Se você ou um de seus familiares precisa tratar a asma alérgica grave e não tem recursos para arcar com as despesas médicas, saiba que é possível pedir a liberação do saldo retido no FGTS de um ou mais membros da família para o tratamento médico
Pacientes com asma alérgica grave podem usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o tratamento médico e, ainda que a Caixa Econômica se recuse a liberar o saque, é possível recorrer à Justiça para ter acesso a esse direito.
Portanto, se você ou um de seus familiares precisa tratar a asma alérgica grave e não tem recursos para arcar com as despesas médicas, você pode pedir a liberação do saldo retido no FGTS de um ou mais membros da família para o tratamento médico.
Quer saber como? Continue a leitura deste artigo, elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, e saiba como lutar por esse direito.
RESUMO DAS NOTÍCIAS:
Sim. De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, os pacientes com asma alérgica grave podem usar o FGTS para o tratamento médico, caso tenha saldo retido no fundo e necessidade financeira relacionada às despesas médicas.
Segundo o advogado, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins. Porém, se você ou alguém da sua família tem asma alérgica grave e precisa de recurso para pagar o tratamento, é plenamente possível conseguir liberar o valor do FGTS.
Imagem de Jake Parkinson por Pixabay
A Caixa Econômica Federal - banco que administra o fundo - costuma recusar a liberação dos valores retidos no FGTS para pacientes com asma alérgica grave porque a lei que rege o FGTS não prevê especificamente este caso para o saque do saldo do trabalhador.
De acordo com a norma, o FGTS pode ser liberado para o tratamento médico de pacientes com doenças graves, mas apenas para casos específicos, como neoplasia maligna, HIV ou doenças em estágio terminal.
Contudo, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, mesmo sem a menção específica na lei, pacientes com asma alérgica grave também têm direito de usar o FGTS para o tratamento médico.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, completa o advogado.
Como a Caixa Econômica geralmente se recusa a liberar o uso do FGTS para o tratamento de pacientes com asma alérgica grave, a melhor alternativa para conseguir sacar o saldo retido no fundo para este fim é através de uma ação judicial.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Autor de vários processos que já garantiram a pacientes com asma alérgica grave a liberação do FGTS para pagar o tratamento médico, Elton Fernandes explica que a Justiça tem confirmado o direito à liberação do valor retido no FGTS mesmo para doenças não previstas na lei.
Você precisará providenciar alguns documentos específicos para o processo judicial e, o mais importante, contar com a assessoria de um advogado especialista em Direito à Saúde para te representar perante a Justiça.
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica o advogado Elton Fernandes.
Os documentos necessários para a ação judicial são: relatório médico detalhado sobre a asma alérgica grave, com seu histórico clínico e a urgência do tratamento; um extrato com o saldo do FGTS atual; e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.
Com esta documentação em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes afirma que é possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento da asma alérgica grave.
“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.
Não, isto porque esse tipo de ação judicial, geralmente, é feita com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar uma decisão favorável à liberação do FGTS para o tratamento da asma alérgica grave ainda no início do processo.
Segundo o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.
“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 ou 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de solicitação e, claro, deferiu aos pacientes a liberação do FGTS para o tratamento da asma alérgica grave”, relata Elton Fernandes.
O advogado Elton Fernandes também reforça que, atualmente, você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da asma alérgica grave, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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