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Sofrer um erro médico é uma experiência grave que pode causar impactos profundos na vida de uma pessoa - tanto físicos quanto emocionais e financeiros.
Apesar de ser mais comum do que se imagina no Brasil, muitos pacientes não sabem exatamente o que caracteriza esse tipo de falha e como buscar reparação.
O erro médico ocorre quando um profissional da saúde - como médico, enfermeiro ou dentista - age com negligência, imprudência ou imperícia, resultando em prejuízo para o paciente. Esses danos podem ir desde agravamento do quadro clínico até sequelas permanentes ou morte.
Segundo estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cerca de 1,3 milhão de pessoas sofrem efeitos adversos em hospitais brasileiros todos os anos devido a falhas médicas, e quase 55 mil mortes estão relacionadas a esse tipo de ocorrência.
Diante de uma situação tão delicada, é fundamental compreender seus direitos como paciente e contar com a orientação de um advogado especialista em erro médico para buscar reparação na Justiça.
Neste guia completo, você vai entender o que é erro médico, os tipos mais comuns, quem pode ser responsabilizado, como funcionam as ações judiciais e quais são os caminhos legais para buscar uma indenização por negligência médica.
Se você passou por uma situação suspeita ou quer tirar suas dúvidas, continue a leitura.
Este conteúdo foi preparado pelo advogado especialista em erro médico, Elton Fernandes, também professor de Direito da USP de Ribeirão Preto e de outras instituições no Brasil, e sua sócia, a advogada especialista em erro médico, Juliana Emiko, para te ajudar.
Erro médico é uma falha na atuação de profissionais ou instituições de saúde que causa dano ao paciente, seja por negligência, imprudência ou imperícia.
O erro pode ocorrer em diagnósticos, cirurgias, prescrições ou qualquer etapa do tratamento, e os danos decorrentes dele podem variar de sequelas temporárias a prejuízos permanentes.
Este tipo de conduta é proibida e, quando comprovada, dá ao paciente o direito de buscar indenização na Justiça.
O Código de Ética Médica, no 1º artigo do capítulo III, por exemplo, veda ao médico “causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”.
No Brasil, porém, casos de erro médico são frequentes, com situações que vão desde diagnósticos equivocados até falhas em procedimentos cirúrgicos.
Em 2024, por exemplo, foram registrados 74.358 processos por erro médico no país, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nota jurídica: A Justiça brasileira eliminou a categoria “erro médico” da Tabela Processual Unificada do CNJ em 2024, substituindo-a por “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”. O objetivo foi classificar os processos com maior precisão, evitando atribuir falhas exclusivamente aos médicos.
Os erros médicos são classificados em três categorias principais, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM):
Foto: Freepik
A responsabilidade civil por erro médico acontece quando fica comprovado que o profissional causou um dano ao paciente por agir com negligência, imprudência ou falta de preparo técnico.
Nesse caso, a ação indenizatória por erro médico é o caminho para buscar reparação, através dos tipos de indenização previstos na lei:
A perícia médica é uma prova muito importante para mostrar que o erro do profissional causou o dano ao paciente e qual foi a gravidade desse prejuízo. O advogado especialista em erro médico tem o papel de orientar na organização dessa documentação e no acompanhamento adequado do processo judicial.
Em casos de erro médico em cirurgias estéticas, o entendimento jurídico pode ser diferente. Veja neste artigo específico sobre erro médico em cirurgia plástica como provar e quando pedir indenização.
Em alguns casos, o erro médico é crime, especialmente quando envolve lesão corporal culposa (art. 129 do Código Penal) ou homicídio culposo (art. 121).
Condutas dolosas ou gravemente imprudentes podem configurar crimes como exposição da vida a perigo.
Porém, a negligência médica no Código Penal exige comprovação de culpa e análise pericial detalhada.
Outro ponto é que denunciar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) pode resultar em sanções éticas, mas não em indenizações, que são exclusivas da Justiça.
