Os medicamentos para pacientes oncológicos são formulações específicas utilizadas em tratamentos contra o câncer, tendo em vista a melhor terapêutica definida pelo médico ou médica responsável.
Por isso, são essenciais ao tratamento adequado, com vistas a combater um grupo de doenças relacionadas à divisão celular anormal causada por alterações no código genético.
Seja na rede pública ou privada de saúde, os direitos do paciente de acesso à medicação devem ser respeitados, seja pela União, Estados e Municípios ou, inclusive, pelas operadoras de saúde.
Neste artigo exclusivo o Dr. Elton Fernandes explica o que são medicamentos para pacientes oncológicos, quais os tipos e como assegurar o tratamento no SUS ou nos Planos de Saúde.
Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!
A oncologia é uma das especialidades da medicina diretamente relacionada ao diagnóstico e tratamento de doenças classificadas como câncer.
Este grupo de doenças classificadas como câncer é caracterizado pelo desenvolvimento e divisão desordenada de células a partir de alguma alteração em seu código genético. Fator que as transforma de células normais em células tumorais.
Dentre os aspectos da fisiopatologia do câncer, portanto, estão os processos de divisão celular anormal, dado alguma alteração no DNA das células normais e em sua replicação com equívocos de mensagem genética.
Na medicina moderna, os medicamentos oncológicos recomendados se desenvolveram de maneira satisfatória, representando um conjunto de estratégias de tratamento de pacientes diagnosticados com algum tipo de câncer.
Por este aspecto, a distribuição e acesso de medicamentos para pacientes oncológicos é de suma importância para o efetivo tratamento, tendo em vista o diagnóstico realizado e a terapêutica definida.
Por exemplo, os medicamentos da classe antineoplásicos possuem a capacidade de inibir o crescimento das células tumorais, contribuindo no tratamento e interferindo no processo de metástase: circulação de células tumorais e carcinogênese em outras regiões do corpo humano.
Como veremos ao longo deste artigo, alguns aspectos relativos ao Direito da Saúde devem também ser atendidos e respeitados, de modo que os medicamentos para pacientes oncológicos sejam efetivamente distribuídos, seja pelas operadoras de saúde ou pelo Estado Brasileiro.
Os planos de tratamento e combate ao câncer são variados e podem adotar um ou outro tipo de medicamento a depender do diagnóstico realizado pelo médico ou médica responsável.
Estes medicamentos atuam desde a inibição de genes específicos associados ao desenvolvimento do câncer até a diminuição de níveis hormonais associados a determinados tumores.
Confira a seguir os tipos de medicamentos para pacientes oncológicos e sua atuação no organismo humano.
Os imunomoduladores atuam na ativação do sistema imunológico do indivíduo, sobretudo, na atuação dos linfócitos contra as células tumorais. Desse modo, as células tumorais de determinado tecido são prontamente reconhecidas pelos linfócitos, sendo posteriormente destruídas.
Esta classe de medicamentos é recorrentemente utilizada no tratamento contra o câncer de mama, pois interfere na concentração de hormônios, como o estrogênio, no corpo humano.
Sabe-se que os tumores luminais A e luminais B, relacionados ao câncer de mama, possuem receptores hormonais associados ao estrogênio e progesterona. Consequentemente, estes medicamentos são empregados no tratamento deste tipo de câncer.
A divisão anormal de células, por meio de alterações no DNA, é uma das origens conhecidas do câncer. Desse modo, ao evitar que a informação de comando de divisão celular ocorra, impede-se, dessa forma, a aceleração do processo carcinogênico.
Esta classe de medicamentos atua como inibidores de genes como KRAS, EGFER, EML-4-ALK, dentre outros já reconhecidamente associados ao desenvolvimento de câncer, sobretudo, o pulmonar.
Estes tipos de medicamentos interferem no processo de divisão celular, contudo, possuem mecanismos de ação diversos entre si. Por exemplo, podendo atuar tanto na síntese do DNA ou, inclusive, ao nível da síntese de purinas.
O acesso a medicamentos para pacientes oncológicos, além de essencial ao melhor tratamento possível, também é um direito assegurado ao paciente, com previsão legal na Constituição Federal.
