Plano de saúde cobre o exame Symphony?
Data de publicação: 11/07/2018
Resumo Rápido

O exame Symphony reúne testes genômicos que auxiliam na avaliação do câncer de mama, mas não está previsto no rol da ANS. Entenda os critérios legais para exigir a cobertura pelo plano de saúde, o que dizem o STF e o STJ e como contestar uma negativa da operadora.
Testes genômicos podem fornecer informações sobre as características moleculares do tumor e auxiliar no planejamento do tratamento do câncer de mama. - Imagem gerada por IA.

*Conteúdo atualizado em 16 de novembro de 2026.*

O exame Symphony é um conjunto de testes genômicos utilizado na avaliação do câncer de mama. A análise pode fornecer informações sobre as características moleculares do tumor e auxiliar o médico na definição da estratégia terapêutica, inclusive na avaliação da necessidade de quimioterapia.

Quando existe uma indicação médica, mas o plano de saúde nega a cobertura do exame, é importante analisar os motivos da recusa, a existência de alternativas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as evidências científicas relacionadas à tecnologia prescrita.

A ausência de previsão expressa no rol não encerra, automaticamente, a discussão sobre a cobertura do exame genômico pelo plano de saúde. Entretanto, a possibilidade de exigir o custeio de um procedimento não incorporado depende do preenchimento dos critérios legais e técnicos aplicáveis.

Neste artigo, você vai entender para que serve o exame Symphony, quais testes fazem parte desse conjunto, em quais situações o plano de saúde pode ser obrigado a custeá-lo e o que dizem os tribunais sobre a negativa de cobertura. Também explicaremos quais documentos podem ajudar a fundamentar uma contestação da recusa da operadora.


Exame Symphony: entenda a cobertura pelo plano de saúde

  • O que é o exame Symphony: conjunto de testes genômicos que auxilia na avaliação e no planejamento do tratamento do câncer de mama.
  • Para que serve: fornece informações sobre as características moleculares do tumor e pode auxiliar na avaliação da necessidade de quimioterapia e de outras estratégias terapêuticas.
  • O plano de saúde deve cobrir? Quando há recomendação fundamentada na ciência, sim. A cobertura, contudo, depende da indicação clínica, das características do exame, das condições contratuais e dos critérios legais aplicáveis.
  • O exame está no rol da ANS? Não. Porém, a ausência de previsão no rol não afasta automaticamente a possibilidade de cobertura do Symphony, mas exige a observância dos critérios definidos pela Lei 9.656/1998 e pelo STF na ADI 7.265.
  • O que diz a Justiça? Há decisões favoráveis à cobertura do MammaPrint, mas o STJ afastou o custeio de um exame Symphony realizado no exterior em razão da limitação territorial do contrato analisado.
  • O que fazer diante da negativa? Solicitar a justificativa formal da operadora, reunir a prescrição e o relatório médico e avaliar os fundamentos para contestar a recusa.
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A indicação de testes genômicos deve considerar as características do tumor e os objetivos do tratamento definidos pelo oncologista. - Imagem gerada por IA.

Para que serve o exame Symphony?

O Symphony é um perfil de testes genômicos desenvolvido para auxiliar na avaliação e no planejamento do tratamento do câncer de mama.

O conjunto reúne diferentes análises, entre elas:

  • MammaPrint: avalia a expressão de genes relacionados ao risco de recorrência do câncer de mama.
  • BluePrint: auxilia na identificação do subtipo molecular do tumor.
  • TargetPrint: fornece informações sobre a expressão dos receptores hormonais e do HER2.
  • TheraPrint: oferece informações genômicas que podem auxiliar na avaliação de alternativas terapêuticas em determinados casos de doença metastática.

Essas informações podem contribuir para que o oncologista avalie as características da doença e escolha a estratégia terapêutica mais adequada à condição clínica da paciente.

O MammaPrint, por exemplo, pode auxiliar na avaliação da necessidade de quimioterapia em determinados casos de câncer de mama em estágio inicial.

A indicação do exame, contudo, depende da avaliação individualizada do médico responsável pelo tratamento.

