Saiba como é possível obter a cobertura do trastuzumabe deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, mesmo sendo de uso off label
A medicina avança muito rapidamente e importantes Congressos de Oncologia celebraram o anticorpo conjugado trastuzumabe deruxtecana (Enhertu) como um dos mais importantes medicamentos recentes.
Aqui no Brasil, esta medicação foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apenas para o tratamento do câncer de mama Her2+.
Porém, conforme estudos apresentados na última ASCO (American Society of Clinical Oncology), principal conferência internacional de oncologia, também pode ser recomendado para o tratamento do câncer de pulmão Her2+.
No entanto, a falta de indicação em bula para câncer de pulmão faz com que muitos planos de saúde recusem o fornecimento do medicamento, alegando se tratar de uso experimental.
A ausência do trastuzumabe deruxtecana no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também é usada como justificativa pelas operadoras para recusar o seu custeio.
Contudo, independente do que se diga para negar esse medicamento, é possível conseguir o trastuzumabe dexrutecana para o tratamento do câncer de pulmão, especialmente o câncer de pulmão Her2+, pelo plano de saúde. Porém, será necessário ingressar com uma ação judicial para buscar esse direito.
Mas não se preocupe, pois nosso escritório tem conseguido autorizar o tratamento do câncer de pulmão Her2+ com o trastuzumabe deruxtecana através da Justiça.
Quer saber mais sobre a cobertura desta medicação pelo plano de saúde, continue a leitura deste artigo.
Com a orientação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, vamos explicar como lutar pelo direito ao tratamento do câncer de pulmão Her2+ com o trastuzumabe deruxtecana pelo plano de saúde por meio da Justiça.
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RESUMO DA NOTÍCIA:
Sim, apesar de a combinação trastuzumabe deruxtecana ter indicação em bula apenas para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama HER2-positivo metastático ou não ressecável, essa medicação também pode ser recomendada para o tratamento do câncer de pulmão Her2+.
Isto porque estudos científicos recentes comprovaram a eficácia deste anticorpo conjugado também para o tratamento de pacientes com esse tipo de câncer.
Um deles foi um estudo multicêntrico de fase II em que o trastuzumabe deruxtecana foi administrado em 91 pacientes com câncer de pulmão Her2+ e teve como resultados a sobrevida livre de progressão média de 8,2 meses e a sobrevida global média de 17,8 meses.
“A oncologia avança rapidamente e estudos, recentemente publicados, mostram um excelente potencial a pacientes que tenham câncer de pulmão e que tenham essa mutação Her2 Positivo. Apesar disso, os planos de saúde resistem em custear a medicação, alegando que se trata, basicamente, de um tratamento de uso experimental para o câncer de pulmão Her2 Positivo”, explica o advogado Elton Fernandes.
A verdade é que o fato de não haver indicação em bula (off label) não significa que a recomendação do trastuzumabe deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ é experimental.
Isto porque há comprovação científica de sua eficácia para o caso concreto. Falaremos mais sobre isso no próximo tópico, acompanhe.
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O trastutuzumabe deruxtecana é um conjugado droga-anticorpo. Ou seja, é um quimioterápico ligado a um anticorpo que tem como alvo algum elemento da célula cancerígena.
No caso específico do trastuzumabe deruxtecana, o alvo é a proteína Her2 que, em alguns tipos de tumor, está presente nas células malignas.
Por isso, este é um medicamento indicado para o tratamento de cânceres Her2+, incluindo o câncer de pulmão.
Em comparação com a quimioterapia convencional, o grande ganho de utilizar um conjugado droga-anticorpo, como o trastuzumabe deruxtecan, é que as células saudáveis não são afetadas pelo tratamento, já que a medicação age diretamente nas células cancerígenas.
De maneira abusiva, as operadoras de saúde criam uma confusão entre o que é tratamento experimental e o que é tratamento off label, principalmente para não terem que pagar por medicações de alto custo, como ocorre com o trastuzumabe deruxtecana para o câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde.
Atualmente, o preço do trastuzumabe deruxtecan é de R$147.038,97 por aplicação. Este valor foi obtido a partir de orçamentos elaborados por hospitais.
Mas, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, o custo do medicamento não interfere na obrigação que o plano de saúde tem de fornecê-lo.
Em relação ao que é tratamento off label e o que é experimental, vale destacar que estes são dois conceitos completamente distintos, e não devem ser confundidos. Veja a explicação correta sobre o que é cada um deles:
“Para sintetizar, eu diria a você que off label é aquilo que não está na bula, mas cujo princípio ativo, como é o caso do trastuzumabe deruxtecana, está aprovado pela Anvisa. E experimental é aquilo que não possui qualquer evidência científica de que possa servir ao caso”, detalha Elton Fernandes.
Nesse sentido, o simples fato de ser uma indicação fora da bula para o tratamento do câncer de pulmão Her2 positivo não significa que o plano de saúde possa, simplesmente, se eximir de custear o trastuzumabe deruxtecana.
“Veja, tratamento experimental nada tem a ver com tratamento off label e, como eu disse, estudos científicos publicados mostram, sim, que essa medicação tem indicação técnica para tratar, então, câncer de pulmão Her2 positivo”, reforça.
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Sim. Se há recomendação médica que justifique o uso do trastuzumabe deruxtecana para tratar o câncer de pulmão Her2+, é dever o do plano de saúde fornecer o medicamento.
