Pacientes com retocolite ulcerativa podem usar o FGTS para o tratamento

A Justiça tem confirmado, em diversas sentenças, o entendimento de que é direito dos pacientes com retocolite ulcerativa usar o FGTS para o tratamento médico

É comum pacientes diagnosticados com doenças graves, como a retocolite ulcerativa, necessitarem de recursos financeiros para arcar com o tratamento médico e, nesse momento, uma dúvida pode surgir: é possível sacar o FGTS para pagar o tratamento da retocolite ulcerativa?

E, sim, pacientes com retocolite ulcerativa podem usar o FGTS para o tratamento médico sempre que tiverem saldo retido no fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, a Justiça tem confirmado esse entendimento em diversos processos que já garantiram o levantamento do FGTS a pacientes que necessitavam pagar seus tratamentos.

Portanto, se você ou alguém da sua família tem retocolite ulcerativa e precisa do saldo retido no FGTS para arcar com as despesas médicas, continue a leitura deste artigo e descubra como lutar pelo direito ao saque do valor disponível no fundo.

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. O que é retocolite ulcerativa?

2. Pacientes com retocolite ulcerativa podem usar o FGTS para o tratamento médico?

3. Qual a melhor forma de conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa?

4. Há jurisprudência que confirme meu direito ao saque do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa?

5. O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa?

6. A Justiça demora muito para analisar ações deste tipo?

O que é retocolite ulcerativa?

A retocolite ulcerativa (RCU) ou colite é uma doença inflamatória intestinal (DII) crônica não contagiosa, que acomete a mucosa - camada mais superficial - do intestino grosso, comprometendo o reto e o cólon. Essa doença provoca sintomas como diarreia, hemorragia, cólicas e febre. Ela surge normalmente entre os 15 e 30 anos, sendo que apenas uma minoria dos pacientes sofre o seu primeiro ataque entre 50 e 70 anos.

Apesar de não haver um tratamento curativo, há medicamentos que são fundamentais para garantir períodos de remissão da doença, uma vez que controlam a inflamação. Além disso, em casos mais graves, pode ser necessária a realização de cirurgia para aliviar as complicações desencadeadas pela doença como, por exemplo, a perfuração do intestino.

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Pacientes com retocolite ulcerativa podem usar o FGTS para o tratamento médico?

Sim. Conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, pacientes com retocolite ulcerativa podem usar o FGTS para o tratamento médico. Porém, é comum a Caixa Econômica negar a liberação do valor retido, alegando não ser uma doença prevista na lei que rege o FGTS. Isto porque a norma especifica apenas alguns casos clínicos, como neoplasia, HIV e doença em estágio terminal.

No entanto, Elton Fernandes afirma que, mesmo sem estar prevista na lei, a retocolite ulcerativa também é uma doença que justifica o saque do FGTS para o pagamento das despesas médicas. Por isso, é possível ingressar com uma ação para que a Justiça o autorize a usar o FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa.

“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, alega o advogado Elton Fernandes.

Qual a melhor forma de conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa?

Através de uma ação judicial. Porque, como já mencionado pelo advogado Elton Fernandes, a Caixa Econômica Federal - banco que administra o FGTS - costuma negar a liberação do valor retido no fundo para pacientes com retocolite ulcerativa, alegando não haver previsão na lei. Contudo, é perfeitamente possível conseguir que a Justiça libere o uso do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa.

“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

Elton Fernandes explica, ainda, que os familiares dos trabalhadores titulares do FGTS também podem se beneficiar da liberação do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa, não estando este direito restrito apenas ao titular da conta. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça.

“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, ressalta o advogado.

Há jurisprudência que confirme meu direito ao saque do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa?

Sim. O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que a Justiça tem confirmado, em diversas sentenças, o direito dos trabalhadores com conta ativa no FGTS de sacarem os valores retidos para o pagamento de despesas médicas decorrentes de doenças graves, como a retocolite ulcerativa.

O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa?

Para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa, é fundamental que você conte com o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde, com conhecimentos específicos sobre o tema.

“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda o advogado Elton Fernandes.

Você terá, ainda, que providenciar alguns documentos essenciais para o pleito judicial. Confira, a seguir, quais são eles:

• Relatório médico: peça que seu médico faça um relatório detalhado, com todo o seu histórico clínico e a necessidade do tratamento para sua melhora.
• Extrato do FGTS: você precisará apresentar, também, um extrato da conta do FGTS com o saldo atualizado.
• Negativa da Caixa: se possível, junte a negativa da Caixa ao processo, de modo a comprovar que foi feito o pedido, mas o banco se recusou a liberar.

Com estes documentos e o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde, é plenamente possível a você conseguir fazer o levantamento do saldo retido no FGTS para pagar o tratamento médico da retocolite ulcerativa.

“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.

A Justiça demora muito para analisar ações deste tipo?

Não, isto porque, conforme explica o advogado Elton Fernandes, este tipo de ação é feita com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que antecipa a análise do pleito, devido à urgência que o paciente tem pelo tratamento médico. E, se deferida, pode garantir a liberação do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa em poucos dias.

“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.

Além disso, Elton Fernandes lembra que você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da retocolite ulcerativa, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.