*Conteúdo atualizado em 16 de novembro de 2026.*
O exame Symphony é um conjunto de testes genômicos utilizado na avaliação do câncer de mama. A análise pode fornecer informações sobre as características moleculares do tumor e auxiliar o médico na definição da estratégia terapêutica, inclusive na avaliação da necessidade de quimioterapia.
Quando existe uma indicação médica, mas o plano de saúde nega a cobertura do exame, é importante analisar os motivos da recusa, a existência de alternativas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as evidências científicas relacionadas à tecnologia prescrita.
A ausência de previsão expressa no rol não encerra, automaticamente, a discussão sobre a cobertura do exame genômico pelo plano de saúde. Entretanto, a possibilidade de exigir o custeio de um procedimento não incorporado depende do preenchimento dos critérios legais e técnicos aplicáveis.
Neste artigo, você vai entender para que serve o exame Symphony, quais testes fazem parte desse conjunto, em quais situações o plano de saúde pode ser obrigado a custeá-lo e o que dizem os tribunais sobre a negativa de cobertura. Também explicaremos quais documentos podem ajudar a fundamentar uma contestação da recusa da operadora.
A indicação de testes genômicos deve considerar as características do tumor e os objetivos do tratamento definidos pelo oncologista. - Imagem gerada por IA.
O Symphony é um perfil de testes genômicos desenvolvido para auxiliar na avaliação e no planejamento do tratamento do câncer de mama.
O conjunto reúne diferentes análises, entre elas:
Essas informações podem contribuir para que o oncologista avalie as características da doença e escolha a estratégia terapêutica mais adequada à condição clínica da paciente.
O MammaPrint, por exemplo, pode auxiliar na avaliação da necessidade de quimioterapia em determinados casos de câncer de mama em estágio inicial.
A indicação do exame, contudo, depende da avaliação individualizada do médico responsável pelo tratamento.
Os exames genéticos podem desempenhar um papel importante na investigação e no planejamento do tratamento de diferentes doenças. Entretanto, a cobertura desses procedimentos pelos planos de saúde depende da indicação clínica e dos critérios previstos na legislação. Entenda também quando o plano de saúde deve cobrir exames genéticos.
Se houver recomendação médica fundamentada na ciência, é possível buscar a cobertura do exame Symphony pelo plano de saúde. A autorização, porém, depende das características do procedimento prescrito, da situação regulatória, das condições contratuais e dos critérios legais aplicáveis.
Primeiramente, é importante verificar se o exame solicitado está sujeito a uma Diretriz de Utilização Técnica (DUT) da ANS. A DUT 110, por exemplo, estabelece critérios específicos para a cobertura de determinados exames genéticos. Saiba como funciona a DUT 110 da ANS para exames genéticos pelo plano de saúde.
O exame Symphony não está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Por isso, sua cobertura não decorre automaticamente das regras aplicáveis aos exames genéticos que atendem às diretrizes da agência reguladora. A discussão deve considerar os critérios legais para a cobertura de procedimentos não incorporados à lista.
A Lei 9.656/1998 dispõe sobre as regras de cobertura dos planos de saúde e prevê, em seu artigo 10, a possibilidade de custeio de procedimentos não incluídos expressamente no rol da ANS, desde que atendidos determinados requisitos.
Com a edição da Lei 14.454/2022, esse dispositivo foi alterado para fixar os critérios objetivos que autorizam essa cobertura excepcional.
Em setembro de 2025, ao julgar a ADI 7.265, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o tema ao definir parâmetros cumulativos para a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos e procedimentos fora da lista da ANS. Entre os requisitos exigidos estão:
Entre os requisitos estabelecidos estão:
Portanto, não é correto afirmar que todo exame prescrito pelo médico deve ser automaticamente custeado pelo plano de saúde, independentemente de sua situação regulatória.
A análise deve considerar as particularidades do exame, a indicação clínica e os critérios definidos pela legislação e pela jurisprudência.
A cobertura do exame Symphony já foi discutida em processos judiciais envolvendo pacientes diagnosticadas com câncer de mama.
Em um julgamento de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma operadora ao custeio do exame MammaPrint, integrante do conjunto de testes genômicos Symphony.
Na ocasião, a corte considerou que o procedimento havia sido expressamente indicado pelo médico para auxiliar na definição do tratamento de uma doença coberta pelo contrato.