Os exames genéticos podem desempenhar um papel importante na investigação e no planejamento do tratamento de diferentes doenças. Entretanto, a cobertura desses procedimentos pelos planos de saúde depende da indicação clínica e dos critérios previstos na legislação. Entenda também quando o plano de saúde deve cobrir exames genéticos.


O plano de saúde deve cobrir o exame Symphony?

Se houver recomendação médica fundamentada na ciência, é possível buscar a cobertura do exame Symphony pelo plano de saúde. A autorização, porém, depende das características do procedimento prescrito, da situação regulatória, das condições contratuais e dos critérios legais aplicáveis.

Primeiramente, é importante verificar se o exame solicitado está sujeito a uma Diretriz de Utilização Técnica (DUT) da ANS. A DUT 110, por exemplo, estabelece critérios específicos para a cobertura de determinados exames genéticos. Saiba como funciona a DUT 110 da ANS para exames genéticos pelo plano de saúde.

O exame Symphony não está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Por isso, sua cobertura não decorre automaticamente das regras aplicáveis aos exames genéticos que atendem às diretrizes da agência reguladora. A discussão deve considerar os critérios legais para a cobertura de procedimentos não incorporados à lista.

A Lei 9.656/1998 dispõe sobre as regras de cobertura dos planos de saúde e prevê, em seu artigo 10, a possibilidade de custeio de procedimentos não incluídos expressamente no rol da ANS, desde que atendidos determinados requisitos. 

Com a edição da Lei 14.454/2022, esse dispositivo foi alterado para fixar os critérios objetivos que autorizam essa cobertura excepcional.

Em setembro de 2025, ao julgar a ADI 7.265, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o tema ao definir parâmetros cumulativos para a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos e procedimentos fora da lista da ANS. Entre os requisitos exigidos estão:

Entre os requisitos estabelecidos estão:

  • prescrição por médico ou odontólogo assistente habilitado;
  • inexistência de negativa expressa da ANS ou de pendência de análise em proposta de atualização do rol;
  • ausência de alternativa terapêutica adequada no rol da ANS;
  • comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas de alto nível ou avaliação de tecnologias em saúde;
  • existência de registro na Anvisa.

Portanto, não é correto afirmar que todo exame prescrito pelo médico deve ser automaticamente custeado pelo plano de saúde, independentemente de sua situação regulatória.

A análise deve considerar as particularidades do exame, a indicação clínica e os critérios definidos pela legislação e pela jurisprudência.


O que a Justiça decidiu sobre a cobertura do exame Symphony?

A cobertura do exame Symphony já foi discutida em processos judiciais envolvendo pacientes diagnosticadas com câncer de mama.

Em um julgamento de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma operadora ao custeio do exame MammaPrint, integrante do conjunto de testes genômicos Symphony.

Na ocasião, a corte considerou que o procedimento havia sido expressamente indicado pelo médico para auxiliar na definição do tratamento de uma doença coberta pelo contrato.

O entendimento foi registrado na Apelação Cível 1057587-61.2017.8.26.0100.

Entretanto, é importante observar que a discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo, com particularidades relevantes.

No julgamento do REsp 2.220.449/SP, publicado em 3 de setembro de 2026, a Quarta Turma do STJ afastou a obrigação de custeio do exame Symphony realizado em clínica especializada no exterior.

O caso envolvia uma paciente com câncer de mama cujo material biológico havia sido coletado no Brasil, mas encaminhado para análise fora do território nacional.

O STJ entendeu que, diante da limitação territorial de cobertura prevista no contrato, não seria possível impor à operadora o custeio de um procedimento realizado no exterior.

A decisão não significa que todo pedido de cobertura do exame Symphony deva ser negado. O julgamento tratou de uma situação específica, relacionada à realização do procedimento fora da área geográfica de abrangência contratual.

Por isso, é necessário diferenciar a discussão sobre a cobertura de um exame realizado no Brasil daquela que envolve análise laboratorial executada no exterior.

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A cobertura de exames genômicos fora do Rol da ANS depende da análise dos critérios legais, da indicação médica e das condições contratuais. - Imagem gerada por IA.

O que fazer se o plano de saúde negar o exame Symphony?