Um advogado especialista em erro médico pode analisar, de forma técnica, se vale a pena denunciar ao CRM antes de iniciar, eventualmente, uma ação de indenização por danos morais por negligência médica.
Quando um paciente sofre danos em razão de uma falha médica, é natural surgir a dúvida: quem responde por esse erro?
A responsabilidade pelo erro médico pode recair sobre diferentes agentes envolvidos no atendimento: o profissional, a equipe de saúde, o hospital, planos de saúde e até o próprio Estado, dependendo das circunstâncias do caso.
A seguir, explicamos de forma clara quem pode ser responsabilizado e os tipos de responsabilidade mais comuns em casos de erro médico.
O profissional de saúde pode ser responsabilizado em três esferas:
Clínicas e hospitais também podem ser responsabilizados por falhas na estrutura ou na prestação do serviço:
Os planos de saúde podem ser responsabilizados quando contribuem para o dano ao paciente - por exemplo, com a negativa da cobertura necessária ao tratamento ou oferecimento de atendimento inadequado. Nesses casos, também pode haver direito à indenização por danos morais ou materiais.
Quando o erro ocorre em hospitais públicos, o Estado também pode ser responsabilizado civilmente. Isso acontece quando há falhas na prestação do serviço de saúde, como falta de manutenção de equipamentos ou demora no atendimento. Se o erro for causado diretamente por um servidor público (como um médico), o Estado pode depois cobrar dele o ressarcimento.
O prazo prescricional para erro médico varia conforme o tipo de ação:
Respeitar a prescrição para contestar o erro médico é crucial para não perder o direito à reparação. Um advogado especialista em erro médico pode orientar sobre os prazos aplicáveis ao caso.
Se você acredita ter sido vítima de erro médico ou negligência médica, siga estas etapas:
Essa ação é menos conhecida, mas extremamente útil. Seu objetivo é verificar, por meio de perícia, se houve erro médico antes de iniciar uma ação indenizatória.
A vantagem é a celeridade na produção da prova pericial, essencial para embasar o pedido de indenização. O advogado especialista em erro médico é o profissional capacitado para orientar e acompanhar esse tipo de procedimento de forma adequada.
O valor de uma indenização por erro médico não é fixo e pode variar bastante de acordo com as particularidades do caso.
Para chegar a um valor justo, o juiz leva em conta fatores como a gravidade do dano, a conduta do profissional de saúde e as consequências do erro na vida do paciente, incluindo impactos físicos, emocionais e financeiros.
Além disso, é feita uma análise detalhada do laudo pericial, que ajuda a estabelecer o nexo entre a falha médica e os prejuízos sofridos. Esse documento é essencial para comprovar, por exemplo, se houve negligência, imprudência ou imperícia e qual foi a extensão do dano causado.
Em geral, o pedido de indenização é apresentado na petição inicial do processo e deve conter todos os tipos de danos possíveis - morais, materiais, estéticos e lucros cessantes, se for o caso. Embora esse pedido sirva como base, o juiz pode fixar um valor diferente, conforme sua avaliação e a prova dos autos.
Também é comum que o valor da indenização receba acréscimos por juros e correção monetária, especialmente em casos de demora na conclusão do processo.
Por isso, a atuação de um advogado especialista em erro médico é importante para orientar a formulação dos pedidos de forma correta e aumentar a segurança de que todos os danos sejam devidamente analisados pelo Judiciário.
A Justiça brasileira tem reconhecido cada vez mais o direito dos pacientes à reparação por falhas médicas.
Diversas decisões demonstram que, quando há comprovação do erro e do dano causado, o Judiciário pode condenar profissionais, hospitais, municípios ou operadoras de saúde a pagar indenizações.
Esses exemplos reforçam que erro médico é assunto sério e pode, sim, gerar responsabilidade civil e o dever de indenizar.
