É possível conseguir, através de uma ação judicial, que seu plano de saúde seja obrigado a fornecer o Paclitaxel para colangiocarcinoma, independente da justificativa que a operadora tenha dado para negar a cobertura contratual para este medicamento
Como conseguir o Paclitaxel para colangiocarcinoma pelo plano de saúde? Esta é a principal dúvida de pacientes que recebem recomendação médica para este tratamento, mas se deparam com a recusa da operadora de saúde em custear a medicação, seja porque não há indicação em bula ou porque não está previsto no rol da ANS.
Se você é um desses pacientes, não se preocupe. Fizemos este artigo, justamente, para te orientar sobre como é possível conseguir, através de uma ação judicial, que seu plano de saúde seja obrigado a fornecer o Paclitaxel (Abraxane®) para o tratamento do colangiocarcinoma, independente da justificativa que a operadora tenha dado para negar a cobertura contratual para este medicamento.
Portanto, continue a leitura deste artigo elaborado com a orientação do advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, e descubra como lutar por seu direito ao tratamento do colangiocarcinoma com o Paclitaxel (Abraxane®).
RESUMO DA NOTÍCIA:
O medicamento Paclitaxel, comercialmente conhecido como Abraxane®, é indicado em bula para o tratamento de:
E, apesar de não haver indicação em bula, o Paclitaxel (Abraxane®) tem sido recomendado, após criteriosa análise de casos clínicos, para o tratamento de pacientes com colangiocarcinoma - ou câncer de vias biliares -, que é um tipo de câncer que se forma nos ductos biliares.
Isto é o que chamamos de tratamento off-label, ou seja, quando o medicamento é indicado para tratar uma doença que não está relacionada em sua bula. E, mesmo neste caso, o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento sempre que houver recomendação médica baseada em evidências científicas da eficácia do tratamento.
“O simples fato de ser uma indicação off-label, de não constar na bula a indicação de tratamento, não significa que o plano de saúde possa lavar as mãos e não cobrir, simplesmente”, afirma o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.
O uso do Paclitaxel (Abraxane®) em pacientes com colangiocarcinoma não pode ser considerado, de forma alguma, como tratamento experimental. Como já explicamos no tópico anterior, essa é uma indicação de uso off-label do medicamento, o que nada tem a ver com tratamento experimental.
A seguir, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, esclarece o que cada um desses conceitos significa:
“Veja, se não existe qualquer evidência científica de que o tratamento funcione no caso concreto, evidentemente que o plano de saúde não estará obrigado a pagar uma medicação. Mas não é esse o caso que estamos tratando aqui. Para este caso há evidências científicas da possibilidade de tratamento com a Cisplatina para o câncer de mama e, bem por isso, houve a recomendação do médico”, pondera Elton Fernandes.
O Paclitaxel é um medicamento com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e nas principais reguladoras sanitárias do mundo, como a FDA (Food and Drug Administration) e a EMA (European Medicines Agency).
Além disso, o Paclitaxel possui certificação científica para o tratamento de vários tipos de câncer, incluindo o colangiocarcinoma. De acordo com estudos científicos, pacientes com colangiocarcinoma tratados com o Paclitaxel tiveram aumento do tempo médio de sobrevida global e de sobrevida livre de progressão da doença. Portanto, não há como se falar em uso experimental do Paclitaxel para tratar o colangiocarcinoma.
“Tratamento experimental é água com açúcar. Havendo recomendação médica baseada em pesquisa científica que corrobora com a indicação é um dever do plano de saúde fornecer, pois mesmo fora da bula, se há indicação científica, o tratamento não pode ser considerado experimental”, esclarece Elton Fernandes.
Além de negar o fornecimento do Paclitaxel para o colangiocarcinoma baseado na alegação de se tratar de uso experimental do medicamento - que já explicamos que é totalmente descabida -, o plano de saúde costuma recusar a cobertura contratual porque este tratamento não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que esta justificativa também não tem base legal e revela uma conduta abusiva das operadoras de saúde.
Segundo o advogado, o rol da ANS é apenas uma lista de referência do que os convênios médicos são obrigados a cobrir prioritariamente. Porém, o que ocorre é que as operadoras subverteram o rol da ANS em tudo aquilo que podem cobrir, se recusando a custear qualquer tratamento que esteja fora da listagem.
“A ANS se perdeu em seu papel principal, pois a lei que criou a agência jamais permitiu que ela estabelecesse um rol de procedimentos onde apenas o que está nele é que fosse custeado pelos planos de saúde. Isto está errado. O rol da ANS é uma mera referência de cobertura. Muita coisa não está no rol e, por exemplo, a Justiça continua mandando fornecer”, detalha Elton Fernandes.