A tese do direito à saúde como um direito social envolve, portanto, a compreensão de que esse direito pode ser alcançado via ações individuais ou coletivas quando há necessidade de fornecimento gratuito destes medicamentos.
De acordo com o Procurador do Estado do Paraná e Chefe da Procuradoria de Saúde (PRS), Dr. Fernando Alcantara Castelo, o custeio com os medicamentos para pacientes oncológicos é reconhecido pela União na Portaria n°874/2013 do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer.
Por outro lado, na rede de saúde privada, as operadoras de saúde também assumem responsabilidades relativas ao acesso a medicamentos considerados de alto custo e empregados em planos de tratamento contra o câncer.
Ou seja, independe a qual âmbito da saúde o paciente esteja vinculado, público ou privado, o direito do paciente ao recebimento da medicação prescrita pelo médico é legalmente assegurado.
Veja a seguir, então, como conseguir medicamentos para pacientes oncológicos!
A prescrição de algum medicamento tem como base o estabelecimento da melhor terapêutica para o tratamento e combate do câncer. Desse modo, os planos de saúde não podem questionar a prescrição médica sobre o medicamento receitado.
Por este aspecto, o plano de saúde deve reconhecer a necessidade do tratamento, mesmo que o medicamento apresenta um alto custo unitário.
No entanto, o medicamento deve contar com registro na ANVISA, de modo que os protocolos clínicos e os registros sanitários sejam legalmente reconhecidos e, desse modo, válidos no tratamento.
Caso, por motivos variados, o plano se recuse a ofertar o medicamento, o paciente poderá mover uma ação judicial com o auxílio de advogados especializados em Direito da Saúde.
Os medicamentos para pacientes oncológicos são tratados no Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira diferente da política e dos programas de Assistência Farmacêutica e de Saúde.
Essencialmente, estes medicamentos são classificados como especializados e de alta complexidade, tendo como referência a estrutura das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs).
Por este aspecto, o Ministério da Saúde não realiza o fornecimento e distribuição destes medicamentos pelas redes estaduais e municipais de saúde. O procedimento, portanto, se assemelha a um ressarcimento aos hospitais credenciados pelo SUS.
Desse modo, para conseguir medicamentos para pacientes oncológicos pelo SUS o primeiro passo é o medicamento constar na receita realizada pelo médico, sendo classificado como essencial ao tratamento.
Durante o atendimento em hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde ou nas UNACONs e CACONs, o medicamento já é fornecido. Contudo, caso haja qualquer imprevisto, o paciente pode acionar seus direitos via ação judicial.
A listagem da ANVISA é extensa e contempla os medicamentos autorizados à comercialização e uso em tratamentos contra diversas doenças, dentre elas os tipos de câncer.
Alguns exemplos são:
Pelo portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é possível realizar a consulta do medicamento, com filtros de buscas que abrangem desde o nome do produto até sua classe terapêutica.
Para consultar, basta acessar o portal de Consulta de Medicamentos da ANVISA, indicando o nome do medicamento ou outro critério de busca. Desse modo, é possível identificar os registros dos medicamentos para pacientes oncológicos.
Caso esteja enfrentando dificuldades de acesso aos medicamentos para pacientes oncológicos, seja pela rede pública ou privada de saúde, o recomendado é entrar com uma ação judicial solicitando o fornecimento destes medicamentos essenciais ao tratamento.
A contratação de advogados especializados em Direito da Saúde é a melhor estratégia. Estes profissionais possuem tanto a expertise profissional quanto a qualificação acadêmica necessária para auxiliar e acompanhar todo o processo.
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Neste artigo exclusivo você aprendeu sobre o que são medicamentos para pacientes oncológicos, quais os tipos e como conseguir esses medicamentos pelo SUS ou plano de saúde.
A divisão celular anormal, provocada por alterações no código genético e processos de reprodução desordenada, representa um dos critérios que caracterizam a fisiopatologia do câncer e seu desenvolvimento.
Quando diagnosticado e iniciado o tratamento adequado, o médico ou médica responsável prescreve medicamentos específicos, tendo em vista a terapêutica mais eficiente tendo em vista cada caso.
Neste aspecto, tanto a rede pública quanto a privada de saúde devem oferecer aos pacientes os recursos necessários para que o plano de tratamento seja eficiente e que o indivíduo exerça seu direito constitucional de acesso à saúde.
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