Mas é importante destacar que cada caso é analisado de maneira individual, e o apoio de um advogado especialista em erro médico contribui para reunir as provas necessárias e estruturar o pedido de forma juridicamente adequada.
Foto: Senvpetro/Freepik
Um advogado especialista em erro médico é fundamental para o sucesso de uma ação indenizatória. Suas principais funções incluem:
A escolha de um advogado com experiência em responsabilidade civil por erro médico e com histórico de atuação reconhecida em causas ganhas por erro médico é recomendável. Isto porque profissionais generalistas podem não dominar as nuances técnicas e jurídicas do tema.
Os custos de uma ação indenizatória por erro médico incluem:
É recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender quais desses custos se aplicam a cada situação concreta e se há possibilidade de requerer gratuidade processual.
Se houver suspeita de negligência médica, é essencial procurar um advogado especialista em erro médico o quanto antes. Esse profissional poderá analisar a situação, indicar as provas necessárias e orientar sobre as melhores medidas para proteger seus direitos.
A reparação por danos sofridos pode aliviar o impacto financeiro e emocional, além de promover justiça e prevenção de novos erros.
Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
Abaixo, respondemos às perguntas mais frequentes sobre erro médico, negligência médica, responsabilidade civil e indenizações.
Este guia visa esclarecer pacientes e familiares sobre seus direitos e o papel de um advogado especialista em erro médico.
Erro médico é qualquer falha cometida por um profissional da saúde, como médico ou dentista, que cause dano ao paciente devido a negligência, imprudência ou imperícia. Exemplos incluem erro de diagnóstico, perfuração de intestino, perfuração de bexiga ou negligência médica no parto.
Negligência médica ocorre quando o profissional deixa de adotar cuidados esperados, como omitir exames essenciais ou não monitorar adequadamente o paciente. Um exemplo comum é a negligência médica no parto, como atrasar uma cesariana, resultando em sequelas para o bebê ou a mãe.
Os erros médicos são classificados em:
Sim, em alguns casos, o erro médico é crime. Condutas graves podem ser enquadradas como lesão corporal culposa (art. 129 do Código Penal) ou homicídio culposo (art. 121). A negligência médica no Código Penal exige comprovação de culpa e análise pericial. Denunciar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) pode gerar sanções éticas, mas indenizações dependem da Justiça.
Para confirmar um erro médico, é necessário:
O prazo prescricional para erro médico é geralmente de 5 anos a partir do conhecimento do dano, conforme jurisprudência. Em casos específicos, como infecção por HIV, o prazo começa com a confirmação laboratorial. Respeitar a prescrição do erro médico é crucial para não perder o direito à reparação.
Em casos de falecimento decorrente de erro médico, a ação judicial pode ser movida por familiares do paciente, desde que tenham grau de parentesco reconhecido por lei e consigam demonstrar vínculo afetivo com a vítima.
De forma geral, é possível que parentes até o 3º grau entrem com uma ação por erro médico em caso de falecimento.
Os familiares mais comuns que costumam buscar esse tipo de reparação judicial são:
É importante destacar que a Justiça avalia, caso a caso, o grau de sofrimento causado pela perda e o vínculo afetivo entre o falecido e quem ingressa com a ação. Por isso, mesmo que a lei permita a participação de parentes até o terceiro grau, nem todos terão a indenização garantida.
Antes de entrar com o processo, é recomendável consultar um advogado especialista em erro médico, que poderá avaliar a viabilidade da ação, quem deve ser o autor e quais provas são necessárias para demonstrar a relação de afeto e o impacto da perda.
Não. A medicina envolve incertezas, e nem todo resultado insatisfatório configura erro médico. Por exemplo, complicações em cirurgias de alto risco, como transplantes, podem ser intercorrências previstas. Um advogado especialista em erro médico pode avaliar se houve falha evitável, como descumprimento de protocolos.
Sim. Mesmo que outro profissional tenha corrigido o problema, o dano inicial (temporário ou permanente) pode gerar direito a indenização. Um advogado especialista em erro médico pode analisar a extensão do dano e os prejuízos sofridos.
