Inúmeras decisões da Justiça têm determinado o custeio do exame de sequenciamento do exame Exoma, centenas delas obtidas por este escritório. Este exame é usado cada vez mais por pesquisadores e médicos para o diagnóstico de doenças genéticas.
O sequenciamento do exoma permite avaliar alterações genéticas, ampliando as possibilidades de tratamento do paciente, possibilitando melhor análise do quadro de saúde do paciente, estabelecendo um melhor diagnóstico e aprimorando o tratamento.
Confira mais uma decisão:
PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA DE EXAME NÃO REGULADO PELA ANS. Sequenciamento genético "Exoma". Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade das Súmulas 96 e 102 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Abusividade configurada. Indicação do exame e tratamento adequado cabe ao médico especialista. Precedentes. DANO MORAL. Recusa que não configura mero dissabor cotidiano, abalando psicologicamente o paciente. Dano moral configurado. Valor mantido. RECURSO DESPROVIDO.
Segundo o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, basta que haja prescrição médica para que o paciente realize o exame, sendo ilegal qualquer negativa ofertada pelo plano de saúde.
Ainda, é importante lembrar que o rol de procedimento da ANS é apenas o “mínimo obrigatório” a ser custeado e não “tudo” o que deve ser coberto.
Assim, com o relatório em mãos contendo a informação de que o paciente necessita do exame para melhor diagnóstico na patologia, é possível ingressar com ação judicial e, através de uma liminar, obter autorização para a realização do exame.
Dessa forma, havendo prescrição médica e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume. A ação também pode ser elaborada contra o SUS, embora via de regra possa ser mais demorada.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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