Plano de saúde deve fornecer medicamento Tagrisso segundo advogado especialista em plano de saúde

Plano de saúde deve fornecer medicamento Tagrisso segundo advogado especialista em plano de saúde

Medicação -Tagrisso

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que segundo a experiência do profissional é ilegal.

 

Os planos de saúde cobrem a enfermidade câncer, entretanto quando o medicamento Tagrisso é prescrito, se recusam a custeá-lo, com base em alegações infundadas.

 

A Justiça de São Paulo tem entendido que havendo prescrição médica, o medicamento deve ser custeado.

 

Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determina autorização e custeio de tratamento médico. Manutenção. Insurgência ao argumento de que o medicamento não consta de rol da ANS para tratamento da doença que acomete o autor. Alegação de uso experimental afastada. Droga TAGRISSO (OSIMERTINIB) dotada de comprovada eficácia pela comunidade médica para tratamento de câncer. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste o autor. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Vasta jurisprudência deste Tribunal determinando o fornecimento do mesmo medicamento prescrito para tratar a doença do autor. Recurso desprovido.

 

Os planos de saúde que se recusam a custear o medicamento Tagrisso agem de forma abusiva e ilegal, já que inviabilizam a própria função social do contrato, que é a proteção da saúde do consumidor.

 

É importante ressaltar que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para tratar a enfermidade que o acomete, essa decisão nunca caberá aos planos de saúde.

 

Veja também: Justiça condena plano de saúde a fornecer Nivolumabe para paciente com câncer de pulmão

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

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