Mesmo que a Caixa Econômica se recuse a liberar o saldo retido, é possível ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para pagar o tratamento da fibrose cística
Muita gente não sabe, mas é possível sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar tratamento médico, inclusive o da fibrose cística. E, caso você procure diretamente a Caixa Econômica Federal para fazer o saque e tenha o direito negado, pode recorrer à Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para pagar o tratamento da fibrose cística.
Quer entender como isto é possível e o que você precisa fazer para ter acesso a esse direito? Continue a leitura deste artigo elaborado com a orientação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, e tire todas as suas dúvidas.
RESUMO DA NOTÍCIA:
A fibrose cística é uma doença genética crônica, que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo. Também conhecida como doença do beijo salgado ou mucoviscidose, atinge cerca de 70 mil pessoas no mundo e caracteriza-se pela produção de muco de 30 a 60 vezes mais espesso que o usual, a partir de um gene defeituoso. As consequências são o acúmulo de bactéria e germes nas vias respiratórias, o que prejudica os pulmões, e/ou o bloqueio do trato digestório e do pâncreas, o que impede que enzimas digestivas cheguem ao intestino.
Os sintomas da fibrose cística variam de pessoa para pessoa, e dependem do tipo de defeito genético ou da mutação que o gene tem - existem mais de mil mutações. Mas, em geral, estão associados ao dano que a secreção mais espessa causa no organismo. Por exemplo, o acúmulo de muco nos pulmões causa tosse crônica, pneumonia e outras infecções, enquanto o bloqueio do pâncreas resulta em diarreia e dificuldade para ganhar peso e estatura.
Sim, você pode usar o saldo do FGTS para pagar tratamento médico e este direito está previsto, inclusive, na lei que rege o fundo. Porém, de acordo com a norma, a liberação só é permitida para o tratamento de doenças graves, como neoplasia maligna, HIV ou em estágio terminal.
Desse modo, a Caixa Econômica Federal, empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do FGTS, costuma autorizar o levantamento do saldo deste fundo apenas para os portadores dessas doenças.
No entanto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, mesmo sem estar entre as doenças listadas pela lei que rege o FGTS, é possível conseguir a liberação do valor retido no FGTS para o tratamento da fibrose cística.
De acordo com o advogado, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins. Porém, os pacientes com fibrose cística podem usar o FGTS para o tratamento.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, completa o advogado.
Sim. Como já dito pelo advogado Elton Fernandes, é plenamente possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento de pacientes com fibrose cística, ainda que não haja previsão para a doença na lei que rege o fundo. Para isto, é necessário que o trabalhador titular da conta do FGTS ingresse na Justiça para obter a autorização de uso do saldo.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, reforça Elton Fernandes.
Nesse sentido, o advogado explica que os familiares dos trabalhadores titulares do FGTS também podem se beneficiar da liberação do FGTS para o tratamento da fibrose cística. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, detalha Elton Fernandes.
Sim, há uma ampla jurisprudência que confirma o direito ao saque do FGTS para o tratamento da fibrose cística, seja para o trabalhador titular da conta ou para um de seus familiares. Autor de vários processos que obtiveram êxito na Justiça, o advogado Elton Fernandes afirma, ainda, que a decisão judicial, já que as ações são feitas com pedido de liminar.
“Costuma ser muito rápido ingressar com uma ação, porque este tipo de processo é feito com pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória que você pode obter, desde logo, no comecinho do processo, às vezes, em 24 ou 48 horas”, relata Elton Fernandes.
Em primeiro lugar, é importante que você busque o auxílio de um advogado especialista na área da Saúde para te auxiliar no pleito judicial. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial, conforme recomenda o advogado Elton Fernandes.
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica Elton Fernandes.
Além da ajuda de um advogado especialista em Direito à Saúde, você precisará providenciar alguns documentos fundamentais para o processo: um relatório médico detalhado sobre a fibrose cística, com o histórico clínico e a urgência do tratamento; o extrato com o saldo do FGTS; e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.
Com esta documentação em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, você pode, sim, conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento da fibrose cística.
Como já destacado pelo advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, é possível conseguir um parecer favorável da Justiça à liberação do FGTS para o tratamento da fibrose cística em pouco tempo. Porque, mesmo que o processo demore, as ações judiciais desse tipo são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente ainda no início do processo.
Elton Fernandes explica que apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.
O advogado Elton Fernandes também reforça que, atualmente, você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da fibrose cística, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
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