Pacientes com nefropatia podem usar o FGTS para o tratamento

Ainda que a Caixa Econômica se recuse a liberar o saldo da conta do trabalhador, pode-se buscar a liberação do FGTS para tratamento da nefropatia através de uma ação judicial

Pacientes com nefropatia podem usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar o tratamento médico. E, ainda que a Caixa Econômica se recuse a liberar o saldo da conta do trabalhador, pode-se buscar a liberação através de uma ação judicial.

É isto que explica o professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, autor de vários processos que já conseguiram a liberação do FGTS para tratamento médico a pacientes acometidos por doenças como a nefropatia.

Portanto, se você ou um de seus familiares necessita de recursos para pagar as despesas médicas e têm saldo retido no FGTS, continue a leitura deste artigo e descubra como lutar por esse direito.

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. Pacientes com nefropatia podem usar o FGTS para pagar o tratamento médico?

2. Por que a Caixa nega a liberação do FGTS para pacientes com nefropatia?

3. É possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia através da Justiça?

4. O que preciso para ingressar com a ação judicial para liberação do FGTS?

5. Em quanto tempo é possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia?

Pacientes com nefropatia podem usar o FGTS para pagar o tratamento médico?

Sim. O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que pacientes com nefropatia podem usar o FGTS para pagar o tratamento médico. Segundo ele, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins. No entanto, é perfeitamente possível conseguir a liberação do saldo retido no FGTS para ajudar no pagamento de despesas médicas decorrentes do tratamento da nefropatia.

Contudo, como já mencionamos no início deste artigo, será necessário recorrer à Justiça para assegurar este direito, uma vez que a Caixa Econômica Federal - banco que administra o FGTS - costuma negar o saque para pacientes com nefropatia.

“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica Elton Fernandes.

Por que a Caixa nega a liberação do FGTS para pacientes com nefropatia?

Geralmente, a Caixa Econômica Federal se recusa a liberar os valores retidos no FGTS para pacientes com nefropatia porque a lei que rege o FGTS não prevê especificamente este caso para o pagamento de despesas médicas.

A norma autoriza a liberação do saldo do FGTS para o tratamento médico de pacientes com doenças graves, mas cita apenas neoplasia maligna, HIV e doenças em estágio terminal, deixando de lado outros tipos de enfermidades que necessitam de tratamento prolongado, como a nefropatia.

Porém, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que, mesmo sem a menção específica na lei, pacientes com nefropatia também têm o direito de utilizar o FGTS para o tratamento médico.

“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, afirma o advogado.

É possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia através da Justiça?

Sim. De acordo com o advogado Elton Fernandes, é plenamente possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia através da Justiça. Isto porque os magistrados têm confirmado, em diversas sentenças, o direito dos trabalhadores utilizarem os valores retidos no fundo para o pagamento das despesas médicas.

O advogado ressalta, ainda, que os trabalhadores beneficiários do FGTS podem solicitar a liberação do saldo para o tratamento de seus dependentes ou familiares. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça.

“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, explica.

O que preciso para ingressar com a ação judicial para liberação do FGTS?

Para ingressar com a ação judicial a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia, será necessário que você providencie alguns documentos fundamentais para o processo judicial. Veja quais são:

• Relatório médico: peça que seu médico faça um relatório detalhado, com todo o seu histórico clínico e a necessidade do tratamento para sua melhora.
• Extrato do FGTS: você precisará apresentar, também, um extrato da conta do FGTS com o saldo atualizado.
• Negativa da Caixa: se possível, junte a negativa da Caixa ao processo, de modo a comprovar que foi feito o pedido, mas o banco se recusou a liberar.

É importante ressaltar que você precisará do auxílio de um advogado, de preferência com experiência na área da Saúde, que tenha conhecimentos sobre este tipo de processo para que você obtenha êxito no pleito perante a Justiça.

“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda o advogado Elton Fernandes.

Em quanto tempo é possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia?

O advogado Elton Fernandes explica que, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, geralmente as que são relacionadas a tratamentos médicos têm prioridade para a análise dos magistrados, já que são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que busca antecipar o direito do paciente. E este é o caso das ações judiciais que buscam a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia.

“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 ou 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de solicitação e, claro, deferiu aos pacientes a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia”, relata Elton Fernandes.

Além disso, Elton Fernandes lembra que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da nefropatia, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.