O medicamento amivantamabe foi aprovado pela Anvisa para tratar o câncer de pulmão tanto como monoterapia quanto em uso combinado com a quimioterapia padrão. Entenda como obter a cobertura do tratamento pelo plano de saúde
Desde 2021, o medicamento amivantamabe tem registro sanitário para uso no Brasil, como monoterapia, em pacientes com com câncer de pulmão não pequena células (CPNPC).
Agora, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acaba de aprovar duas novas possibilidades de tratamento deste tipo de tumor com o uso combinado do amivantamabe com a quimioterapia padrão (carboplatina e pemetrexede):
As aprovações tiveram como base estudos científicos recentes que demonstraram a eficácia da adição do amivantamabe ao tratamento de pacientes com CPCNP.
Na primeira hipótese, do tratamento de primeira linha em combinação com a quimioterapia padrão, o estudo PAPILLON demonstrou que o uso combinado do amivantamabe com a carboplatina e o pemetrexede resultouno aumento da sobrevida livre de progressão em comparação com uso apenas da quimioterapia padrão.
Já na segunda opção, de uso do amivantamabe em pacientes que apresentaram progressão ao osimertinibe, o estudo MARIPOSA-2 revelou que a adição do medicamento à quimioterapia padrão houve uma maior taxa de resposta ao tratamento, assim como sobrevida livre de progressão.
A aprovação do amivantamabe pela Anvisa, mais do que a liberação para o uso do medicamento no Brasil, confere ao tratamento a cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Isto porque, segundo a lei, a certificação científica e o registro sanitário (que é a aprovação da Anvisa) são os principais critérios para que um tratamento seja, obrigatoriamente, coberto pelos planos de saúde.
E, neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o tratamento para o câncer de pulmão de células não pequenas com o amivantamabe e como obtê-lo pelo plano de saúde!
Acompanhe a leitura!
O câncer de pulmão de células não pequenas é o tipo mais comum da doença que afeta os pulmões ou as vias aéreas.
Trata-se de um grupo de cânceres de pulmão que se comportam de forma semelhante: o adenocarcinoma, o câncer de células escamosas e o câncer de células grandes.
O diagnóstico do câncer de pulmão de células não pequenas, geralmente, acontece em pessoas com idades entre 50 e 70 anos.
Este tipo de câncer de pulmão pode afetar fumantes e não fumantes, sendo que os sintomas vão de tosse persistente a falta de ar, perda de peso e tosse com sangue.
O tratamento, por sua vez, pode incluir cirurgia, quimioterapia e radioterapia.
De acordo com o estudo científico PAPILLON, a adição do amivantamabe à quimioterapia feita com carboplatina e pemetrexede resultou em um benefício significativo na sobrevida livre de progressão comparada ao regime padrão.
Enquanto os pacientes que receberam apenas carboplatina e pemetrexede apresentaram sobrevida livre de progressão de 6,7 meses, os que receberam o tratamento padrão com o avimatamabe tiveram 11,4 meses de sobrevida livre de progressão.
O estudo constatou, ainda, um aumento na taxa de resposta ao tratamento, de 67% com o avimatamabe contra 36% com a quimioterapia padrão. Além disso, houve uma melhora na duração mediana dessa resposta, de 10,1 versus 5,6 meses.
O estudo MARIPOSA-2, por sua vez, avaliou a eficácia do uso combinado do amivantamabe à quimioterapia padrão especificamente em pacientes que tiveram progressão da doença após receberem o osimertinibe como terapia de primeira linha.
De acordo com o estudo, a sobrevida livre de progressão foi maior em pacientes que receberam o amivantamabe junto com a quimioterapia do que nos que receberam apenas a quimioterapia (6,3 versus 4,2 meses). A taxa de resposta ao tratamento também foi superior com tratamento combinado, sendo de 64% contra 36% com a quimioterapia padrão apenas.
Sim. Havendo recomendação médica fundamentada na ciência, é dever do plano de saúde custear o tratamento do câncer de pulmão com o amivantamabe.
Isto vale tanto para o uso do medicamento como monoterapia quanto para o regime combinado com a quimioterapia à base de carboplatina e pemetrexede.
Como mencionamos, a combinação do amivantamabe com a quimioterapia em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) localmente avançado ou metastático com mutação de EGFR do tipo inserção no éxon 20 foi aprovada recentemente pela Anvisa.
Além disso, o amivantamabe já havia recebido o registro sanitário para tratar o CPCNP como monoterapia em pacientes com mutações de inserção no exon 20 do EGFR (Exon20ins) após progressão à quimioterapia à base platina.
Ou seja, trata-se de um medicamento certificado pela ciência e, como estabelece a Lei dos Planos de Saúde, deve ter cobertura obrigatória.
“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa, e diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, ressalta o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.
É comum os planos de saúde se recusarem a cobrir tratamentos que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Esta é uma listagem dos procedimentos e medicamentos que fazem parte da cobertura mínima prioritária dos planos, o que não significa que apenas o que está no rol deva ser coberto.
O que ocorre é que as operadoras, na tentativa de se esquivar da responsabilidade de arcar com medicamentos de alto custo, como é o caso do amivantamabe, usam o rol da ANS como justificativa para recusar a cobertura do tratamento.
Para se ter uma ideia, uma caixa com 1 frasco com 7mL de solução de uso intravenoso do amivantamabe custa em torno de R$ 12 mil.
Mas a recusa com base no rol da ANS e no preço do medicamento é totalmente abusiva e ilegal, por isso pode ser contestada na Justiça.
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde é muito clara sobre a possibilidade de se buscar a cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS.
Desde a aprovação da Lei 14.454/2022, é possível superar a listagem da agência reguladora sempre que a prescrição médica estiver fundamentada na ciência.
E, como vimos ao longo deste artigo, o amivantamabe é um medicamento com certificação científica para tratar o câncer de pulmão de células não pequenas, tanto como monoterapia quanto no regime combinado com a quimioterapia padrão.
Portanto, se o plano de saúde recusou o tratamento, procure um advogado especialista em Saúde para te auxiliar a buscar o seu direito.
Diante da recusa do plano de saúde em custear o tratamento com amivantamabe, não se desespere.
Um advogado especialista em ações contra planos de saúde poderá te ajudar a obter o custeio do medicamento através da Justiça.
A ação judicial pode ser o meio mais rápido para buscar a cobertura do tratamento após a negativa da operadora de saúde.
Não raramente, pacientes conseguem acesso a este tipo de medicamento em poucos dias após ingressarem na Justiça.
Isto porque as ações que buscam a liberação de medicações para o câncer, como o amivantamabe, costumam ser feitas com pedido de liminar.
Esta é uma ferramenta que antecipa uma análise provisória da questão e, se deferida em favor do beneficiário, pode permitir o acesso ao medicamento rapidamente.
Entenda melhor como a liminar funciona neste vídeo produzido pelo Dr. Elton:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do amivantamabe para câncer de pulmão pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, e professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
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