Se você precisa de bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame, mas tem dúvidas sobre como conseguir o medicamento, saiba que você pode ingressar na Justiça e obter o direito de receber o remédio rapidamente, caso a cobertura seja negada.
“Nós poderemos acionar o plano de saúde para você, podendo obter uma decisão judicial muito rapidamente que lhe permita o acesso a esse remédio”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde e liminares.
Veja como proceder e os prazos com os quais a Justiça trabalha para conceder o fornecimento do bevacizumabe (Avastin 25 mg/ml) pela NotreDame, medicamento indicado para o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células, câncer de mama, câncer de células renais, dentre outros.
Embora o plano de saúde costume negar o custeio desse tipo de medicamento, você poderá acionar a Justiça com um pedido de liminar. Desse modo, em pouco tempo você consegue o direito de acessar o bevacizumabe (Avastin) custeado pelo plano de saúde NotreDame.
“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, descreve Elton Fernandes, especialista em liminares.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
A Lei determina que, para que medicamentos como o bevacizumabe possam ser utilizados e, por consequência, fornecidos pelo plano de saúde, devem estar devidamente registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Este medicamento possui registro sanitário na Anvisa e, diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, explica o advogado Elton Fernandes.
Isso nos leva a entender que o paciente que apresenta prescrição médica tem direito de acessar o medicamento bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame, já que tem registro sanitário na Anvisa.
Sim. É importante entender que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é um inventário com o mínimo do que deve ser coberto pelos planos de saúde, entre medicamentos e procedimentos.
“Mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber este tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, defende o advogado Elton Fernandes.
Sendo inferior à Lei, o rol da ANS não pode limitar o paciente de receber o tratamento que foi prescrito. De modo que é seu direito, sim, receber o bevacizumabe pela NotreDame, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS.
Até porque a Lei dos Planos de Saúde permite, expressamente, superar o rol da ANS sempre que a recomendação médica estiver em acordo com a Medicina Baseada em Evidências Científicas.
Portanto, sempre que a prescrição médica tiver respaldo técnico-científico, é dever do plano de saúde NotreDame fornecer o bevacizumabe.
Levando em conta o registro sanitário do medicamento na Anvisa, o tribunal costuma decidir pelo direito do paciente de acessar o bevacizumabe pela NotreDame, ou qualquer outro plano de saúde, com base na prescrição médica (profissional credenciado ou não ao plano de saúde).
“Seu médico deve lhe fazer a recomendação que ele entende melhor ao seu caso, basta que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil”, esclarece Elton Fernandes.
Isso quer dizer, ademais, que não importa se seu médico prescreveu o bevacizumabe para um tratamento que não está descrito em bula (off label).
Havendo prescrição médica já é o bastante para a Justiça assegurar o custeio. Veja a seguir:
PLANO DE SAÚDE – Decisão de antecipação de tutela para fornecimento do medicamento Bevacizumabe, sob pena de multa – Paciente portadora de câncer de ovário - Recusa de cobertura sob o fundamento de que a indicação de uso é "off label" - Indicação dos médicos que assistem a paciente, e a quem cabe decidir qual o tratamento médico mais adequado – Plano de saúde que assegura cobertura à doença da autora – Irrelevância de o medicamento não figurar no rol da ANS – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça – Recurso desprovido.
Ao observar essa decisão, percebemos que, nem o fato de o medicamento não ser indicado em bula para o tratamento em questão, nem a ausência do medicamento no Rol da ANS são relevantes para que a Justiça determine o seu acesso ao bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame.
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Você deve pedir ao seu médico que lhe forneça um relatório clínico que possa detalhar seu quadro de saúde, a necessidade do medicamento e, ainda, as consequências que poderão acontecer caso o tratamento não venha a ocorrer.
“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes.
Esse documento poderá facilitar o acesso à liminar, já que será utilizado como uma comprovação sobre a necessidade e a urgência do tratamento. Veja um exemplo de como pode ser este relatório médico:
Além disso, exija que o plano de saúde forneça a você um documento comprovando e justificando a razão pela qual a cobertura foi negada.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Precisa de mais informações? Procure nossa equipe jurídica. Podemos esclarecer suas dúvidas e orientar sobre como proceder de forma eficaz e segura para garantir o custeio do bevacizumabe (Avastin) pela NotreDame.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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