Sim. Com processos eletrônicos, um advogado especialista em erro médico pode atuar em qualquer estado. Desde audiências até despachos com o juiz podem ser feitos eletronicamente, sem prejuízo ao consumidor.
Não necessariamente. O CRM apura infrações éticas, mas não concede indenizações. Um parecer desfavorável pode ser usado contra você na Justiça. É recomendável, neste caso, consultar um advogado especialista em erro médico para avaliar a melhor estratégia.
Não. Não há garantia de causas ganhas por erro médico, pois o sucesso depende de provas, perícias e particularidades do caso. Um advogado especialista em erro médico pode avaliar as chances com base em precedentes e documentação.
Um advogado especialista em erro médico pode orientar na obtenção de prontuários e outros documentos para o processo. A orientação jurídica especializada ajuda a organizar a documentação e a planejar a ação de forma adequada, garantindo que todos os aspectos legais sejam considerados.
Denunciar um erro médico pode ser feito em diferentes instâncias, dependendo do objetivo.
Para buscar reparação financeira, o caminho adequado é ingressar com uma ação judicial, com a orientação de um advogado especialista em erro médico para esclarecer os procedimentos e organizar a documentação necessária.
Para apurar infrações éticas, é possível apresentar uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua região, anexando documentos como prontuários, exames e relatos detalhados. O CRM atua com foco em sanções éticas (advertências, suspensão do médico), mas não concede indenizações.
Outra possibilidade é registrar um boletim de ocorrência em casos que configurem crime, como lesão corporal ou homicídio culposo, mas isso exige comprovação de culpa.
Antes de qualquer denúncia, a orientação de um advogado especialista em erro médico pode ser útil para compreender os impactos legais de cada ação e evitar que decisões de instâncias éticas interfiram em processos judiciais.
Provar um erro médico exige a demonstração de três elementos: a conduta inadequada do profissional (negligência, imprudência ou imperícia), o dano sofrido pelo paciente e o nexo causal entre a conduta e o dano.
Para isso, é essencial reunir provas como:
Correspondências, como mensagens ou e-mails trocados com o médico ou hospital. Um advogado especialista em erro médico pode orientar na coleta dessas provas e solicitar uma ação de produção antecipada de provas para confirmar o erro antes de uma ação indenizatória. A perícia é considerada a principal prova em processos de responsabilidade civil por erro médico.
Para processar um erro médico, siga estas etapas:
Embora nem todos os erros médicos sejam evitáveis, algumas medidas podem reduzir o risco:
Apesar dessas precauções, erros podem ocorrer. Em caso de suspeita de falha, é importante documentar todas as informações e contar com a orientação de um advogado especialista em erro médico para entender as medidas legais cabíveis.
Istmocele, uma condição caracterizada por um defeito ou bolsa na parede do útero, geralmente no local de uma cicatriz de cesariana, nem sempre é considerado erro médico.
Sua ocorrência pode estar relacionada a fatores como técnica cirúrgica, cicatrização individual ou complicações pós-operatórias, que não necessariamente decorrem de negligência, imprudência ou imperícia.
No entanto, pode ser classificado como erro médico se for comprovado que o cirurgião utilizou uma técnica inadequada, não seguiu protocolos médicos (como sutura incorreta) ou omitiu cuidados pós-operatórios essenciais, resultando no desenvolvimento do istmocele.
Para determinar se houve erro, é necessário:
A necrose, que é a morte de tecidos devido à falta de irrigação sanguínea ou infecção, não é automaticamente um erro médico.
Ela pode ocorrer como uma complicação natural de certas condições ou procedimentos, especialmente em cirurgias complexas ou em pacientes com fatores de risco (como diabetes ou problemas vasculares).
Contudo, a necrose pode ser considerada erro médico se for resultado de negligência, imprudência ou imperícia, como:
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