No dia a dia dos escritórios de advocacia especializados em Direito da Saúde, por vezes, clientes apresentam a seguinte queixa: “médico errou meu ultrassom, posso processar?”
A resposta para esta queixa depende da qualificação da responsabilidade civil médica e do erro médico, como definido no Código Civil em seus art.189 e art.951.
Neste artigo exclusivo, explicamos em detalhe como o erro em diagnóstico de ultrassom é entendido no campo do Direito da Saúde, quais os critérios essenciais e como mover uma ação por indenização.
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O ultrassom é um exame de imagem que pode ser solicitado pelo médico ou médica tendo em vista a necessidade de se determinar um diagnóstico para as queixas e sintomas investigados.
Em alguns casos, os sintomas relatados podem sugerir a gravidez. Em outros casos, já confirmada a gravidez, pode-se solicitar o ultrassom como método de acompanhamento da gestação.
Todos estes aspectos estão relacionados à prática médica e, como pressuposto da profissão, são exclusivamente desempenhados por estes profissionais. Este é um aspecto crucial para entendermos a resposta para a pergunta “médico errou meu ultrassom, posso processar?”.
Portanto, um possível erro na leitura, interpretação e compreensão de um exame de ultrassom pode, eventualmente, direcionar à definição equivocada de diagnóstico e, assim, de tratamento ou orientações não indicadas; gerando algum dano.
Este cenário é avaliado, sob o Direito da Saúde, como um erro de diagnóstico passível de qualificação como responsabilidade civil médica.
Para entendermos a fundo o que significa a pergunta “médico errou meu ultrassom, posso processar?” devemos, em primeiro aspecto, compreender o que qualifica a responsabilidade civil médica e o erro de diagnóstico.
O erro de diagnóstico é matéria do campo do direito no momento em que tal prática gera dano identificável. Isto é, se confirma a relação entre conduta, causalidade e dano.
Nestes cenários, o ordenamento jurídico brasileiro, sob o art.186 do Código Civil (CC), define os critérios mínimos para a qualificação da responsabilidade civil e, desse modo, o pressuposto para uma ação judicial de reparabilidade.
Em paralelo, o erro de diagnóstico também pode ser interpretado à luz do art.951 do mesmo código.
Neste sentido, o referido artigo define responsabilização em casos que “no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte de paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho”.
O CC deixa claro que a conduta profissional que gera dano pode ter sua natureza e origem na negligência, imprudência ou imperícia.
Por isso, contempla o erro de diagnóstico uma vez que esta prática médica depende, sobretudo, da assertividade da leitura e interpretação de sintomas em relação ao conhecimento médico em saúde.
Aproveite e saiba também quais são os direitos do paciente.
Como vimos, a responsabilização pelo erro de diagnóstico pode ser interpretada como relacionada à conduta profissional. Desse modo, o médico pode, sim, responder pelo erro.
No entanto, vale ressaltar que, em alguns casos, a responsabilidade civil objetiva ou subjetiva pode se ampliar à própria instituição de saúde. Para saber mais, aproveite e leia também nossa análise exclusiva sobre ação de indenização por danos morais contra hospital.
Confira a seguir um passo a passo e saiba como pedir indenização por erro médico.
A etapa inicial consiste em coletar todas as informações possíveis que demonstrem a conexão entre a conduta do médico e sua relação de causa com o dano gerado.
Ou seja, é necessário compilar evidências que criem um nexo causal e justifiquem a qualificação da responsabilidade civil médica pelo erro no ultrassom.
Vale ressaltar que o conhecimento médico demanda alta instrução acadêmica e qualificação profissional. Por isso, em caso de suspeita de erro de diagnóstico, é crucial consultar outro profissional igualmente qualificado, sob o aspecto legal, para avaliar o cenário.
Caso confirmado, agende uma consulta com advogado especializado em Direito da Saúde.
Busque orientação jurídica com um advogado ou uma equipe com expertise em Direito da Saúde, descrevendo o que aconteceu e mostrando as evidências que você coletou.
Esses especialistas vão determinar a abordagem mais eficaz respondendo de maneira assertiva à queixa relacionada ao “médico errou ultrassom, posso processar”.
Antes de avançar para questões litigiosas, é aconselhável informar ao médico ou à instituição médica envolvida sobre suas constatações e a intenção de buscar compensação.
Esta etapa pode ser feita formalmente por meio de uma notificação escrita, dando a oportunidade para que a parte possa resolver a situação fora dos tribunais.
Se as tentativas de resolver a situação amigavelmente falharem, o próximo passo é iniciar o processo legal. O seu advogado irá ajuizar uma ação, se for o caso, apoiando-se nas provas e nas opiniões médicas especializadas coletadas.
Este procedimento oficialmente estabelece suas reivindicações legais contra o profissional ou instituição médica e dá início à tramitação judicial do caso.
Em alguns casos, pode ser possível resolver a disputa por meio de mediação ou arbitragem. Estes métodos alternativos de resolução de conflitos frequentemente oferecem uma solução mais rápida e menos custosa do que o litígio.
Durante estes procedimentos, ambas as partes podem discutir e chegar potencialmente a um acordo que satisfaça os interesses envolvidos sem a necessidade de um julgamento formal.
Caso não se chegue a um acordo, o caso provavelmente irá a julgamento. Prepare-se para apresentar o seu caso perante o juiz, junto com seu advogado. Isso envolverá a preparação de evidências, a lista de testemunhas, questionamentos legais e argumentos substanciais para fundamentar a sua reivindicação por danos.
Após a conclusão do julgamento ou acordo, é importante avaliar todo o processo e seus desdobramentos. Independentemente do resultado, uma reflexão sobre o caso pode fornecer aprendizados valiosos e ajudá-lo a entender melhor os aspectos do sistema de saúde e jurídico.
Para saber mais sobre o erro médico e as possíveis ações legais, confira a explicação detalhada do Dr. Elton Fernandes e da Dra. Juliana Emiko sobre o caso.
Se você acredita que ocorreu um erro de diagnóstico de ultrassom é essencial buscar a orientação de advogados especialistas na área de Direito Médico.
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No cotidiano do escritório do Dr. Elton Fernandes, por vezes, clientes relatam o questionamento de que o “médico errou meu ultrassom, posso processar”?
Como vimos, o caso deve ser avaliado de maneira técnica e assertiva por advogados especialistas em Direito da Saúde, de modo que a responsabilidade civil médica seja identificada e, portanto, uma ação de indenização possa ser movida.
O Dr. Elton Fernandes e sua equipe contam com uma vasta experiência em ações judiciais em Direito da Saúde, tendo representando clientes em mais de 7000 casos em todo o território nacional.
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