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A fertilização in vitro (FIV) é uma técnica avançada de reprodução assistida que ajuda casais com dificuldades para conceber naturalmente.
Contudo, o alto valor da fertilização in vitro e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobertura pelos planos de saúde geraram dúvidas entre os pacientes.
É verdade que, por muitos anos, entendeu-se pela possibilidade de buscar a cobertura da fertilização in vitro pelo plano de saúde.
Ao longo do tempo houve, inclusive, muitas decisões judiciais que permitiram a famílias ter o custeio da FIV através do convênio médico.
Porém, este cenário mudou desde o julgamento do tema 1067 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nele, o STJ pacificou o entendimento de que a fertilização in vitro não é um tratamento que deva ser coberto pelos planos de saúde, salvo disposição contratual expressa.
Mas, então, como ficam os segurados que desejam realizar a fertilização in vitro? A decisão do STJ vale para todos os planos de saúde? Se o plano de saúde não tem obrigação de cobrir a FIV, como conseguir realizar o tratamento?
Para te ajudar a entender melhor essa questão, preparamos este artigo.
Saiba que uma alternativa para custear o procedimento é a possibilidade de sacar o FGTS para tratamentos de fertilidade, o que pode aliviar o impacto financeiro do custo elevado da fertilização in vitro, que varia entre R$ 15 mil e R$ 36 mil no Brasil..
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A fertilização in vitro (FIV), também conhecida como FIV, é uma técnica de reprodução assistida em que o processo de fecundação ocorre fora do corpo da mulher, em laboratório.
Ela é usada, especialmente, para ajudar casais que têm dificuldade em conceber naturalmente, devido a problemas como infertilidade masculina ou feminina, endometriose, síndrome do ovário policístico ou obstrução tubária.
O processo envolve a coleta de óvulos, fertilização com espermatozoides (do parceiro ou doador) e transferência de embriões para o útero.
A FIV também é usada para prevenir doenças genéticas hereditárias ou para preservação da fertilidade em mulheres submetidas a tratamentos como quimioterapia.
Desde o nascimento de Louise Brown, em 1978, a primeira bebê concebida por FIV, a técnica evoluiu, incorporando avanços como a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI) e a criopreservação de embriões.
O processo da fertilização in vitro inclui as seguintes etapas:
O preço da fertilização in vitro varia de R$ 15 mil a R$ 30 mil - Foto: Freepik
O valor da fertilização in vitro no Brasil varia entre R$ 15 mil e R$ 36 mil, dependendo de fatores como:
Para aliviar o impacto financeiro, no entanto, é possível sacar o FGTS para custear o tratamento, desde que atendidas as condições previstas na legislação, como a comprovação de necessidade médica.
É recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos sobre o tema.
Nem todos sabem, mas é possível sacar o FGTS para tratamento da infertilidade, incluindo a fertilização in vitro.
Para isso, é necessário comprovar a indicação médica e atender aos requisitos previstos na legislação. O saque pode ser uma forma real de reduzir o peso financeiro, especialmente diante do preço elevado da fertilização in vitro.
Um advogado com experiência em Direito da Saúde pode esclarecer dúvidas sobre o uso do FGTS para tratamentos de fertilidade.
A fertilização in vitro é oferecida em alguns hospitais públicos, mas a disponibilidade é limitada pelo SUS, com longas filas de espera e critérios específicos.
Geralmente, o Sistema Único de Saúde prioriza casos de infertilidade com indicação médica clara, como obstruções tubárias ou endometriose grave.
Existem alguns critérios comuns para a realização da fertilização in vitro, apesar de que algumas regras podem mudar dependendo do local que fará o tratamento.
Mas, basicamente, os critérios para a FIV incluem:
Estes são alguns critérios comuns, porém, é importante discutir suas opções com um médico especialista em fertilidade para determinar se a FIV é a melhor opção para você.
