Em mais um processo deste escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, ao cancelar plano de saúde empresarial, o convênio médico deve oferecer ao paciente um plano de saúde individual ou familiar, sem cumprimento de carência, mantendo as mesmas condições de cobertura e de preço.
Por isso não se desespere!
É possível reverter o cancelamento de qualquer plano de saúde, mesmo que eventualmente você tenha esquecido de pagar alguma prestação, segundo o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto.
Veja a decisão:
Plano de Saúde Coletivo - Rescisão unilateral pela seguradora - Inexistência de notificação prévia Aplicação do prazo previsto no artigo 17 da Resolução 195/09, da ANS - Descumprimento da Resolução CONSU nº 19/99, que prevê o direito de migração, para plano familiar ou individual, se houver o cancelamento do plano coletivo, sem a observância de carência - Danos morais devidos - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso desprovido.
"O convênio médico não pode ser cancelado unilateralmente pelos planos de saúde e, se for, elas estão obrigadas a ofertar ao consumidor um plano de saúde individual ou familiar, pouco importando se comercializam ou não no mercado estes planos, já que neste caso a obrigação de ofertar esta modalidade de contrato decorre de lei", diz o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.
O consumidor que tiver seu plano de saúde empresarial cancelado, sem que seja ofertada a continuação do contrato numa apólice individual ou familiar, poderá procurar este escritório de advocacia com urgência, a fim de mover ação judicial com pedido de tutela de urgência e buscar seu direito imediatamente, o que pode permitir rapidamente a manutenção ou restabelecimento do plano de saúde.
Quer entender o que fazer caso haja a rescisão unilateral do seu plano de saúde? Leia este guia preparado pelo professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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