O entendimento foi registrado na Apelação Cível 1057587-61.2017.8.26.0100.
Entretanto, é importante observar que a discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo, com particularidades relevantes.
No julgamento do REsp 2.220.449/SP, publicado em 3 de setembro de 2026, a Quarta Turma do STJ afastou a obrigação de custeio do exame Symphony realizado em clínica especializada no exterior.
O caso envolvia uma paciente com câncer de mama cujo material biológico havia sido coletado no Brasil, mas encaminhado para análise fora do território nacional.
O STJ entendeu que, diante da limitação territorial de cobertura prevista no contrato, não seria possível impor à operadora o custeio de um procedimento realizado no exterior.
A decisão não significa que todo pedido de cobertura do exame Symphony deva ser negado. O julgamento tratou de uma situação específica, relacionada à realização do procedimento fora da área geográfica de abrangência contratual.
Por isso, é necessário diferenciar a discussão sobre a cobertura de um exame realizado no Brasil daquela que envolve análise laboratorial executada no exterior.
A cobertura de exames genômicos fora do Rol da ANS depende da análise dos critérios legais, da indicação médica e das condições contratuais. - Imagem gerada por IA.
A negativa de cobertura do exame Symphony deve ser analisada de acordo com os motivos apresentados pela operadora e as características do exame solicitado.
Quando há a recusa, alguns documentos podem ser importantes para avaliar a possibilidade de contestação:
O relatório médico deve explicar por que o exame é necessário para a paciente, quais informações se pretende obter e como os resultados podem influenciar a escolha do tratamento.
Também é importante verificar se existe alternativa adequada prevista no rol da ANS e se o exame será realizado integralmente no Brasil ou se o material será encaminhado para análise no exterior.
Com esses elementos, é possível avaliar se a recusa está de acordo com as regras de cobertura e se existem fundamentos para questioná-la administrativa ou judicialmente.
A possibilidade de obter judicialmente a cobertura do exame genômico depende da análise do caso concreto e do atendimento aos requisitos legais e técnicos aplicáveis.
Como o procedimento não está previsto no rol da ANS, devem ser observados os parâmetros definidos pelo STF na ADI 7.265. A existência de prescrição médica, isoladamente, não é suficiente para assegurar a concessão judicial.
Também é necessário considerar a abrangência geográfica do contrato, especialmente quando o exame envolve o envio de material biológico para laboratórios localizados fora do Brasil.
Assim, a negativa de cobertura não deve ser considerada automaticamente legal ou ilegal. É preciso examinar a justificativa da operadora, a indicação clínica, as evidências científicas e as condições contratuais.
A análise jurídica por advogado especialista em Direito da Saúde pode ajudar a identificar os fundamentos aplicáveis à situação e avaliar as medidas cabíveis.
Não exatamente. O Symphony é um conjunto de testes genômicos que inclui o MammaPrint, além de outras análises, como BluePrint, TargetPrint e TheraPrint. Cada teste fornece informações específicas que podem auxiliar na avaliação do câncer de mama.
Não. A indicação depende das características do tumor, do estágio da doença e dos objetivos do tratamento. Cabe ao oncologista avaliar se as informações fornecidas pelos testes genômicos podem contribuir para a decisão terapêutica.
A ausência de previsão do Symphony no rol da ANS não significa, isoladamente, que o plano de saúde esteja autorizado a negar a cobertura do exame. A possibilidade de exigir o custeio depende do atendimento aos critérios estabelecidos pela Lei 9.656/1998 e pelo STF no julgamento da ADI 7.265.
A cobertura deve ser analisada conforme a indicação médica, as características do exame e os critérios legais aplicáveis. Existem decisões judiciais favoráveis ao custeio do MammaPrint, mas não é possível afirmar que a cobertura seja obrigatória em todos os casos.
A cobertura pode estar sujeita às limitações geográficas previstas no contrato. No REsp 2.220.449/SP, o STJ afastou a obrigação de custeio de um exame realizado no exterior, considerando as condições contratuais e as particularidades daquele caso.
É recomendável reunir a prescrição médica, o relatório clínico fundamentado, os exames relacionados ao diagnóstico, a negativa formal da operadora e informações sobre o laboratório responsável pela análise. Esses documentos ajudam a avaliar a justificativa da recusa e a existência de fundamentos para questioná-la.

Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor convidado de pós-graduação da USP, da USP de Ribeirão Preto, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife. É presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02
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