Pacientes com síndromes raras podem usar o FGTS para o tratamento

Se o paciente tem saldo retido no FGTS e necessita de recurso para pagar as despesas médicas do tratamento de síndromes raras, é possível solicitar o saque na Justiça

Pacientes com síndromes raras podem usar o FGTS para o tratamento médico? Essa é uma dúvida comum daqueles que são acometidos por doenças difíceis de se encontrar e, também, com tratamentos prolongados e, por vezes, caros. E a resposta é sim! Se o paciente tem saldo retido no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e necessita de recurso para pagar as despesas médicas, é possível solicitar o saque do fundo.

Para isto, é necessário procurar um advogado especialista em Direito à Saúde e ingressar com uma ação judicial, já que a Caixa Econômica - banco que administra o fundo - não costuma liberar o saque do FGTS para o tratamento de pacientes com síndromes raras.

Quer entender melhor este assunto? Então, confira este artigo elaborado com a orientação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, e descubra como é possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento de síndromes raras.

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. Em quais situações a lei permite o uso do FGTS para tratamento médico?

2. Pacientes com síndromes raras podem usar o FGTS mesmo sem previsão em lei?

3. Apenas o titular da conta pode se beneficiar da liberação do FGTS para tratamento médico?

4. O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para tratamento de síndromes raras?

5. Devo esperar muito para ter um retorno da Justiça sobre a liberação do FGTS para tratamento de síndromes raras?

Em quais situações a lei permite o uso do FGTS para tratamento médico?

A lei 8.036, que rege o FGTS, prevê a liberação do valor retido no fundo para o tratamento médico de pacientes com doenças graves. Porém, restringe essa possibilidade de uso do FGTS a apenas alguns casos clínicos, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal, sem fazer menção a outros tipos de doenças.

Desse modo, a Caixa Econômica Federal, empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do fundo, autoriza o levantamento do saldo do FGTS apenas para trabalhadores acometidos pelas doenças citadas na lei, negando a liberação para todos os outros casos clínicos, como as síndromes raras.

Pacientes com síndromes raras podem usar o FGTS mesmo sem previsão em lei?

Apesar de as síndromes raras não estarem previstas na lei que rege o FGTS, pacientes acometidos por essas doenças - que podem ser neurofibromatoses, epidermólise bolhosa, entre outras - também podem usar o FGTS para pagar o tratamento médico.

E, mesmo diante da negativa da Caixa Econômica à liberação do valor retido, os pacientes podem recorrer à Justiça para buscar a autorização para o uso do FGTS para o tratamento das síndromes raras, de acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, alega o advogado.

Autor de vários processos que já garantiram a pacientes acometidos por diferentes doenças a liberação do FGTS para pagar o tratamento médico, Elton Fernandes explica que a Justiça tem confirmado o direito à utilização do valor retido no fundo mesmo para enfermidades não previstas na lei.

Imagem de Parentingupstream por Pixabay

Segundo Elton Fernandes, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins.

Contudo, se você ou alguém da sua família sofre de uma síndrome rara e precisa de recurso para pagar o tratamento, é plenamente possível conseguir liberar o valor do FGTS para ajudar nas despesas médicas através da Justiça.

“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, afirma o advogado Elton Fernandes.

Apenas o titular da conta pode se beneficiar da liberação do FGTS para tratamento médico?

De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, os trabalhadores beneficiários do FGTS podem solicitar a liberação do saldo retido para pagar o próprio tratamento médico ou, também, de um de seus familiares, tendo apenas que comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça.

“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, explica o advogado Elton Fernandes.

O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para tratamento de síndromes raras?

Para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para tratamento de síndromes raras, é preciso ter um relatório médico detalhado, com o histórico clínico do paciente e a urgência do tratamento médico. É importante, ainda, ter um extrato com o saldo do FGTS atual e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para as despesas médicas.

Com estes documentos em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, é possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento de síndromes raras.

“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, detalha o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

Devo esperar muito para ter um retorno da Justiça sobre a liberação do FGTS para tratamento de síndromes raras?

Não. Segundo o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, se feita da maneira correta, a ação judicial pode fazer com que você consiga a liberação do saldo retido no FGTS para o tratamento de síndromes raras em pouco tempo. Por isso, é fundamental que você conte com a assessoria de um advogado especializado na área da Saúde, que conheça os meandros do sistema e saiba como manejar esse tipo de ação.

“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.

O advogado explica que as ações que pleiteiam esse tipo de liberação, geralmente, são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o seu direito antes mesmo do trâmite do processo. De acordo com ele, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.

“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 ou 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de solicitação e, claro, deferiu aos pacientes a liberação do FGTS para o tratamento de síndromes raras”, relata Elton Fernandes.

Além disso, Elton Fernandes lembra que você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento de síndromes raras, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.