O teste molecular por perfil de microRNAs de nódulos da tireoide não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, ainda assim é possível obrigar o plano de saúde a custeá-lo.
RESUMO DA NOTÍCIA:
O professor Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, informa que diversas decisões judiciais consideram que o Rol da ANS representa o MÍNIMO e não tudo aquilo o que os planos de saúde devem custear. Entenda melhor a seguir!
A Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (FIPASE) e a Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein propuseram a incorporação do teste molecular por perfil de microRNAs de nódulos da tireoide ao Rol da ANS.
Segundo os proponentes, um nódulo tireoidiano é uma lesão distinta na glândula tireoide radiograficamente diferente do tecido circundante. Na sua grande maioria são benignos, comuns, na maioria dos casos de baixo risco e efetivamente tratáveis.
Ao ser detectado o nódulo, o histórico clínico completo do paciente deverá ser avaliado e exames clínicos cuidadosos deverão ser realizados, assim como a dosagem de TSH deve ser solicitada na avaliação inicial do nódulo.
Na detecção de um nódulo de tireoide, a avaliação ultrassonográfica norteia a decisão para realização de punção aspirativa com agulha fina (PAAF), que tria pacientes com lesões benignas e malignas e ajuda a definir o tratamento para nódulo de tireoide ideal.
No entanto, os proponentes informam que aproximadamente 20% a 25% dos resultados da PAAF são considerados indeterminados. Nesses casos, para obter um diagnóstico definitivo, a lobectomia unilateral é o padrão ouro.
A proposta de incorporação do teste molecular por perfil de microRNAs se enquadra nos casos em que o resultado da biópsia pós PAAF obtém resultado indeterminado e tem como objetivo evitar procedimentos cirúrgicos desnecessários.
Em geral, o Rol da ANS é atualizado de dois em dois anos. Contudo, muitos procedimentos, medicamentos e exames importantes ficam de fora dessa atualização, como foi o caso do teste molecular por perfil de microRNAs de nódulos da tireoide.
“Não importa o nome do seu exame, se ele é genético, se é um exame simples, não importa qual o tipo de exame, basta que ele tenha boa recomendação médica e você pode conseguir esse direito na Justiça”, afirma o advogado Elton Fernandes.
O advogado especialista em Direito da Saúde destaca que o simples fato de um exame não estar listado no Rol da ANS não significa que o plano de saúde não possa ser obrigado a custeá-lo ao paciente com boa recomendação médica.
Em muitas decisões a Justiça confirma que o Rol da ANS apresenta o MÍNIMO do que os planos de saúde são obrigados a pagar. Sendo assim, ao ter negada a cobertura do exame, o paciente pode ingressar na Justiça para garantir seu direito.
Nesses casos, é fundamental ter o auxílio de um advogado especialista em ação contra planos de saúde e reunir a indicação médica recomendando o exame e a negativa do plano de saúde, que deve justificar a recusa da solicitação.
Caso a realização do exame seja urgente, o paciente pode obter a cobertura do teste molecular por perfil de microRNAs de nódulos da tireoide pelo plano de saúde rapidamente, via liminar, antes mesmo do final do processo.
“Com o relatório clínico e com a negativa do plano por escrito, que é seu direito exigir, procure um advogado especialista em plano de saúde porque ele poderá manejar uma ação judicial com pedido de liminar”, ressalta o especialista.
Além de exigir que o plano faça a cobertura do exame, caso seja constado o direito do paciente/consumidor e que a negativa de cobertura foi abusiva, a Justiça pode determinar que o plano de saúde reembolse o consumidor.
Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou outro: todos devem custear o exame.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos erro médico ou odontológico, cobertura de exames, medicamentos e procedimentos médicos, casos de reajuste abusivo, entre outros e presta assessoria jurídica online e presencial.
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