o FGTS para pagar contas hospitalares sempre que tiverem saldo disponível no fundo e necessidade de quitar despesas decorrentes de atendimento hospitalar.

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins. Porém, os pacientes que necessitam de recurso para pagar despesas hospitalares podem, sim, utilizar o FGTS para este fim.

“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, completa o advogado.

No entanto, para conseguir a liberação do FGTS para pagar contas hospitalares será necessário recorrer à Justiça, uma vez que a Caixa Econômica Federal - banco que administra o fundo - costuma negar o saque nestes casos. Porém, o advogado Elton Fernandes afirma que é perfeitamente possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para pagar contas hospitalares.

“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.

O valor do FGTS só pode ser usado para pagar as despesas hospitalares do titular da conta?

Não. De acordo com o advogado Elton Fernandes, os trabalhadores beneficiários do FGTS também podem solicitar a liberação do saldo para pagar contas hospitalares de seus dependentes ou familiares, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça.

“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, detalha.

O que é preciso para ingressar com a ação judicial para liberar o FGTS para pagar contas hospitalares?

Para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para pagar contas hospitalares, você precisará, primeiramente, contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde, conforme orienta Elton Fernandes.

“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, recomenda o advogado Elton Fernandes.

Você deverá, ainda, ter a conta hospitalar e um relatório médico detalhado, com seu histórico clínico e o todo o atendimento prestado pelo hospital. É importante, ainda, ter um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o pagamento das despesas médicas.

Com estes documentos em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, é possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para pagar as contas hospitalares.

“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, explica Elton Fernandes.

O processo é muito demorado? Em quanto tempo posso conseguir a liberação do FGTS?

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que não é preciso esperar muito para ter um retorno da Justiça ao pleito para a liberação do FGTS para pagar contas hospitalares. Isto porque esse tipo de ação judicial, geralmente, é feito com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente para o início do processo. 

Segundo Elton Fernandes, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.

“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 ou 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de solicitação e, claro, deferiu aos pacientes a liberação do FGTS para pagar contas hospitalares”, relata Elton Fernandes.

Além disso, Elton Fernandes lembra que você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para pagar contas hospitalares, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.