O medicamento golimumabe (Simponi) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco, da mesma forma que outros tipos de medicação que possuem registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Elton Fernandes, renomado advogado especialista em plano de saúde e liminares assegura que os planos de saúde não podem escolher quais serão os meios utilizados no tratamento dos pacientes.
O Simponi (golimumabe) é muito indicado para o tratamento de artrite reumatoide, artrite psoriásica ativa, artrite reumatoide ativa, espondilite anquilosante ativa, entre outra patologias.
O golimumabe 50 mg é parte fundamental nos tratamentos de pacientes acometidos por essas doenças, muito embora os planos de saúde neguem seu custeio.
E, um dos maiores medos dos segurados é que o plano de saúde responda a uma ação judicial movida contra a operadora com algum tipo de retaliação. Porém, como sempre afirma o advogado especialista em planos de saúde e liminares Elton Fernandes:
"Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o especialista.
Por isso, preparamos este artigo com o intuito de sanar algumas dúvidas sobre como esse tipo de processo ocorre e o que você precisa fazer se necessita que a Justiça obrigue o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento Simponi (golimumabe). Confira:
Caso você tenha essas e outras dúvidas em relação ao fornecimento do golimumabe pelo plano de saúde, continue lendo este artigo produzido pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e entenda melhor o que diz a Justiça.
Geralmente, esse tipo de ação judicial para buscar obrigar que o golimumabe (Simponi) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco é proposta com um pedido de liminar.
Essa tutela de urgência é solicitada junto à Justiça para buscar o direito de que o usuário do plano receba o direito ao fornecimento da medicação logo no início do processo.
“A liminar é uma decisão provisória que pode permitir a você rapidamente obter esse medicamento na Justiça”, explica o advogado Elton Fernandes.
Com relação a prazos, saiba que as liminares normalmente são rapidamente analisadas pela Justiça: há casos em que em menos de 48 horas foi feita a análise deste tipo de medicamento, de acordo com o advogado Elton Fernandes.
Quer ter mais explicações sobre a liminar com o advogado especialista em liminares e ações judiciais na área da saúde? Confira neste vídeo o que diz Elton Fernandes!
Para permitir o acesso do paciente ao medicamento, a Justiça considera o registro sanitário do remédio junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exerce o controle sanitário sobre produtos e serviços no Brasil (sejam eles nacionais ou importados). Também é tomado em consideração a prescrição do médico e os elementos do caso.
Então, para buscar o acesso ao medicamento, obrigando o plano de saúde Bradesco a cobrir o Simponi para o seu tratamento, a Justiça considera esse registro já que:
“Diz a lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, lembra Elton Fernandes, especialista na área de saúde.
A partir de 2021, a ANS considera obrigatória a cobertura dos medicamentos Golimumabe, Infliximabe ou Vedolizumabe para tratamento da Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave (escore completo de Mayo ≥ 6 ou escore endoscó ico de Mayo ≥ 2) como terapia de indução e manutenção, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia sistêmica convencional.
O especialista também reforça que não importa o fato de ser um medicamentos fora do rol da ANS(Agência Nacional de Saúde Suplementar) e suas diretrizes de utilização, há inúmeras decisões judiciais garantindo aos segurados a cobertura do medicamento golimumabe pelo plano de saúde.
Nesses casos, a Justiça tem considerado a “abusividade da negativa de cobertura”, como ocorre na sentença judicial a seguir, já que a lei prevê o acesso a esse tipo de medicação.
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento com SIMPONI (Golimumab) indicado ao tratamento da autora, portadora de espondiloartrite. Impertinência das justificativas apresentadas para a recusa da cobertura do tratamento da autora. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, em sede de cognição sumária. Aparente abusividade da negativa de cobertura. Preservação do direito à vida e à saúde do segurado. Medida reversível, com possibilidade de cobrança de valores, no caso de reversão do resultado do julgamento. Agravo provido
Então, para a “preservação do direito à vida e à saúde do segurado”, a Justiça concede a liminar, como falamos anteriormente, de modo a determinar que o plano de saúde, seja ele o Bradesco Saúde ou qualquer outro, a fornecer o medicamento Simponi no tratamento de espondiloartrite, e de outras enfermidades.
Para o ingresso da ação judicial, a prescrição médica acrescida de um relatório clínico detalhado do quadro de saúde do paciente, assim como a negativa de cobertura justificada por escrito são fundamentais para garantir que o golimumabe (Simponi) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco.
Esses dois documentos vão lhe garantir entrar na Justiça da forma mais eficaz, comprovando a necessidade e a urgência do seu tratamento, bem como a abusiva negativa com a qual o plano lhe respondeu.
E, para que você consiga ainda mais rapidamente essa resposta da Justiça obrigando que o plano de saúde Bradesco deve custear o Simponi (golimumabe), é extremamente recomendável que você faça o seguinte:
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que poderá manejar uma ação com pedido de liminar, uma decisão provisória que pode garantir a você desde o início do processo o fornecimento deste remédio” – recomenda o advogado especialista Elton Fernandes.
E se você busca por profissionais experientes e especialistas na área do Direito à Saúde, fale com o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde. Nossa equipe jurídica possui ampla experiência nesse tipo de ação.
Nossa equipe jurídica possui ampla experiência em ações contra o SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico e revisão de reajuste abusivo no plano de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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