Através da Justiça, é possível fazer o levantamento do FGTS para pagar o tratamento médico da degeneração macular tanto do titular da conta como de seus familiares
Se você precisa de recurso para pagar o tratamento da degeneração macular e possui saldo retido no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), saiba que é possível conseguir a liberação do valor em conta para pagar as despesas médicas.
Apesar de pouco difundido, este é um direito dos trabalhadores que possuem algum saldo no fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal. E, ainda que o banco se recuse a liberar o saque, você pode recorrer à Justiça para obter a autorização para usar o FGTS para o tratamento médico da degeneração macular, de si próprio ou de um de seus familiares.
Quer saber mais? Continue a leitura deste artigo elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e descubra como lutar por seu direito.
RESUMO DA NOTÍCIA:
A degeneração macular é uma doença ocular que afeta a área central e vital da retina, chamada de mácula. A enfermidade, também conhecida por degeneração macular relacionada à idade (DMRI), ocorre devido à lesão progressiva da mácula e ocasiona a perda gradual da visão central. Nesse sentido, a degeneração macular é a causa mais comum da perda de visão relacionada à idade, principalmente em pessoas brancas.
Apesar de não haver cura para a degeneração macular, já que o dano é irreversível, existem tratamentos que ajudam a frear a deterioração e contribuir para a qualidade de vida do paciente, como suplementação com vitaminas e minerais antioxidantes, injeção intravítrea de medicamentos anti-VEGF, cirurgia fotodinâmica e cirurgia de fotocoagulação a laser.
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De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, a utilização do saldo retido no FGTS para o tratamento médico é um direito dos trabalhadores que possuem conta no fundo, porém pouco difundido. Segundo ele, não se tem interesse que a população saiba dessa possibilidade, uma vez que este recurso é utilizado para outros fins.
No entanto, sempre que um trabalhador ou um de seus familiares é acometido por uma doença grave, como é o caso da degeneração macular, é possível solicitar o saque do valor retido no FGTS para pagar as despesas médicas.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, afirma o advogado.
E, ainda que Caixa Econômica Federal - banco que administra o fundo - se recuse a liberar a utilização do saldo do FGTS para o tratamento da degeneração macular, alegando não haver previsão para esta enfermidade na lei que rege o FGTS, é possível recorrer à Justiça para conseguir utilizar o FGTS para este tratamento médico em específico.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, tranquiliza Elton Fernandes.
Não, como já mencionamos anteriormente, é possível conseguir a liberação do saldo retido no FGTS para o tratamento da degeneração macular do trabalhador titular da conta ou de um de seus familiares, bastando que se comprove a necessidade de assistência médica e o grau de parentesco.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Sim. A Justiça tem confirmado esse direito em várias sentenças que já garantiram a trabalhadores a liberação do saldo retido no FGTS para o tratamento da degeneração macular, mesmo após a recusa da Caixa Econômica Federal. Inclusive, em muitos processos do nosso escritório de advocacia, os magistrados possibilitaram aos trabalhadores o saque do FGTS para o pagamento das despesas médicas.
Pacientes com degeneração macular podem ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento médico com o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde.
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
É necessário, também, providenciar um relatório médico detalhado, com histórico clínico e a urgência do tratamento da degeneração macular, um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.
Com estes documentos em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, é possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento da degeneração macular.
“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.
O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, geralmente as que são relacionadas a tratamentos médicos têm prioridade, já que são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que busca antecipar o direito do paciente.
Portanto, é possível conseguir a autorização judicial para o uso do FGTS para o tratamento médico da degeneração macular em pouco tempo.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.
Confira, no vídeo a seguir, como funciona uma liminar, também conhecida como tutela de urgência:
Além disso, Elton Fernandes lembra que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da degeneração macular, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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