Mesmo que a Caixa Econômica se recuse a liberar o FGTS para pagar o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica, é possível recorrer à Justiça a fim de obter a autorização para uso via ordem judicial
Muitos trabalhadores não sabem, mas é possível pedir a liberação do saldo retido no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar o tratamento de doenças graves, como a doença pulmonar obstrutiva crônica.
O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que esse é um direito pouco difundido porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins.
Porém, os pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica podem, sim, usar o FGTS para pagar o tratamento médico. E, ainda que a Caixa Econômica se recuse a liberar o saque, é possível recorrer à Justiça a fim de obter a autorização para uso via ordem judicial.
Entenda melhor o que fazer para garantir seu direito de usar o FGTS para pagar o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica neste artigo elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
RESUMO DA NOTÍCIA:
Doença pulmonar obstrutiva crônica, também conhecida como DPOC, é um espectro de doenças respiratórias, que inclui a bronquite crônica - estreitamento das vias aéreas e paralisação da atividade dos cílios - e o enfisema - danos irreversíveis nos alvéolos. Os principais sintomas são tosse, pigarro, falta de ar e excesso de catarro.
Pessoas acometidas por essa doença têm um grande risco de infarto e AVC, devido à diminuição da circulação de oxigênio no sangue e aumento de substâncias inflamatórias pelo corpo todo. Por isso, o tratamento é essencial para garantir a sobrevida dos pacientes.
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O principal motivo para a Caixa Econômica Federal - banco que administra o fundo - recusar a liberação do saldo retido no FGTS para o pagamento do tratamento médico de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica é que esta enfermidade não é uma das doenças previstas na lei que autoriza o saque para despesas médicas.
De acordo com a Lei 8.036, que rege o FGTS, o valor do FGTS pode ser usado para o tratamento médico de pacientes com doenças graves. No entanto, a norma restringe a liberação do saldo retido somente para alguns casos clínicos, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal.
No entanto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, mesmo sem a previsão na lei, os pacientes portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica têm direito de usar o saldo do FGTS para pagar o tratamento médico.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, assegura o advogado Elton Fernandes.
Sim, de acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, como a Caixa costuma negar automaticamente o pedido de liberação do saldo retido no FGTS para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica, a melhor alternativa para garantir esse direito é através da Justiça.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma Elton Fernandes.
Autor de vários processos que já garantiram a trabalhadores a liberação do saldo do FGTS para o pagamento de despesas médicas, Elton Fernandes relata que os magistrados têm confirmado, em várias sentenças, o direito de uso do valor retido. Confira um exemplo a seguir:
Não. A liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada tanto para pagar o tratamento médico do trabalhador titular da conta como de seus familiares, de acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça e a necessidade do recurso para pagar as despesas médicas.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, detalha Elton Fernandes.
Para ingressar com a ação judicial a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica, é necessário ter um relatório médico detalhado, com histórico clínico do paciente e a urgência do tratamento. Você também deverá apresentar um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores.
Com a documentação em mãos, busque a ajuda de um advogado especialista na área da Saúde para te auxiliar no pleito judicial, como orienta o advogado Elton Fernandes:
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica.
De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, a Justiça não costuma demorar muito para analisar esse tipo de ação. Isto porque, devido à urgência que o paciente tem em receber o tratamento médico, os advogados ingressam com um pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito ainda no início do processo.
Elton Fernandes explica que apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.
O advogado Elton Fernandes também reforça que, atualmente, você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que todo o processo é feito de forma digital.
“Mesmo que seu advogado não esteja na sua cidade, não existe nenhum problema, porque o processo hoje é inteiramente eletrônico. Então, um advogado como nós, que está habituado a lidar com isso, atua em todo o país, porque, como o processo é todo eletrônico, basta a pessoa enviar os documentos eletronicamente para que o pedido judicial de liberação desses valores seja feito”, explica.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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