Certolizumabe tem cobertura pela Bradesco Saúde? Veja!

O medicamento certolizumabe tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde Bradesco. Este é o entendimento da Justiça que, em inúmeras decisões judiciais, já garantiu a segurados do convênio o acesso a este remédio.

Não aceite a negativa do plano de saúde Bradesco ao fornecimento do certolizumabe (Cimzia) 400 mg, você tem direito de ter o medicamento totalmente custeado pelo convênio e a Justiça pode obrigá-lo a fornecer este remédio a você.

Saiba mais neste artigo, onde o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes traz todas as orientações para que você consiga o tratamento indicado por seu médico de confiança. Continue a leitura e entenda:

• Por que o plano de saúde não pode negar a cobertura ao certolizumabe ?
• O que a Justiça tem dito sobre as recusas do plano de saúde Bradesco ao fornecimento deste medicamento?
• Como é a ação judicial que pode lhe garantir o certolizumabe 400 mg?

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A cobertura do certolizumabe pela Bradesco é obrigatória?

Sim, o medicamento certolizumabe tem cobertura pelo plano de saúde Bradesco ou por qualquer outro plano de saúde, desde que haja uma boa prescrição médica.

O certolizumabe 400 mg pertence a uma classe de medicamentos denominada antagonistas do fator de necrose tumoral (TNF). Ele é indicado para o tratamento das seguintes doenças: doença de Crohn, Artrite Reumatoide, Artrite Psoriásica e Espondiloartrite axial.

Ele possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, por este motivo, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde, incluindo o Bradesco.

“Toda e qualquer doença listada no código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde e, mesmo que não se saiba qual é a doença, a Lei dos Planos de Saúde garante o direito a você de investigação diagnóstica, de fazer uma investigação clínica para entender o seu caso e para que seu médico possa, então, adotar o melhor tratamento”, detalha Elton Fernandes.

Além disso, Elton Fernandes explica que a Justiça confirma que o plano de saúde não pode simplesmente cobrir a doença do paciente e deixar de cobrir o tratamento para ela, de modo que, se houver a cobertura para a doença, deverá também o plano fornecer o que for necessário para a cura, prevenção ou tratamento ao paciente.

Por que o meu plano de saúde nega a cobertura ao medicamento certolizumabe?

A principal justificativa do plano de saúde Bradesco para a negativa ao fornecimento do certolizumabe 400 mg é o fato de o medicamento não estar listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O advogado Elton Fernandes, no entanto, afirma que a justificativa é indevida, já que o rol da ANS é uma lista meramente exemplificativa do mínimo que um plano de saúde deve cobrir, e não máximo.

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, detalha.

Sendo assim, a liberação de medicamentos fora do rol da ANS é possível e o medicamento certolizumabe tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde Bradesco mesmo fora do rol da ANS.

Como a Justiça avalia a recusa do plano de saúde ao medicamento certolizumabe?

Em diversas sentenças, a Justiça confirmou o entendimento de que o plano de saúde Bradesco não pode negar o fornecimento do certolizumabe 400 mg somente por não constar no rol da ANS.. Confira um exemplo:

APELAÇÃO. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Tratamento com medicamento Cimzia. Alegação de não inclusão no rol na ANS. Irrelevância. Rol da ANS é meramente exemplificativo. Prescrição médica. Cabe ao médico decidir o melhor tratamento ao paciente. Sentença mantida.

As decisões judiciais reforçam que, havendo prescrição médica, o plano de saúde Bradesco deve custear o medicamento certolizumabe a seus segurados.

O que é preciso para ingressar com a ação judicial e garantir o certolizumabe?

Para ingressar com ação judicial pelo fornecimento do certolizumabe , você deve pedir que ao plano de saúde Bradesco que forneça por escrito as razões pelas quais negou o medicamento. Peça, também, ao seu médico um bom relatório, no qual detalhe a importância do medicamento para seu tratamento.

Um bom relatório clínico é aquele que, quando você lê, vai se reconhecer e ver detalhadas as consequências que o não fornecimento do medicamento pode acarretar à sua saúde.

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, orienta Elton Fernandes.

É importante, também, ter a ajuda e orientação de um profissional especializado em Direito à Saúde para ingressar na Justiça contra o convênio e garantir que o certolizumabe tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde Bradesco.

“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, porque a Justiça tende a ignorar o rol de procedimentos da ANS e garantir o direito ao tratamento se a ação for bem feita e bem fundamentada”, afirma Elton Fernandes.

Como é feita a ação judicial para o fornecimento do medicamento certolizumabe 400 mg?

Dada a urgência do paciente para a obtenção do medicamento necessário para seu tratamento, essas ações judiciais geralmente são feitas com pedido de liminar. A liminar é uma decisão, em caráter provisório e de urgência, que antecipa um direito que o requerente só teria ao final do processo.

Assista, no vídeo abaixo, a explicação do advogado Elton Fernandes sobre como o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar: