Indicado para o diagnóstico da Doença de Parkinson, o radiofármaco Trodat é utilizado em exames como a cintilografia de perfusão cerebral e deve ser coberto pelos planos de saúde
É comum os planos de saúde se recusarem a custear o uso do radiofármaco Trodat-1-99mTc na realização da cintilografia de perfusão cerebral para o diagnóstico da Doença de Parkinson.
A principal alegação é a de que, como este é um medicamento importado que não consta na listagem de cobertura obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não deve ser custeado pelas operadoras.
Porém, esta é uma conduta abusiva. E, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, pode ser contestada na Justiça.
Portanto, se você tem recomendação médica para a realização da cintilografia de perfusão cerebral com o Trodat-1-99mTc para o diagnóstico da Doença de Parkinson e o plano de saúde recusou, continue a leitura deste artigo para saber como lutar por seu direito.
Aqui, vamos te explicar o que fazer diante da recusa, por que os planos de saúde devem cobrir este radiofármaco e o que a Justiça diz a respeito do Trodat. Confira!
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O Trodat-1-99mTc é um radiofármaco utilizado na cintilografia de perfusão cerebral para detectar a Doença de Parkinson. Ele é injetado por via intravenosa e se liga ao transportador de dopamina presente nas estruturas cerebrais (núcleos estriados).
Desse modo, permite identificar portadores de Parkinson comparando a uma população saudável, através do exame de imagem.
A Doença de Parkinson é uma afecção crônica e progressiva do sistema nervoso central, que tem como característica clínica sintomas como bradicinesia, rigidez, instabilidade postural e tremores frequentes.
E, além do diagnóstico do Parkinson, a cintilografia com o Trodat-1-99mTc também serve para detectar outras desordens de movimento, síndromes parkinsonianas atípicas, déficit de atenção e hiperatividade, síndrome de Tourette, esquizofrenia, exposição a mercúrio, uso de cocaína, por exemplo.
Sim. Havendo indicação médica para o uso do radiofármaco Trodat para o diagnóstico da Doença de Parkinson, é dever do plano de saúde cobrir o medicamento.
Isto porque o Trodat, apesar de ser uma medicação importada, tem autorização, em caráter excepcional, de comercialização no Brasil dada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), fato que decorre da ausência de um substituto a este radiofármaco no Brasil.
Além do mais, a Lei dos Planos de Saúde estabelece que todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (Código CID) devem ser cobertas, bem como seus respectivos tratamentos. E a Doença de Parkinson - ou Mal de Parkinson - está listada no CID-10 G20.
A principal justificativa dos planos de saúde para recusar o custeio do radiofármaco Trodat é a de que o medicamento não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS. Segundo as operadoras, a ausência do Trodat na listagem as desobriga de custear o medicamento.
Como consequência, os planos de saúde costumam autorizar apenas a realização da cintilografia de perfusão cerebral - que está prevista no rol da ANS -, ficando por conta do paciente custear o Trodat.
No entanto, conforme ressalta o advogado Elton Fernandes, esta é uma conduta abusiva.
Como explicamos, a Lei dos Planos de Saúde determina a cobertura do medicamento, e o rol da ANS não é superior à lei. Portanto, a recusa baseada neste argumento é completamente ilegal e pode ser contestada na Justiça.
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Em diversas sentenças, a Justiça tem confirmado o entendimento de que o rol da ANS é apenas uma lista de referência do que os planos de saúde devem cobrir, e não um limitador das opções terapêuticas disponíveis.
