Soliris (eculizumabe) para hemoglobinúria paroxística noturna pelo plano de saúde

Soliris (eculizumabe): medicamento deve ser fornecido a pacientes portadores de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)

Em mais um caso deste escritório, um paciente portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) conseguiu na Justiça a obtenção do Soliris (eculizumabe), após seu plano de saúde se recusar a custear o medicamento por não ser comercializado no Brasil e por não constar no rol da ANS.

Acompanhe trechos da decisão que forneceu o medicamento a paciente:

No caso, a ré não nega a necessidade do tratamento médico com o medicamento Soliris, porém argumenta que este não está disponível para comercialização no Brasil e que não tem obrigação de fornecê-lo, pois aduz que se trata de obrigação imputável ao Estado/União.

Por ser devido o tratamento ao autor, a ser coberto pela ré, entendo que não há de se imputar tal obrigação em face do Estado/União, visto que, não obstante, possa o autor requerer o fornecimento do medicamento perante o Poder Público, pelo dever geral de tutela do direito à saúde do cidadão (art. 196, da Constituição Federal), certo é que a obrigação, in casu, é imputada à ré, com fundamento no contrato firmado entre as partes plano de saúde.

Afasto, por isso, a alegação de que a ré não tem o dever de garantir o fornecimento da medicação para tratamento médico em favor do autor.

O magistrado entendeu que o plano de saúde tem o dever de fornecer o medicamento ao seu associado e que apresentar negativas, como o rol da ANS ou o registro na Anvisa, não fará com que a medicação deixe de ser fornecida.

A advogada e sócia deste escritório de advocacia, Juliana Emiko Ioshisaqui, afirma que o médico, ao receitar um medicamento sem registro na ANVISA, muitas vezes faz isso como uma alternativa ao tratamento do paciente, já que outras medicações não tiveram resultados tão satisfatórios para a cura da enfermidade.

Este, contudo, não é sequer o caso do Soliris, que possui registro na Anvisa, embora continue sendo importado para o Brasil.

Veja o dispositivo da decisão:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a tutela antecipada concedida a p. 92/93, para condenar a ré na obrigação de custear o tratamento com o medicamento Soliris (Eculizumabe), conforme indicado no relatório médico de p. 20/21.

Como já afirmado em outros artigos deste site, o rol da ANS é meramente exemplificativo e não contém todos os procedimentos necessários ao tratamento do paciente, apenas uma previsão mínima.

Portanto, havendo prescrição médica atestando a necessidade do uso do medicamento Soliris e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especializado em ações contra planos de saúde.

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Este tipo de ação é causa ganha?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do eculizumabe (Soliris) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.                 Saiba mais sobre o autor >