Muitos pacientes têm dúvida se o plano de saúde NotreDame deve custear paclitaxel (Abraxane). A Justiça tem decidido recorrentemente que os pacientes que têm prescrição médica deverão receber o custeio do medicamento, mesmo que esteja fora do rol da ANS.
O paclitaxel é uma substância que possui atividade antitumoral, segundo a descrição da bula, sendo indicado, portanto, no tratamento de diversos tipos de câncer: câncer de mama, câncer de pulmão, câncer de ovário, sarcoma de Kaposi, por exemplo.
“Se seu plano de saúde negou o fornecimento deste medicamento a você, a primeira coisa que você deve solicitar é que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir deles a razão pela qual eles recusaram o fornecimento deste medicamento”, recomenda Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares.
Com a recusa por escrito em mãos, você poderá acionar a Justiça contra o plano de saúde para que em poucos dias, forneça-lhe o medicamento, mesmo fora do rol da ANS, ou ainda que seja de uso off label.
Entenda melhor sobre esse processo judicial e saiba o que precisa ser feito para garantir a liberação de medicamentos fora do rol da ANS e, consequentemente, o custeio pela NotreDame do seu tratamento com paclitaxel (6 mg/ml), prescrito pelo seu médico de confiança. Continue a leitura.
Muito embora alegue-se que o medicamento não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Justiça decide a favor dos usuários do plano determinando que o plano de saúde NotreDame deve custear paclitaxel (Abraxane).
“Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, ou então mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretrizes de Utilização Técnica da ANS. Isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, garante o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
O Rol da ANS descreve apenas a cobertura mínima que os planos de saúde devem fazer, e não tudo aquilo que está disponível na medicina como tratamento e que pode ser prescrito pelo médico, de acordo com sua experiência e conhecimento técnico.
Para que um medicamento deva ser custeado pelo plano de saúde, como o paclitaxel pela NotreDame, primeiramente, você precisa ter indicação médica para o uso do remédio ao seu tratamento. Não importa, inclusive, se o médico está credenciado ao plano ou não.
“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa, e diz a lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, explica o advogado Elton Fernandes.
Fundamentalmente, se você tem prescrição médica para o uso desse medicamento, o requisito legal para que ele deva ser custeado pelo plano é o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em sua bula, esse medicamento está indicado diretamente como tratamento para Carcinoma (tumor maligno) de Ovário, Câncer de Mama, Câncer de Não-pequenas Células de Pulmão e Sarcoma de Kaposi, porém, como tem registro sanitário no Brasil pela Anvisa, o plano de saúde NotreDame deve custear paclitaxel (Abraxane)ao segurado mesmo para outro tipo de doença.
"O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato", diz Elton Fernandes.
Ou seja, além de não ser importante se o medicamento está ou não listado no Rol da ANS, também não é relevante se está descrito em bula ou não para a doença à qual está sendo indicado. Lembre-se: o médico de sua confiança conhece seu estado de saúde e tem capacidade técnica e científica para escolher o melhor tratamento a você.
Esse tipo de ação pode garantir o acesso ao paclitaxel pela NotreDame em poucos dias, porque pode ser elaborada com pedido de liminar. Essa peça judicial pode ser analisada pela Justiça em até 48 horas.
“A regra de um processo é que você ganha o seu direito ao final da ação judicial, mas, nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo, desde a propositura da ação judicial, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, explica Elton Fernandes.
Portanto, é essencial que você tenha em mãos um relatório médico bastante detalhado que descreva a urgência do seu tratamento, pois, com isso, é possível obter a liminar, como ocorreu na sentença transcrita a seguir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Negativa de fornecimento do medicamento Abraxane (Paclitaxel) em combinação com Gencitabina, Oncit e Dexametasona ao autor. Concedida a tutela de urgência determinando à operadora de saúde o fornecimento dos medicamentos na forma da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 limitada a R$ 90.000,00. Inconformismo da requerida. Alegação de medicamento utilizado para fins experimentais. Não acolhimento. Súmulas nº 95 e 102 deste TJSP. Verossimilhança das alegações do autor em juízo sumário de cognição. RECURSO IMPROVIDO.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo sobre o tema:
Não tenha medo de processar o plano de saúde. Como se vê, é bastante frequente que a Justiça decida a favor do custeio do paclitaxel pela NotreDame – e por todo convênio médico – quando há uma boa comprovação da necessidade do tratamento, de forma bastante rápida inclusive. Se você ainda tem dúvidas, fale conosco.
A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atende clientes envolvidos em casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de cobertura de medicamento, exames e procedimentos, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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