É ilegal a negativa do plano de saúde Bradesco ao fornecimento do bevacizumabe, mais conhecido como Avastin.
Portanto, se você está em tratamento de algum tipo de câncer ou outra doença e seu médico lhe receitou o medicamento, saiba que a Justiça tem determinado que o plano de saúde Bradesco forneça o Avastin (bevacizumabe).
No artigo a seguir, o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, explica como você pode lutar pelo direito ao medicamento e buscar o tratamento indicado por seu médico.
Continue a leitura deste artigo e entenda como conseguir o bevacizumabe pelo plano de saúde:
Conheça seus direitos sobre o fornecimento do medicamento Avastin (bevacizumabe) pelo plano de saúde Bradesco!
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O entendimento da Justiça e de advogados especialistas em Direito da Saúde é que o plano de saúde Bradesco deve custear Avastin (bevacizumabe).
Mas, apesar disso, frequentemente os segurados se queixam que a cobertura para o tratamento foi negada.
Os principais argumentos utilizados pelo plano de saúde para negar o seu fornecimentovariam entre a ausência do medicamento do rol ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a não previsão de cobertura em contrato e a indicação para tratamento de doenças ausentes da bula (off-label).
Porém, como ressalta Elton Fernandes, se o seu contrato cobre a doença deverá cobrir também o tratamento dela, seja ele com o uso do bevacizumabe ou outro tipo de medicação registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Este medicamento possui registro sanitário na Anvisa e, diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, explica o advogado.
O medicamento bevacizumabe (Avastin), em combinação com outros medicamentos, possui indicação em bula para diversos tratamentos. Especificamente:
Mas, também pode ser indicado para outros tipos de tratamento, ainda que não estejam expressamente listados em bula, o chamado uso ''off label''. E, ainda assim, o plano de saúde Bradesco deve custear Avastin (bevacizumabe).
“Mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber este tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, defende Elton Fernandes.
A Justiça frequentemente entende que o plano de saúde Bradesco deve custear Avastin (bevacizumabe), assim como outras operadoras do setor.
Tanto que inúmeras decisões judiciais confirmam a ilegalidade da negativa do plano de saúde Bradesco ao fornecimento do bevacizumabe.
Confira abaixo sentença que determinou à paciente em tratamento de câncer no ovário o acesso ao medicamento:
PLANO DE SAÚDE – Decisão de antecipação de tutela para fornecimento do medicamento Bevacizumabe, sob pena de multa – Paciente portadora de câncer de ovário - Recusa de cobertura sob o fundamento de que a indicação de uso é "off label" - Indicação dos médicos que assistem a paciente, e a quem cabe decidir qual o tratamento médico mais adequado – Plano de saúde que assegura cobertura à doença da autora – Irrelevância de o medicamento não figurar no rol da ANS – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça – Recurso desprovido.
A recusa do plano de saúde foi fundamentada no fato do uso do Avastin ser off-label, mas a decisão destacou que prevalece a “indicação dos médicos que assistem a paciente, e a quem cabe decidir qual o tratamento médico mais adequado".
O que é necessário para conseguir na Justiça a liberação do Avastin (bevacizumabe) pelo plano de saúde?
Com ampla experiência em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes recomenda que você tenha a negativa do plano de saúde por escrito e a prescrição médica em mãos. Além disso, é necessário ajuda especializada para obter êxito na Justiça.
“Fale sempre com um advogado especialista em ação contra planos de saúde, que tenha profundo conhecimento em Direito à Saúde, para que você possa sanar suas dúvidas e, claro, entender melhor seu direito”, aconselha.
O advogado afirma que é possível conseguir rapidamente na Justiça o fornecimento do Avastin.
“Não raramente, em 48 horas, nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, completa.
A ação para liberação do medicamento pelo plano de saúde geralmente é feita com pedido de liminar, decisão que pode antecipar um direito que o requerente só teria ao final do processo. Ela é analisada logo no início do processo e tem caráter provisório.
Assista, no vídeo abaixo, a explicação do advogado Elton Fernandes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
A liminar pode garantir rapidamente o seu direito e, principalmente, o seu acesso ao tratamento prescrito. Em caso de dúvidas sobre a cobertura de bevacizumabe ou outro medicamento, entre em contato com um especialista em Direito à Saúde.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do bevacizumabe (Avastin) pelo plano de saúde Bradesco, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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