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É ilegal a negativa do plano de saúde Bradesco ao fornecimento do bevacizumabe, mais conhecido como Avastin.
Portanto, se você está em tratamento de algum tipo de câncer ou outra doença e seu médico lhe receitou o medicamento, saiba que a Justiça tem determinado que o plano de saúde Bradesco forneça o Avastin (bevacizumabe).
No artigo a seguir, o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, explica como você pode lutar pelo direito ao medicamento e buscar o tratamento indicado por seu médico.
Continue a leitura deste artigo e entenda como conseguir o bevacizumabe pelo plano de saúde:
Conheça seus direitos sobre o fornecimento do medicamento Avastin (bevacizumabe) pelo plano de saúde Bradesco!
O entendimento da Justiça e de advogados especialistas em Direito da Saúde é que o plano de saúde Bradesco deve custear Avastin (bevacizumabe).
Mas, apesar disso, frequentemente os segurados se queixam que a cobertura para o tratamento foi negada.
Os principais argumentos utilizados pelo plano de saúde para negar o seu fornecimentovariam entre a ausência do medicamento do rol ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a não previsão de cobertura em contrato e a indicação para tratamento de doenças ausentes da bula (off-label).
Porém, como ressalta Elton Fernandes, se o seu contrato cobre a doença deverá cobrir também o tratamento dela, seja ele com o uso do bevacizumabe ou outro tipo de medicação registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Este medicamento possui registro sanitário na Anvisa e, diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, explica o advogado.
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O medicamento bevacizumabe (Avastin), em combinação com outros medicamentos, possui indicação em bula para diversos tratamentos. Especificamente:
Mas, também pode ser indicado para outros tipos de tratamento, ainda que não estejam expressamente listados em bula, o chamado uso ''off label''. E, ainda assim, o plano de saúde Bradesco deve custear Avastin (bevacizumabe).
“Mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber este tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, defende Elton Fernandes.
A Justiça frequentemente entende que o plano de saúde Bradesco deve custear Avastin (bevacizumabe), assim como outras operadoras do setor.
Tanto que inúmeras decisões judiciais confirmam a ilegalidade da negativa do plano de saúde Bradesco ao fornecimento do bevacizumabe.
Confira abaixo sentença que determinou à paciente em tratamento de câncer no ovário o acesso ao medicamento:
PLANO DE SAÚDE – Decisão de antecipação de tutela para fornecimento do medicamento Bevacizumabe, sob pena de multa – Paciente portadora de câncer de ovário - Recusa de cobertura sob o fundamento de que a indicação de uso é "off label" - Indicação dos médicos que assistem a paciente, e a quem cabe decidir qual o tratamento médico mais adequado – Plano de saúde que assegura cobertura à doença da autora – Irrelevância de o medicamento não figurar no rol da ANS – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça – Recurso desprovido.
A recusa do plano de saúde foi fundamentada no fato do uso do Avastin ser off-label, mas a decisão destacou que prevalece a “indicação dos médicos que assistem a paciente, e a quem cabe decidir qual o tratamento médico mais adequado".
O que é necessário para conseguir na Justiça a liberação do Avastin (bevacizumabe) pelo plano de saúde?
Com ampla experiência em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes recomenda que você tenha a negativa do plano de saúde por escrito e a prescrição médica em mãos. Além disso, é necessário ajuda especializada para obter êxito na Justiça.
“Fale sempre com um advogado especialista em ação contra planos de saúde, que tenha profundo conhecimento em Direito à Saúde, para que você possa sanar suas dúvidas e, claro, entender melhor seu direito”, aconselha.
O advogado afirma que é possível conseguir rapidamente na Justiça o fornecimento do Avastin.
“Não raramente, em 48 horas, nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, completa.
A ação para liberação do medicamento pelo plano de saúde geralmente é feita com pedido de liminar, decisão que pode antecipar um direito que o requerente só teria ao final do processo. Ela é analisada logo no início do processo e tem caráter provisório.
Assista, no vídeo abaixo, a explicação do advogado Elton Fernandes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
A liminar pode garantir rapidamente o seu direito e, principalmente, o seu acesso ao tratamento prescrito. Em caso de dúvidas sobre a cobertura de bevacizumabe ou outro medicamento, entre em contato com um especialista em Direito à Saúde.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
