Pacientes com urticária crônica podem usar o FGTS para o tratamento

Ainda que a Caixa se recuse a liberar o saldo retido no FGTS para o tratamento da urticária crônica, é possível conseguir que a Justiça autorize o saque para as despesas médicas

Se você tem urticária crônica e precisa de recurso para arcar com as despesas médicas, saiba que é possível fazer o levantamento do saldo retido na conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o tratamento médico.

Apesar de pouco difundido, este é um direito de todos os trabalhadores que têm conta ativa no fundo, inclusive com a possibilidade de sacar os valores retidos para o tratamento médico de familiares, sempre que houver a necessidade e recomendação médica.

Quer saber como isto é possível? Continue a leitura deste artigo, elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, e entenda como conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica.

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. O que a lei diz sobre o uso do FGTS para o tratamento médico?

2. Pacientes com urticária crônica podem usar o FGTS para o tratamento?

3. De que forma é possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica?

4. Há jurisprudência que confirma o direito ao uso do FGTS para o tratamento médico?

5. Apenas o trabalhador titular da conta do FGTS tem direito ao uso do saldo para o tratamento médico?

6. O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS?

7. Quanto tempo devo esperar para conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica?

O que a lei diz sobre o uso do FGTS para o tratamento médico?

De acordo com a Lei 8.036, que rege o FGTS, o valor retido no fundo pode ser usado para o tratamento médico de pacientes com doenças graves. Porém, a norma restringe a liberação do saldo retido somente para alguns casos clínicos, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal.

Por isso, a Caixa Econômica Federal - empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do FGTS - somente autoriza o levantamento do saldo para trabalhadores acometidos pelas doenças listadas na lei, negando a liberação para todos os outros casos clínicos, como é o caso da urticária crônica.

Pacientes com urticária crônica podem usar o FGTS para o tratamento?

Apesar de a Caixa se recusar a liberar o saldo do FGTS para pacientes com urticária crônica, eles têm direito, sim, de utilizar o valor retido no fundo para pagar as despesas médicas decorrentes do tratamento, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

Imagem de Eszter Miller por Pixabay

Segundo ele, nesse caso especificamente é necessário recorrer à Justiça para conseguir a liberação do saldo, seja para o tratamento do próprio beneficiário da conta do FGTS ou de um de seus familiares.

“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.

Elton Fernandes afirma que esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins.

No entanto, se você ou alguém da sua família tem urticária crônica e precisa de recurso para pagar o tratamento, é plenamente possível conseguir liberar o valor do FGTS para ajudar nas despesas médicas através da Justiça.

De que forma é possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica?

Como já mencionado pelo advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, a melhor forma de conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica é através de uma ação judicial. Para isto, você precisará do auxílio de um advogado especialista na área para te representar adequadamente perante a Justiça. 

“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica.

Há jurisprudência que confirma o direito ao uso do FGTS para o tratamento médico?

Sim, a Justiça já determinou, em tantos outros processos, a liberação do saldo retido no FGTS para o pagamento das despesas decorrentes do tratamento de doenças como a urticária crônica. Confira, a seguir, um exemplo de jurisprudência que confirma seu direito ao saque do FGTS para o tratamento da urticária crônica:

Apenas o trabalhador titular da conta do FGTS tem direito ao uso do saldo para o tratamento médico?

Não. O advogado Elton Fernandes explica que a ação judicial para a liberação do FGTS pode ser feita tanto para o tratamento médico do trabalhador titular da conta quanto para um de seus familiares. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça.

“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, ressalta Elton Fernandes.

O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS?

Para ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica, você precisará providenciar os seguintes documentos:

• Relatório médico: peça que seu médico faça um relatório detalhado, com todo o seu histórico clínico e a necessidade do tratamento para sua melhora.
• Extrato do FGTS: você precisará apresentar, também, um extrato da conta do FGTS com o saldo atualizado.
• Negativa da Caixa: se possível, junte a negativa da Caixa ao processo, de modo a comprovar que foi feito o pedido, mas o banco se recusou a liberar.

Com estes documentos e o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde, é plenamente possível a você conseguir fazer o levantamento do saldo retido no FGTS para pagar o tratamento médico da urticária crônica.

“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.

Quanto tempo devo esperar para conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica?

Esse tipo de ação judicial, geralmente, é feita com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar uma decisão favorável da Justiça a seu pleito. Portanto, é possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica antes mesmo do trâmite completo do processo.

Segundo o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.

“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.

O advogado Elton Fernandes também reforça que, atualmente, você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da urticária crônica, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.