Pacientes com artrite idiopática podem usar o FGTS para o tratamento

É possível pedir a liberação do FGTS do próprio paciente ou de um de seus familiares, com a justificativa médica sobre a necessidade do tratamento da artrite idiopática, através da Justiça

Se você ou um de seus familiares sofre com artrite idiopática - doença inflamatória crônica que acomete as articulações e outros órgãos, como a pele, os olhos e o coração - e precisa de recursos para pagar as despesas médicas, saiba que é possível conseguir a liberação do saldo retido no FGTS para o tratamento médico.

Para isto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que é necessário ingressar com uma ação judicial para pedir a liberação dos valores da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do próprio paciente ou de um de seus familiares, com a justificativa médica sobre a necessidade do tratamento da artrite idiopática.

E é sobre como é feito o pedido à Justiça que tratamentos neste artigo, elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes. Confira!

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. Pacientes com artrite idiopática podem usar o FGTS para o tratamento?

2. Por que a Caixa Econômica costuma negar a liberação do FGTS para pacientes com artrite idiopática?

3. Há jurisprudência que confirma o direito ao uso do FGTS para tratamento médico?

4. O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da artrite idiopática?

5. Apenas o titular da conta pode se beneficiar com a liberação do FGTS para tratamento médico?

6. Em quanto tempo posso conseguir liberar o FGTS através da Justiça?

Pacientes com artrite idiopática podem usar o FGTS para o tratamento?

Sim, pacientes com artrite idiopática podem usar o FGTS para o tratamento médico sempre que houver necessidade e saldo disponível na conta do fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que é necessário ingressar com uma ação judicial solicitando a liberação do valor retido no FGTS, uma vez que a Caixa costuma negar a retirada do saldo para pacientes com artrite idiopática.

“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica.

Imagem de Septimiu Balica por Pixabay

Por que a Caixa Econômica costuma negar a liberação do FGTS para pacientes com artrite idiopática?

Geralmente, a Caixa Econômica Federal se recusa a liberar os valores retidos no FGTS para pacientes com artrite idiopática porque a lei que rege o FGTS não prevê especificamente este caso para o saque da conta. De acordo com a norma, o saldo do FGTS pode ser liberado para o tratamento médico de pacientes com doenças graves, como neoplasia maligna, HIV ou doenças em estágio terminal.

Porém, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que, mesmo sem a menção específica na lei, os pacientes com artrite reumatoide também têm direito de usar o FGTS para o tratamento médico.

“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, ressalta o advogado.

E, como a Caixa costuma negar o saque para pacientes com artrite reumatóide, como já mencionamos anteriormente, a melhor alternativa para buscar esse direito é através da Justiça.

“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, reforça o advogado Elton Fernandes.

Há jurisprudência que confirma o direito ao uso do FGTS para tratamento médico?

Sim. Autor de vários processos que já garantiram a pacientes acometidos por doenças graves e de tratamento contínuo, como a artrite idiopática, a liberação dos valores retidos no FGTS para o pagamento das despesas médicas, o advogado Elton Fernandes relata que a Justiça tem confirmado o direito ao saque nessas situações.

O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da artrite idiopática?

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que você precisará do auxílio de um advogado, de preferência com experiência na área da Saúde, que tenha conhecimentos sobre este tipo de processo para que você obtenha êxito no pleito perante a Justiça.

“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

Será necessário, ainda, que você providencie alguns documentos fundamentais para o processo de liberação do FGTS para o tratamento da artrite idiopática. Veja quais são:

• Relatório médico: peça que seu médico faça um relatório detalhado, com todo o seu histórico clínico e a necessidade do tratamento para sua melhora.
• Extrato do FGTS: você precisará apresentar, também, um extrato da conta do FGTS com o saldo atualizado.
• Negativa da Caixa: se possível, junte a negativa da Caixa ao processo, de modo a comprovar que foi feito o pedido, mas o banco se recusou a liberar.

Apenas o titular da conta pode se beneficiar com a liberação do FGTS para tratamento médico?

Não, como já mencionamos anteriormente, é possível conseguir a liberação do saldo retido no FGTS para o tratamento da artrite idiopática do trabalhador titular da conta ou de um de seus familiares, bastando que se comprove o vínculo familiar e a necessidade de assistência médica.

“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

Em quanto tempo posso conseguir liberar o FGTS através da Justiça?

Apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, o advogado Elton Fernandes explica que, geralmente, as que são relacionadas a tratamentos médicos têm prioridade para a análise dos magistrados, já que são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que busca antecipar o direito do paciente. E este é o caso das ações judiciais que buscam a liberação do FGTS para o tratamento da artrite idiopática.

“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 ou 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de solicitação e, claro, deferiu aos pacientes a liberação do FGTS para o tratamento da artrite idiopática”, relata Elton Fernandes.

“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.

Além disso, Elton Fernandes lembra que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da artrite idiopática, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.