Nesse sentido, é comum encontrar decisões judiciais que determinam o custeio do Trodat-1-99mTc para o diagnóstico da Doença de Parkinson. Confira alguns exemplos, a seguir:
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura para exames. USG transcraniana e cintilografia cerebral com Trodat. Sentença de procedência. Insurgência recursal da ré. Não convencimento. Subsunção do caso às normas consumeristas e ao entendimento consubstanciado na Súmula 96 deste E. TJSP. Tratamento que segue a prescrição médica. Recusa abusiva, nos termos do art. 51, IV, CDC. Decisões do C. STJ que, embora tenham reconhecido a natureza taxativa do rol da ANS, não são dotadas de caráter vinculante, além de se tratar de entendimento superado com a recente Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022. DANOS MORAIS. Hipótese que vai além de mero aborrecimento. Danos morais configurados. Reparação que foi arbitrada em R$ 5.000,00. Pleito de redução. Descabimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Percentual incidente sobre o valor da causa. Descabimento. Hipótese que comporta como base o valor do proveito econômico. Insurgência acolhida nesse ponto. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa: Apelação Cível. Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Sentença de procedência – Apelo da ré – Controvérsia quanto à obrigação da operadora fornecer cobertura ao exame de cintilografia cerebral com Trodat – Alegação da operadora de que o contrato é antigo, restringindo a cobertura contratual aos eventos previstos na Tabela Geral de Auxílio do Plano, conforme disposição contratual – Ausência de comprovação de que a autora teve prévia ciência da tabela dos eventos cobertos pelo plano – Dever de interpretação do contrato firmado entre as partes conforme as normas que regem o contrato de adesão – Tabela Geral de Auxílio do Plano acostada pela operadora aos autos que prevê cobertura para o exame de cintilografia cerebral – Exame solicitado pela autora que trata-se de uma modalidade de exame de cintilografia cerebral, por meio da utilização de um radiofármaco específico, Trodat, indicado para diagnóstico da Doença de Parkinson, patologia esta que possui cobertura contratual – Operadora que limita-se a alegar, de forma genérica, que o exame solicitado não está inserido na tabela dos eventos cobertura pelo plano, sem esclarecer a previsão do exame solicitado na tabela por ela apresentada – Negativa abusiva – Dever da ré de fornecer cobertura ao exame de cintilografia cerebral por Trodat, conforme prescrição médica. Nega-se provimento ao recurso.
Se o plano de saúde recusar a cobertura para a cintilografia de perfusão cerebral com o Trodat-1-99mTc, você pode recorrer à Justiça para obter o custeio do radiofármaco.
Autor de vários processos que possibilitaram a pacientes com Doença de Parkinson a realização deste exame com o Trodat, o advogado Elton Fernandes relata que é perfeitamente possível conseguir este direito na Justiça.
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Para entrar com a ação judicial contra o plano de saúde, você deverá providenciar os seguintes documentos:
Após reunir todos esses documentos, procure a ajuda de um advogado especialista em ação contra plano de saúde, capaz de manejar as regras do setor, para te representar perante a Justiça.
Nosso escritório, por exemplo, tem uma equipe de advogados capacitados para te auxiliar a conseguir a cobertura da cintilografia de perfusão cerebral com o Trodat-1-99mTc pelo plano de saúde. Fale conosco.
Este tipo de processo pode levar alguns meses.
No entanto, você pode obter uma decisão antecipada sobre o pleito, com a possibilidade de ter a cobertura para o Trodat para o diagnóstico da Doença de Parkinson em poucos dias.
Isto ocorre porque esse tipo de ação é feita com pedido de liminar, devido a urgência que o paciente tem de realizar o exame para seu tratamento.
A liminar - também conhecida como tutela de urgência - é uma ferramenta jurídica que possibilita uma análise antecipada da ação contra o plano de saúde.
E, se eventualmente deferida em favor do paciente, é possível conseguir a liberação do Trodat ainda no início do processo.
Confira, no vídeo abaixo, como funciona a liminar:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Você pode contratar um advogado especialista em Direito à Saúde estando em qualquer região do Brasil. Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico.
Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.
Nosso escritório, por exemplo, está sediado em São Paulo, mas atende em todo o país, de maneira remota.
Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais contra planos de saúde.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do radiofármaco Trodat para o diagnóstico da Doença de Parkinson pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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