E, ainda que a operadora de saúde recuse custear essa medicação, seja porque não há indicação em bula ou por qualquer outro motivo, saiba que é possível conseguir que a Justiça a obrigue a cobrir todo o tratamento.
Porém, como mencionamos no início deste artigo, será necessário recorrer à Justiça para obter esse direito após a negativa de cobertura por parte do convênio médico.
A boa notícia, segundo o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, é que os magistrados têm feito a diferenciação entre o que é off label e o que é experimental, reconhecendo, assim, a procedência da recomendação médica do trastuzumabe deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, por exemplo.
Por isso, independente da falta de indicação em bula ou da ausência do medicamento no rol da ANS, é possível obter o trastuzumabe deruxtecana por meio da Justiça.
De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, todos os planos de saúde devem cobrir o trastuzumabe deruxtecana.
Basta que haja recomendação médica fundamentada na ciência, seja para o tratamento indicado em bula ou para outras doenças, conforme já explicamos.
Por isso, não importa qual tipo de contrato você possui - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão - tampouco a operadora de saúde que lhe presta a assistência médica - Bradesco Saúde, SulAmérica, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.
Conforme ressalta o professor e advogado Elton Fernandes, a lei que permite o acesso ao trastuzumabe deruxtecana vale para todos os planos de saúde, sem exceção.
Sim.
De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, “já existe no Brasil jurisprudência determinando o pagamento pelo plano de saúde de trastuzumabe deruxtecana para pacientes com câncer de pulmão Her2+".
Confira, a seguir, o exemplo de uma sentença que possibilitou o fornecimento do trastuzumabe deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde:
Defiro a prioridade na tramitação, com fulcro no art. 1.048, I do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de pedido pelo qual a autora visa compelir a ré, com quem mantém contrato de assistência médica (fls. 16/17), a fornecer medicamento necessário ao tratamento de câncer de pulmão, do qual é portadora. O pedido veio amparado de relatório médico (fl. 25), que noticia ser a autora portadora de Neoplasia Maligna de Pulmão, tendo sido submetida a tratamentos pretéritos, com progressão da doença em osso e pulmão, razão pela qual foi prescrito o medicamento TRASTUZUMABE DERUXTECAN 5.4 mg/kg a cada três semanas. Dessa forma, resta evidente a presença da possibilidade do dano irreparável à autora, que necessita do medicamento prescrito pelo médico que a acompanha e que pode ter o seu quadro de saúde agravado, ou deixar de obter a cura almejada, caso não concedida a tutela, sobretudo em razão da recusa da requerida quanto ao cumprimento da providência (fl. 31). Em casos onde está em jogo a sobrevivência humana ou a busca da recuperação da saúde, impõe-se a proteção do interesse preponderante do paciente aos da empresa de seguro-saúde. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela para determinar que a requerida proceda ao custeio do medicamento prescrito para o tratamento da autora (TRASTUZUMABE DERUXTECAN), nos termos da prescrição médica e durante o prazo em que houver prescrição para tal tratamento, e sem que ocorra interrupção, fornecendo o medicamento no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da medida.
Note que, na sentença, o magistrado destaca que “resta evidente a presença da possibilidade do dano irreparável à autora, que necessita do medicamento prescrito pelo médico que a acompanha e que pode ter o seu quadro de saúde agravado, ou deixar de obter a cura almejada, caso não concedida a tutela”. E, dessa forma, determina o fornecimento do medicamento no prazo de 5 dias, sob pena de multa à operadora.
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O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que, geralmente, os pleitos judiciais para a obtenção de medicamentos, como o trastuzumabe deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, são feitos com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito dos pacientes antes do final do processo.
“Liberando essa medicação no começo do processo, o paciente pode iniciar o tratamento sem precisar esperar o final de um processo que, claro, só vem depois de muito tempo”, pondera o advogado.
Veja como funciona uma liminar, também conhecida como tutela de urgência, no vídeo abaixo:
Para ingressar com a ação judicial, no entanto, será necessário providenciar alguns documentos essenciais para o processo judicial: o relatório médico detalhado e a negativa do plano de saúde por escrito.
De acordo com o advogado Elton Fernandes, é preciso que o relatório médico detalhe seu histórico clínico, tratamentos anteriores e justifique o porquê a combinação trastuzumabe deruxtecana é essencial para o seu caso.
É importante, ainda, que seu médico de confiança indique estudos científicos que balizam a recomendação do tratamento, o que facilitará o entendimento do juiz e aumentará as chances de liberação da medicação.
“Portanto, se houve a recomendação de trastuzumabe deruxtecana para um tumor Her2 positivo, como no caso do câncer de pulmão, peça que seu médico faça um bom relatório clínico e, a despeito do que está indicado em bula, saiba que a Justiça tem olhado para isso e tem determinado, em muitos casos, que os planos de saúde façam a cobertura dessa medicação”, relata Elton Fernandes.
Sobre a negativa do plano de saúde por escrito, o advogado explica que é dever da operadora fornecer as razões pelas quais recusou o fornecimento da medicação e seu direito exigir este documento.
Elton Fernandes ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação a fim de obter o trastuzumabe deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Hoje um processo tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil. Portanto, você pode ter um advogado especialista em Direito da Saúde para cuidar do seu caso. Por exemplo, nós estamos em São Paulo, mas cuidamos de casos em todo o Brasil. Dessa forma, é até possível que audiências sejam realizadas no ambiente virtual”, acrescenta.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do trastuzumabe deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor e atendemos em todo país, pois o processo é inteiramente eletrônico, de forma que tudo pode ser feito on line.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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