O plano de saúde Sul América deve fornecer Abraxane (paclitaxel), mas, se você é segurado da Sul América Saúde, em tratamento de adenocarcinoma de pâncreas metastático, e recebeu uma negativa de cobertura, saiba que pode conseguir na Justiça o direito ao medicamento.
A principal justificativa dos planos de saúde para negar cobertura para o tratamento com paclitaxel, cujo nome comercial é Abraxane, é de que ele não consta no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, explica que tal argumento é ilegal e amplamente combatido pela Justiça. Se você necessita do medicamento e recebeu a negativa do plano de saúde Sul América, confira neste artigo:
Clique no botão abaixo e continue a leitura sobre o tema, em mais um texto elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e saiba como garantir na Justiça o direito ao tratamento com o Abraxane.
Qual o posicionamento da Justiça sobre o fornecimento de Abraxane (paclitaxel) pelo plano de saúde?
De acordo com Elton Fernandes, “há inúmeras decisões judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com o processo”. Confira, abaixo, um exemplo de decisão judicial que condenou o plano de saúde a fornecer Abraxane ao segurado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Negativa de fornecimento do medicamento Abraxane (Paclitaxel) em combinação com Gencitabina, Oncit e Dexametasona ao autor. Concedida a tutela de urgência determinando à operadora de saúde o fornecimento dos medicamentos na forma da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 limitada a R$ 90.000,00. Inconformismo da requerida. Alegação de medicamento utilizado para fins experimentais. Não acolhimento. Súmulas nº 95 e 102 deste TJSP. Verossimilhança das alegações do autor em juízo sumário de cognição. RECURSO IMPROVIDO.
A decisão garantiu o fornecimento do medicamento, conforme a prescrição médica, através da tutela de urgência, sob pena de multa diária ao plano de saúde em caso de descumprimento. Desse modo, é possível perceber que o posicionamento da Justiça é de que o plano de saúde Sul América deve fornecer Abraxane (paclitaxel).
É importante lembrar que não apenas os planos de saúde da Sul América devem fornecer esse medicamento aos segurados. Se você possui um plano de saúde de outra operadora, como Bradesco Saúde e Unimed, por exemplo, também é possível garantir a cobertura do tratamento.
Elton Fernandes afirma que todo o medicamento que possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser, obrigatoriamente, coberto pelo plano de saúde. “Diz a lei que todo medicamento registrado na Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde, mesmo fora do rol de procedimentos da ANS”, sentencia.
Conforme ressalta o advogado, o rol de procedimentos da ANS é uma lista meramente exemplificativa, que contém o mínimo que uma operadora da saúde deve fornecer ao tratamento de seus segurados.
“Mesmo que você não atenda ao que chamamos de diretrizes de utilização técnica da ANS, isso não impede que você consiga o medicamento na Justiça”, afirma Elton Fernandes.
De acordo com Elton Fernandes, é possível conseguir rapidamente na Justiça o fornecimento do Abraxane. “Não raramente, em 48 horas, nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, assegura.
A ação judicial para garantir que o plano de saúde Sul América deve fornecer Abraxane (paclitaxel) aos segurados é feita com pedido de liminar, dada à urgência que o paciente tem pelo medicamento necessário para seu tratamento.
A liminar é uma decisão que antecipa um direito que o requerente só teria ao final do processo. Ela é proferida logo no início do processo e tem caráter provisório, visando resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa.
Assista, no vídeo abaixo, a explicação do advogado Elton Fernandes sobre como é a ação com pedido de liminar:
Para isto, a primeira providência que você deve tomar é solicitar do plano de saúde Sul América a negativa por escrito. “É seu direito exigir deles a razão pela qual negaram o fornecimento deste medicamento”, explica Elton Fernandes.
A segunda providência é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre o seu caso. E o que significa dizer isto?
“Significa dizer que o médico de sua confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando qual a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez e, claro, porque esse medicamento é essencial ao seu tratamento”, detalha.
Com estes documentos em mãos, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde para ingressar na Justiça. “Fale sempre com um advogado especialista em ação contra planos de saúde, que tenha profundo conhecimento em Direito à Saúde, para que você possa sanar suas dúvidas e, claro, entender melhor seu direito”, aconselha Elton Fernandes.
O advogado Elton Fernandes afirma que o paciente não deve ter receio de qualquer retaliação por parte do plano de saúde, uma vez que isso não acontece na prática. Segundo ele, o receio do paciente de tomar atitudes judiciais para garantir seu direito joga em favor da operadora de saúde.
Agora que você já sabe que o plano de saúde Sul América deve fornecer Abraxane (paclitaxel) aos segurados, chegou a hora de buscar ajuda especializada e lutar pelos seus direitos na Justiça.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe jurídica amplamente experiente em ações contra planos de saúde que se recusam ilegalmente a cobrir medicamentos, exames, cirurgias e demais procedimentos.
Nossa equipe jurídica está preparada para orientá-lo em ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, pedidos de indenização em casos de erro médico e erro odontológico.
Somos especialializados em ações contra planos de saúde que aumentam abusivamente o valor das mensalidades. Se você foi acredita ter sido vítima de um reajuste abusivo, clique aqui e saiba como diminuir o valor da sua mensalidade.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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