Negligência médica: conheça seu direito à indenização por erro médico

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Direito da Saúde atua há anos em ações de erro médico e odontológico.

Elas envolvem situações de imprudência médica, imperícia e negligência médica.

Semanalmente, diversas ações judiciais com queixas de conduta médica negligente, especificamente, são conduzidas por nossos advogados.

Por isso, preparamos este artigo com dicas e informações sobre como descobrir se você tem direito a indenização por negligência médica, explicando questões como:

• Como descobrir se o meu caso é mesmo um erro médico?
• Quais os direitos do paciente se provado a negligência médica?
• Quais são os documentos necessários para iniciar um processo de erro médico?
• Quando devo iniciar um processo por negligência médica?

Acompanhe a leitura para saber o que fazer em caso de negligência médica!

Como descobrir se o meu caso é mesmo um erro médico?

O termo erro médico abrange todos os casos em que há falha médica, seja do estabelecimento de saúde, do médico ou do plano de saúde.

É possível que você também conheça o tema através dos seguintes termos: negligência, imprudência ou imperícia.

Mas o que significa cada um deles?

1. Negligência médica: erro decorrente da omissão do profissional ou da equipe médica;
   
   
2. Imprudência médica: quando o dano ao paciente é decorrente da falta de cautela;
   
   
3. Imperícia médica: é relacionada ao despreparo ou falta de conhecimento. Algumas pessoas acreditam que não é possível falar em imperícia médica, mas na prática, é sim possível demonstrar que o dano decorre do despreparo da equipe.

Assim, para descobrir se o seu caso se enquadra em uma das possibilidades de erro médico, a primeira coisa que você deve fazer é conversar com um advogado especialista em erro médico.

Esse profissional pode ajudá-lo a entender as particularidades desse tipo de ação judicial. Além disso, irá orientá-lo da melhor forma, auxiliando sobre como descobrir se você tem direito a indenização por erro médico.

O profissional com experiência na área de responsabilidade civil e erro médico poderá, entre outras coisas, explicar como descobrir se realmente é um caso de erro médico por meio de uma perícia médica.

O que é a perícia médica e qual sua importância?

A perícia é uma avaliação realizada por um profissional do estado ou habilitado pelo Poder Judiciário, que irá analisar o caso do paciente, a conduta do profissional, o dano causado e suas extensões.

A decisão do juiz pode seguir o parecer pericial, então, este é um ponto importante deste tipo de ação por culpa médica.

A perícia pode ser realizada em ação específica, o que chamamos de Ação de Produção Antecipada de Provas ou durante a própria Ação com pedido de Indenização.

Para você entender detalhes desses dois tipos de ação judicial que deve demonstrar a responsabilidade por erro médico, clique aqui e veja este artigo completo sobre como descobrir se houve erro médico.

Muitos clientes que buscam iniciar um processo por negligência médica perguntam: quais são os direitos do paciente ou do familiar da vítima de erro médico?

Confira a seguir!

Quais sãos os direitos do paciente ou do familiar da vítima de erro médico?

No geral, em uma ação cível, o direito do paciente que sofre um erro médico está ligado ao pedido de alguma indenização, como forma de amenizar os danos sofridos.

É importante conversar com seu advogado especialista em ações de erro médico para que ele lhe explique quais os pedidos que poderá fazer ao juiz diante de um caso de falha médica. 

Geralmente, os pedidos mais comuns em ações de indenização por negligência médica, imprudência ou imperícia são:

1. Indenização por dano moral: aqui, estamos falando em indenizar a vítima pelo abalo e sofrimento sofrido. Alguns juízes entendem, por exemplo, que o paciente ao sofrer um erro médico possui direito à indenização por dano moral pelo fato de que a doença já lhe causa estado de fragilidade, o que é agravado pela falha médica.
   
   
2. Indenização por dano material: falamos neste caso em ressarcir o paciente por algum prejuízo financeiro sofrido em decorrência da negligência médica.
   
   
3. Indenização por dano estético: esses são os casos em que há dever de indenizar, pois a conduta culposa do médico, plano de saúde ou estabelecimento médico causou ao paciente não apenas um abalo psicológico, mas também algum problema físico, em sua estética.

Quando devo iniciar um processo com pedido de indenização?

O consumidor poderá ajuizar uma ação por falha médica em até cinco anos da ocorrência ou conhecimento do erro médico.

Porém, é importante que o cliente entenda que uma ação como esta deve ser feita com muita atenção. Então, não é ideal deixar para o último momento a decisão sobre iniciar o processo por negligência médica.

Quais documentos devo entregar para meu advogado especialista em erro médico e que são necessários para iniciar o processo?

Para iniciar um processo envolvendo falha médica, é importante ter em mãos alguns documentos que vão auxiliar o juiz e o perito na análise do caso.

Separe a seguinte documentação para entregar ao seu advogado:

• documento pessoal;
• comprovante de endereço;
• prontuário médico, exames, relatórios e qualquer outro documento médico.

Outros documentos podem ser necessários, então explique seu caso a um advogado com experiência em ações de negligência médica e ele poderá lhe dizer quais você deve providenciar para demonstrar a falha médica.

Alguns clientes nos questionam também sobre como obter a documentação médica, então aqui vão algumas dicas e informações:

• somente o paciente tem direito a obter o prontuário médico, exames, prescrições e relatórios. A família apenas poderá fazer a solicitação se houver óbito ou incapacidade do paciente;
  
• a documentação médica deve ser solicitada no local onde houve o registro. Por exemplo, prontuário cirúrgico deve ser solicitado no hospital onde a cirurgia foi realizada;
  
• ao solicitar a cópia de sua documentação médica, é possível que o estabelecimento lhe cobre pelas cópias. Isso não é ilegal, pois eles estão repassando os custos com folhas e impressão;
  
• caso seja negado acesso ao prontuário médico, você pode fazer o pedido formal de entrega ao Conselho Regional de Medicina (CRM). O órgão vai intimar o médico ou instituição a apresentar os documentos e você será chamado para ter acesso a eles, podendo então iniciar um processo de indenização.

Continue acompanhando nossos artigos e conheça mais sobre os seus direitos. Em caso de dúvida, fale conosco, temos uma equipe de advogados especialistas em Direito à Saúde para te atender.