O fato de não haver indicação em bula (off-label) não significa que o tratamento do câncer de fígado com o Xofigo - cloreto de rádio é experimental. Isto porque o Xofigo é um medicamento certificado e com literatura científica que corrobora com a recomendação médica
Mesmo sendo indicado em bula apenas para o tratamento do câncer de próstata avançado resistente à castração, o medicamento Xofigo - cloreto de rádio (223 Ra) também deve ser fornecido pelos planos de saúde sempre que for recomendado para tratar o câncer de fígado - carcinoma hepatocelular.
E, ainda que a operadora de saúde se recuse a cobrir o tratamento, alegando que a indicação para o câncer de fígado se trata de uso experimental do medicamento, saiba que tal afirmação é completamente descabida e pode ser contestada, perfeitamente, na Justiça.
Conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, o fato de não haver indicação em bula não significa que o tratamento do câncer de fígado com o Xofigo - cloreto de rádio é experimental. Isto porque o Xofigo é um medicamento certificado e com literatura científica que corrobora com a recomendação médica para o tratamento do câncer de fígado. Trata-se, sim, de uma indicação de uso off-label - ou seja, fora da bula.
Portanto, se você tem recomendação médica para o tratamento do câncer de fígado com o Xofigo - cloreto de rádio, continue a leitura deste artigo elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, e descubra como lutar por seu direito.
RESUMO DA NOTÍCIA:
O Xofigo - cloreto de rádio (223 Ra) é um medicamento indicado em bula para o tratamento de pacientes com câncer de próstata avançado resistente à castração, quando a doença se estendeu aos ossos. Isto porque este medicamento contém o isótopo radioativo rádio-223 que imita o cálcio encontrado nos ossos e, quando é injetado no paciente, vai até onde o câncer se espalhou nos ossos e emite radiação de curto alcance, que destrói as células tumorais circundantes.
E, apesar de não ter indicação em bula, o Xofigo - cloreto de sódio também tem sido recomendado por médicos de todo os país para o tratamento de pacientes com câncer de fígado - ou carcinoma hepatocelular - com metástase óssea. Isto é o que chamamos de indicação de uso off-label - ou seja, fora da bula -, que deve ser coberta por todos os planos de saúde sempre que houver fundamentação científica.
Não, o tratamento do câncer de fígado com o Xofigo - cloreto de sódio (223 Ra), como já explicamos, é uma indicação de uso off label, e não pode, de maneira alguma, ser confundido com tratamento experimental.
De acordo com o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, tratamento experimental e tratamento off label (fora da bula) são dois conceitos completamente distintos. Para que você entenda melhor, Elton Fernandes descreve o que cada um deles significa. Confira:
Mas o que ocorre é que as operadoras de saúde, de forma abusiva, criam essa confusão entre os dois conceitos para não terem que pagar pelo tratamento do câncer de fígado com o Xofigo - cloreto de sódio, já que não são obrigadas a cobrir o uso experimental de um medicamento.
“Veja, se não existe qualquer evidência científica de que o tratamento funcione no caso concreto, evidentemente que o plano de saúde não estará obrigado a pagar uma medicação. Mas não é esse o caso que estamos tratando aqui. Para este caso há evidências científicas da possibilidade de tratamento e, bem por isso, houve a recomendação do médico”, pondera Elton Fernandes.
O Xofigo - cloreto de sódio é um medicamento com certificação científica, inclusive com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e na FDA (Food and Drug Administration), principal reguladora dos EUA e referência mundial. Além disso, a recomendação médica para o tratamento do câncer de fígado é baseada em estudos científicos que comprovam a eficácia do Xofigo - cloreto de sódio para tratar pacientes acometidos por esta doença.
Portanto, a alegação dos planos de saúde de que o tratamento do câncer de fígado com o Xofigo - cloreto de sódio é experimental, apenas porque não consta na bula do medicamento, é completamente abusiva e sem fundamento.
“Tratamento experimental é água com açúcar. Havendo recomendação médica baseada em pesquisa científica que corrobora com a indicação é um dever do plano de saúde fornecer, pois mesmo fora da bula, se há indicação científica, o tratamento não pode ser considerado experimental”, esclarece Elton Fernandes.
De forma alguma. O fato de o Xofigo - cloreto de sódio ainda não ter sido incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não desobriga os planos de saúde de fornecê-lo sempre que houver recomendação médica fundamentada.
Segundo o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, o rol da ANS é uma lista de referência do que os planos de saúde devem cobrir prioritariamente, mas não um limitador das opções terapêuticas a que os segurados dos convênios têm direito.
“A ANS se perdeu em seu papel principal, pois a lei que criou a agência jamais permitiu que ela estabelecesse um rol de procedimentos onde apenas o que está nele é que fosse custeado pelos planos de saúde. Isto está errado. O rol da ANS é uma referência de cobertura, mas muita coisa não está no rol e, por exemplo, a Justiça continua mandando fornecer”, detalha o advogado.
Além disso, Elton Fernandes ressalta que cabe ao médico que assiste ao paciente indicar o medicamento adequado para o caso clínico, pois é ele quem detém o conhecimento técnico-científico para recomendar o tratamento, e não a operadora de saúde ou a ANS.