A fertilização in vitro é uma das técnicas mais famosas de reprodução assistida. No entanto, não é a única. Além da FIV, outras técnicas de reprodução assistida incluem:
É importante lembrar que a escolha da alternativa à FIV dependerá das causas da infertilidade do casal, da idade, saúde geral e preferências pessoais.
Por isso, é fundamental contar com o acompanhamento e a orientação de um médico especialista em fertilidade. Além disso, quando todas as técnicas de reprodução assistida falham, a adoção é uma opção para casais que desejam formar uma família.
Casal mostra teste positivo de gravidez após fertilização in vitro - Foto: Freepik
A resposta é não, o plano de saúde não tem o dever de cobrir a fertilização in vitro. Desde a decisão do STJ acerca do tema 1067, o plano de saúde só deve cobrir a FIV se houver expressa previsão em contrato.
Quando um tema é muito polêmico na Justiça, o próprio Poder Judiciário pincela alguns processos e toma uma decisão, conhecida como Decisão em Sede de IRDR (Instituto de Resolução de Demanda Repetitiva).
Essa decisão passa a ser obrigatoriamente automática para todas demandas que tratam sobre aquele determinado tema.
E foi o que aconteceu com a cobertura da fertilização in vitro pelos planos de saúde. Neste caso, o tema recebeu o nome de 1067 e tratou sobre a obrigatoriedade ou não das operadoras custear esse tratamento.
O STJ concluiu o seguinte, a respeito do tema 1067, em fevereiro de 2022:
“Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro”.
E essa decisão do STJ vincula todos os juízes do Brasil, de forma que eles passam a seguir o entendimento firmado pelo tribunal.
De acordo com o STJ, a cobertura somente ocorrerá se a fertilização in vitro estiver prevista no contrato do plano de saúde.
E, na maioria dos casos, a Justiça tem seguido o entendimento do STJ, limitando a cobertura da FIV apenas às hipóteses previstas em contrato.
Somente em casos muito específicos há a possibilidade de o tribunal fazer uma distinção em relação à decisão do STJ sobre a cobertura da fertilização in vitro pelo plano de saúde.
Por exemplo, no caso do congelamento de óvulos de mulheres que precisam se submeter à quimioterapia, houve decisões que consideraram o direito ao custeio da FIV.
Contudo, estas são raras exceções, sendo necessário que se faça uma análise muito profissional de cada caso.
Como o tema envolve entendimento recente do STJ, cada situação deve ser analisada individualmente. É recomendável buscar orientação jurídica especializada para avaliar as possibilidades em casos de negativa de cobertura da fertilização in vitro.
A fertilização in vitro é uma solução eficaz para muitos casais, mas o valor do tratamento e a falta de cobertura pelos planos de saúde podem ser desafios.
A possibilidade de sacar o FGTS para custear a FIV é uma alternativa a ser considerada, principalmente por quem não pode pagar o preço da fertilização in vitro.
Para dúvidas sobre o procedimento, consulte um médico especialista em fertilidade. Já questões relacionadas ao uso do FGTS ou à cobertura do plano de saúde podem ser esclarecidas com o apoio de um profissional de Direito da Saúde.
Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
Não. Após a decisão do STJ no Tema 1067, a FIV só é coberta se houver previsão expressa no contrato do plano de saúde.
O valor varia entre R$ 15 mil e R$ 36 mil por ciclo, podendo aumentar dependendo da clínica, da região e dos procedimentos extras envolvidos.
Sim. É permitido sacar o FGTS para tratamentos de infertilidade, incluindo a FIV, desde que haja laudo médico e preenchimento dos requisitos legais.
Sim, mas de forma bastante limitada. Existem poucos hospitais credenciados, filas longas e critérios específicos para seleção dos pacientes.
Além da FIV, há outras técnicas de reprodução assistida, como inseminação artificial, indução da ovulação, uso de óvulos ou sêmen doados e, em último caso, a adoção.
Após a decisão do STJ, isso só é possível em raríssimas exceções, como casos de preservação da fertilidade antes de tratamentos de câncer. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação de um advogado especialista em Direito da Saúde.
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