A Justiça tem determinado que o medicamento pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Sul América para os pacientes que ingressam com o pedido, apresentando prescrição médica.
Acerca disso, o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, salienta que a Justiça concede o direito do paciente de receber o custeio do pazopanibe porque o medicamento tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária):
“Este remédio tem registro sanitário na Anvisa. E diz a lei que sempre que um medicamento tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, afirma o advogado Elton Fernandes.
Portanto, você pode obter o medicamento na Justiça. Se você ainda tem dúvidas de como essa ação pode funcionar, entenda, neste artigo:
Continue a leitura e saiba como exigir que o plano de saúde Sul América forneça o pazopanibe (Votrient 200 mg / 400 mg) a você, medicamento que pode ser indicado para casos de carcinoma de células renais, sarcoma de partes molas, entre outros.
Você pode falar com um de nossos advogados agora mesmo pelo WhatsApp, clique aqui!
Não. O pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Sul América independentemente do tipo de contrato ou das determinações do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O Rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização Técnica preveem a cobertura do pazopanibe apenas para o tratamento de primeira linha de pacientes com carcinoma renal irressecável ou metastático.
“Se seu plano de saúde negar dizendo que esse remédio não está no Rol da ANS, que ele não tem indicação em bula para a sua doença, ou que não tem cobertura contratual, você poderá nos acionar, e nós poderemos acionar o plano de saúde para você, podendo obter uma decisão judicial muito rapidamente que lhe permita o acesso a esse remédio”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.
Você pode mover uma ação judicial porque a lei determina que esse tipo de medicamento, indicado para o tratamento do carcinoma de células renais e sarcoma de partes moles, uma vez que possui registro sanitário pela Anvisa, como pontuamos anteriormente.
O especialista destaca que a Lei é superior a qualquer tipo de contrato. Se a lei garante o acesso do paciente ao medicamento, qualquer exclusão de cobertura passa a ser ilegal. O rol da ANS apresenta o MÍNIMO que um plano de saúde deve cobrir e não deve ser superior a Lei.
Sim. O contrato que você firmou com o plano de saúde não deve interferir no tratamento escolhido pelo seu médico. Isso é uma conduta ilegal e abusiva. Para a Justiça, o pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Sul América ainda que indicado para um tratamento fora da bula (off label).
“Não importa o rol de procedimentos da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS, também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não consta na bula do remédio. Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde oferecer o medicamento”, enfatiza Elton Fernandes.
Veja uma decisão que leva em consideração que a recusa é indevida, ainda que o plano alegue o uso off label (fora da bula), por isso determina o custeio do medicamento pazopanibe pelo plano de saúde (seja Sul América ou outros):
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – Autor portador de neoplasia maligna na perna esquerda com metástase no pulmão – Indicação médica para radioterapia por IMRT e para utilização do medicamento Pazopanibe – Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o procedimento não é indicado para tratamento na região da perna e do pulmão e o medicamento não integra o rol da ANS, sendo o seu uso "off label" – Recusa indevida – Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor – Expressa indicação médica para uso do medicamento – Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal – Indicação do tratamento que compete ao médico que assiste o paciente – Recurso desprovido.
É sempre importante e necessário que você tenha em mãos a prescrição médica detalhada sobre seu quadro clínico. Esse documento comprova a necessidade do seu tratamento embasado em análises técnicas do seu médico de confiança.
Essa comprovação pode ser fundamental para que a Justiça decida sobre a cobertura do medicamento Votrient pelo plano de saúde Sul América, ou por qualquer outra operadora de saúde.
“Peça que seu médico faça um bom relatório clínico. Este bom relatório clínico vai conter as razões pela qual este medicamento pode ser útil ao seu caso, e, claro, um pouco do teu histórico de saúde e quais são as consequências que podem advir se você não realizar o tratamento com esse medicamento de alto custo”, aconselha Elton Fernandes.
Confira, a seguir, um exemplo de como pode ser este relatório médico:
Além disso, tenha em mãos também a negativa do plano de saúde por escrito e seus documentos pessoais, como RG, CPF, e comprovantes de pagamento do plano. Com isso em mãos, consulte um advogado especialista em ação contra planos de saúde.
Saiba que você pode receber o custeio do Votrient pela Sul América em pouquíssimo tempo por meio de uma liminar. Em muitos casos, em 48 horas o juiz determina o fornecimento da medicação pelo plano de saúde.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do pazopanibe (Votrient) pelo plano de saúde Sul América, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