A verdade é que por trás de todas as justificativas que os planos de saúde usam para negar o fornecimento do Paclitaxel para o colangiocarcinoma está o fato de que este é um medicamento de alto custo e, por isso, a resistência das operadoras em custeá-lo. Cada caixa do Abraxane, com um frasco-ampola de 100mg, pode custar mais de R$ 1,2 mil.
Contudo, Elton Fernandes ressalta que o preço do medicamento não influencia, de forma alguma, na obrigação que os planos de saúde têm de fornecê-lo sempre que houver recomendação médica embasada na ciência.
"Todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo, como o Paclitaxel, e o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, detalha o advogado Elton Fernandes.
Consta expressamente na decisão judicial que o rol de procedimentos da ANS poderá ser superado sempre que não houver outro tratamento que seja tão seguro e eficaz ao paciente, de forma que, nesse caso, é possível enquadrar dentro das exceções estabelecidas pela Justiça.
Quando se fala que o rol da ANS é “taxativo” ou, como dizem alguns seria “taxativo mitigado”, significa dizer que se trata da prioridade na cobertura pelos planos de saúde, mas que quando não houver um tratamento tão eficiente será possível buscar a cobertura do que está fora desse rol, bastando que haja evidência científica favorável.
Nos nossos processos, por exemplo, muito antes de se decidir se o rol era exemplificativo ou taxativo, tais cuidados em demonstrar que o tratamento é essencial e possui comprovação científica já vinham sendo adotados e, ademais, há anos nós assinamos plataformas de estudos científicos a fim de poder ajudar a fazer prova sobre a necessidade do tratamento.
Assista ao vídeo do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, professor na pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, sobre a decisão do STJ acerca do rol de procedimentos da ANS:
Sim, mesmo sem indicação em bula (tratamento off-label) e não listado no rol da ANS, o Paclitaxel (Abraxane®) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde para o tratamento do colangiocarcinoma.
Isto porque, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, a Lei dos Planos de Saúde é muito clara quanto ao critério que determina a cobertura contratual de um medicamento: o registro sanitário na Anvisa. E o Paclitaxel (Abraxane®) tem registro sanitário válido desde 2003.
“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa, e diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, sintetiza Elton Fernandes.
Por isso, não importa se o seu plano é empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão via Qualicorp. Também é irrelevante a empresa que lhe presta serviços, uma vez que a lei que determina a cobertura do Paclitaxel vale para todas - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.
“Seu plano de saúde tem obrigação de fornecer o Paclitaxel para o tratamento do colangiocarcinoma e há inúmeras decisões judiciais que já possibilitaram o fornecimento desse tratamento”, esclarece o advogado Elton Fernandes.
Se o seu plano de saúde recusou o fornecimento do Paclitaxel (Abraxane®) para o tratamento do colangiocarcinoma, não se preocupe. De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, é perfeitamente possível conseguir que a Justiça o obrigue a custear esse tratamento a você.
“Essa medicação conta com decisões favoráveis da Justiça - que chamamos de jurisprudência -, de modo que outros tantos pacientes, desde o registro sanitário do medicamento no Brasil, têm entrado com ação judicial para determinar que o plano de saúde forneça essa medicação”, conta Elton Fernandes.
Para ingressar com a ação judicial contra o plano de saúde, você precisará de alguns documentos fundamentais para o processo. Veja quais são:
Após providenciar essa documentação, o próximo passo é buscar o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que esteja atualizado com as particularidades do setor e conheça os meandros do sistema, para representá-lo e, rapidamente, buscar o acesso ao tratamento recomendado por seu médico de confiança.
“A experiência de um advogado é muito importante para demonstrar que, além de ter razões jurídicas, existem razões científicas em estudos clínicos que balizam a indicação pelo médico para que você tenha acesso a este tratamento”, completa Elton Fernandes.
O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que é possível obter o Paclitaxel (Abraxane®) em pouquíssimo tempo através da Justiça. Segundo ele, não raramente, pacientes que entram com ação, em 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, receber o remédio, quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias.
Isto ocorre porque, geralmente, esse tipo de ação é feita com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do final do processo.
“Uma única ação judicial pode permitir a você a realização de todo o tratamento pelo plano de saúde. Porque, enquanto perdurar essa liminar, você terá acesso a toda medicação. Por isso, procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde e lute por seu direito”, recomenda Elton Fernandes.
O advogado ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação contra o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, esclarece Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Paclitaxel para colangiocarcinoma pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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