Através da Justiça, é possível conseguir autorização para sacar os valores retidos no FGTS para o tratamento da artrite reumatoide de si próprio ou de um familiar
Pacientes com artrite reumatoide podem usar o FGTS para o tratamento médico? Essa é uma dúvida que pode surgir diante da necessidade de custeio das despesas médicas a trabalhadores que têm valor retido na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E a resposta é: sim, pacientes com artrite reumatoide têm direito de levantar o saldo para pagar o tratamento médico.
E é sobre isto que vamos falar neste artigo, elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes. Portanto, se você ou algum familiar tem artrite reumatoide e precisa de recurso para pagar o tratamento, continue essa leitura e descubra como lutar por esse direito.
RESUMO DA NOTÍCIA:
Sim, o valor retido no FGTS pode ser usado pelos trabalhadores titulares das contas para o pagamento de tratamento médico, conforme a lei que rege o fundo. No entanto, a norma restringe a utilização somente para alguns casos clínicos, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal. Por isso, a Caixa Econômica Federal, empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do FGTS, autoriza o levantamento do saldo deste fundo apenas para os portadores das doenças listadas na lei.
Imagem de PeachMoon por Pixabay
Sim. Apesar de não ser uma das doenças listadas pela lei que rege o FGTS, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que pacientes com artrite reumatoide também podem usar o FGTS para o tratamento médico. E, ainda que a Caixa Econômica se recuse a liberar o valor retido na conta do fundo, é possível ingressar com uma ação para que a Justiça autorize o saque do FGTS para este fim.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma o advogado.
Elton Fernandes explica que esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins. Porém, os pacientes com artrite reumatoide podem, sim, usar o FGTS para o tratamento médico.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, completa o advogado Elton Fernandes.
De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, a melhor forma para conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da artrite reumatoide é através de uma ação judicial. Para isto, o primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado especialista na área da Saúde para te auxiliar no pleito.
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica o advogado Elton Fernandes.
Sim, também é possível fazer o levantamento do FGTS para pagar o tratamento da artrite reumatoide de um familiar, bastando que se comprove o grau de parentesco e a necessidade do recurso para arcar com as despesas médicas.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, ressalta o advogado Elton Fernandes.
Para ingressar com a ação judicial a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da artrite reumatoide, é necessário ter um relatório médico detalhado, com histórico clínico e a urgência do tratamento. Além disso, é importante ter um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.
Com estes documentos e a assessoria de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, é plenamente possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento da artrite reumatoide.
“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.
Não. O advogado Elton Fernandes afirma que a análise desse tipo de ação, geralmente, não costuma demorar muito. Isto porque as ações que pedem a liberação do FGTS para tratamento médico, geralmente, são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que acelera a análise pelo magistrado e, se deferida, pode antecipar o direito do paciente ainda no início do processo.
Segundo Elton Fernandes, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.
“Costuma ser muito rápido ingressar com uma ação, porque este tipo de processo é feito com pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória que você pode obter, desde logo, no comecinho do processo, às vezes, em 24 ou 48 horas”, relata Elton Fernandes.
O advogado Elton Fernandes também reforça que, atualmente, você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que todo o processo é feito de forma digital.
“Mesmo que seu advogado não esteja na sua cidade, não existe nenhum problema, porque o processo hoje é inteiramente eletrônico. Então, um advogado como nós, que está habituado a lidar com isso, atua em todo o país, porque, como o processo é todo eletrônico, basta a pessoa enviar os documentos eletronicamente para que o pedido judicial de liberação desses valores seja feito”, explica.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da artrite reumatoide, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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