A negativa de cobertura do exame Symphony deve ser analisada de acordo com os motivos apresentados pela operadora e as características do exame solicitado.

Quando há a recusa, alguns documentos podem ser importantes para avaliar a possibilidade de contestação:

  • relatório médico detalhado, com a justificativa clínica para a realização do exame;
  • prescrição médica, com a identificação do procedimento solicitado;
  • exames e documentos que comprovem o diagnóstico e o histórico da doença;
  • negativa formal do plano de saúde, com a justificativa apresentada pela operadora;
  • informações sobre o local de realização do exame e o laboratório responsável pela análise.

O relatório médico deve explicar por que o exame é necessário para a paciente, quais informações se pretende obter e como os resultados podem influenciar a escolha do tratamento.

Também é importante verificar se existe alternativa adequada prevista no rol da ANS e se o exame será realizado integralmente no Brasil ou se o material será encaminhado para análise no exterior.

Com esses elementos, é possível avaliar se a recusa está de acordo com as regras de cobertura e se existem fundamentos para questioná-la administrativa ou judicialmente.


É possível conseguir na Justiça a cobertura do exame Symphony?

A possibilidade de obter judicialmente a cobertura do exame genômico depende da análise do caso concreto e do atendimento aos requisitos legais e técnicos aplicáveis.

Como o procedimento não está previsto no rol da ANS, devem ser observados os parâmetros definidos pelo STF na ADI 7.265. A existência de prescrição médica, isoladamente, não é suficiente para assegurar a concessão judicial.

Também é necessário considerar a abrangência geográfica do contrato, especialmente quando o exame envolve o envio de material biológico para laboratórios localizados fora do Brasil.

Assim, a negativa de cobertura não deve ser considerada automaticamente legal ou ilegal. É preciso examinar a justificativa da operadora, a indicação clínica, as evidências científicas e as condições contratuais.

A análise jurídica por advogado especialista em Direito da Saúde pode ajudar a identificar os fundamentos aplicáveis à situação e avaliar as medidas cabíveis.

Perguntas frequentes sobre a cobertura do exame Symphony

O exame Symphony é a mesma coisa que o MammaPrint?

Não exatamente. O Symphony é um conjunto de testes genômicos que inclui o MammaPrint, além de outras análises, como BluePrint, TargetPrint e TheraPrint. Cada teste fornece informações específicas que podem auxiliar na avaliação do câncer de mama.

O exame Symphony é indicado para todos os casos de câncer de mama?

Não. A indicação depende das características do tumor, do estágio da doença e dos objetivos do tratamento. Cabe ao oncologista avaliar se as informações fornecidas pelos testes genômicos podem contribuir para a decisão terapêutica.

O plano de saúde pode negar o exame Symphony porque ele não está no rol da ANS?

A ausência de previsão do Symphony no rol da ANS não significa, isoladamente, que o plano de saúde esteja autorizado a negar a cobertura do exame. A possibilidade de exigir o custeio depende do atendimento aos critérios estabelecidos pela Lei 9.656/1998 e pelo STF no julgamento da ADI 7.265.

O plano de saúde deve custear o MammaPrint?

A cobertura deve ser analisada conforme a indicação médica, as características do exame e os critérios legais aplicáveis. Existem decisões judiciais favoráveis ao custeio do MammaPrint, mas não é possível afirmar que a cobertura seja obrigatória em todos os casos.

O plano de saúde pode negar o exame Symphony realizado no exterior?

A cobertura pode estar sujeita às limitações geográficas previstas no contrato. No REsp 2.220.449/SP, o STJ afastou a obrigação de custeio de um exame realizado no exterior, considerando as condições contratuais e as particularidades daquele caso.

Quais documentos são necessários para contestar a negativa do exame Symphony?

É recomendável reunir a prescrição médica, o relatório clínico fundamentado, os exames relacionados ao diagnóstico, a negativa formal da operadora e informações sobre o laboratório responsável pela análise. Esses documentos ajudam a avaliar a justificativa da recusa e a existência de fundamentos para questioná-la.

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Escrito por:

Autor Elton Fernandes

Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor convidado de pós-graduação da USP, da USP de Ribeirão Preto, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife. É presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".

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