“É o médico de confiança do paciente que melhor conhece as particularidades clínicas, que está sempre evoluindo junto com a ciência, olhando as publicações científicas e, claro, possibilitando o avanço dos tratamentos”, destaca.
Elton Fernandes explica que, segundo a Lei dos Planos de Saúde, o que determina a cobertura obrigatória de um medicamento é o registro sanitário na Anvisa, e não sua inclusão no rol da ANS ou indicação de tratamento em bula.
O Xofigo - cloreto de sódio é um medicamento com registro sanitário na Anvisa desde 2013 e certificação científica para o tratamento do câncer de fígado. Portanto, não há o que se questionar sobre a obrigação que os planos de saúde têm de fornecê-lo, independente do rol da ANS.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, enfatiza.
Consta expressamente na decisão judicial que o rol de procedimentos da ANS poderá ser superado sempre que não houver outro tratamento que seja tão seguro e eficaz ao paciente, de forma que, nesse caso, é possível enquadrar dentro das exceções estabelecidas pela Justiça.
Quando se fala que o rol da ANS é “taxativo” ou, como dizem alguns seria “taxativo mitigado”, significa dizer que se trata da prioridade na cobertura pelos planos de saúde, mas que quando não houver um tratamento tão eficiente será possível buscar a cobertura do que está fora desse rol, bastando que haja evidência científica favorável.
Nos nossos processos, por exemplo, muito antes de se decidir se o rol era exemplificativo ou taxativo, tais cuidados em demonstrar que o tratamento é essencial e possui comprovação científica já vinham sendo adotados e, ademais, há anos nós assinamos plataformas de estudos científicos a fim de poder ajudar a fazer prova sobre a necessidade do tratamento.
Assista ao vídeo do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, professor na pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, sobre a decisão do STJ acerca do rol de procedimentos da ANS:
Sim, há uma ampla jurisprudência que confirma a obrigação que os planos de saúde têm de fornecer o Xofigo - cloreto de sódio para o tratamento do câncer de fígado, independente da falta de indicação em bula ou previsão no rol da ANS.
“Essa medicação conta com decisões favoráveis da Justiça - que chamamos de jurisprudência -, de modo que outros tantos pacientes, desde o registro sanitário do medicamento no Brasil, têm entrado com ação judicial para determinar que o plano de saúde forneça essa medicação”, conta Elton Fernandes.
Confira, a seguir, um exemplo de sentença que determinou a um segurado o tratamento do câncer de fígado com o Xofigo após a recusa do plano de saúde:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Tutela de urgência. Autor portador de neoplasia de próstata com metástase. Negativa de cobertura de medicamento (Xofigo), sem cobertura contratual e por não constar no rol da ANS para a patologia que sofre o autor. Demonstrada a relevância dos fundamentos da demanda e o receio de ineficácia do provimento final, conforme preconizado no artigo 497 do CPC, deve-se deferir a tutela específica, procedendo o julgador a avaliação, segundo critérios de cautela e prudência, dos interesses em conflito. Necessidade de resguardar o direito à vida. Autor que pode ter seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao credito e ter o tratamento interrompido ou obstado em decorrência do débito junto ao hospital. Tutela de urgência concedida. Recurso provido.
E não importa qual tipo de contrato você possui - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão - tampouco a operadora de saúde que lhe presta a assistência médica - Bradesco Saúde, SulAmérica, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra - uma vez que a lei que permite o acesso ao Xofigo para o tratamento do câncer de fígado vale para todos os planos de saúde, sem exceção.
Ao receber a recusa do seu convênio para o tratamento do câncer de fígado com o Xofigo - cloreto de sódio, não perca tempo pedindo reanálises da operadora, pois dificilmente a empresa irá reconsiderar a decisão, a menos que seja obrigada pela Justiça.
“Não há nenhum problema em você pedir a reavaliação do caso, mas devo dizer que isso não costuma funcionar e que, às vezes, você pode estar simplesmente perdendo tempo”, pondera o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.
De acordo com o advogado, o melhor caminho para obter o Xofigo - cloreto de sódio para o câncer de fígado é através da Justiça. Para isto, você precisará de alguns documentos fundamentais para o processo judicial contra o plano de saúde. Confira quais são:
Com estes documentos em mãos, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar adequadamente perante a Justiça.
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, experiente na área e que conheça as regras do setor, para que ele possa iniciar um processo com pedido de liminar”, recomenda Elton Fernandes.
Você não precisa esperar muito tempo para receber o Xofigo - cloreto de sódio para o tratamento do câncer de fígado após ingressar com a ação judicial contra o plano de saúde. Isto porque, geralmente, essas ações são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode permitir a você o acesso ao medicamento em poucos dias.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.
Confira, no vídeo abaixo, como funciona a liminar, também conhecida como tutela de urgência:
“A liminar é uma decisão provisória que pode permitir que você obtenha rapidamente esse medicamento por seu plano de saúde. Muitas vezes, em pouquíssimos dias, a Justiça analisa um caso como esse e, concedendo a liminar, pode obrigar o seu plano de saúde a fornecer a você o medicamento”, explica o advogado.
Elton Fernandes lembra, ainda, que você não precisa sair de sua casa para processar o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Xofigo - cloreto de sódio (223 Ra) para o câncer de fígado pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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