Plano de saúde coletivo cancelado: o que fazer e quando buscar a Justiça

 

Teve o plano de saúde coletivo cancelado? Entenda os aspectos legais do cancelamento de planos de saúde coletivos, incluindo direitos gerais do beneficiário

O cancelamento de um plano de saúde coletivo, seja por adesão ou empresarial, costuma pegar o beneficiário de surpresa - muitas vezes em meio a tratamentos médicos essenciais ou diante da ausência de alternativas acessíveis.

Esse tipo de rescisão, principalmente quando ocorre de forma unilateral e sem justificativa clara, pode trazer insegurança, dúvidas e até riscos à saúde.

Em estados como São Paulo, onde a demanda por planos de saúde é alta e o mercado suplementar é expressivo, crescem os relatos de consumidores prejudicados por operadoras que encerram contratos coletivos de forma abrupta.

Diante desta situação, é possível observar que beneficiários têm recorrido ao Poder Judiciário para contestar rescisões contratuais coletivas.

E, este guia, apresenta informações sobre situações de cancelamento de planos coletivos, características de rescisões abusivas e aspectos legais relevantes para análise das possibilidades de contestação.

Confira, a seguir:

• Cancelaram seu plano coletivo em SP?
• Como funciona o cancelamento de plano coletivo
• Quando o cancelamento do plano é ilegal?
• Casos recentes de cancelamento em massa de planos coletivos
• O que fazer se o plano foi cancelado?
• Direitos dos beneficiários em caso de cancelamento
• Quando buscar a Justiça?
• O que diz a ANS sobre o cancelamento?
• Como evitar problemas futuros?
• Cancelamento de plano de saúde coletivo: como agir e buscar seus direitos
• FAQ: Cancelamentos em massa de planos de saúde

Acompanhe até o fim para conhecer informações sobre as possibilidades de defesa em casos de cancelamento de planos coletivos.

O que fazer se o plano foi cancelado?

Em situações de cancelamento de planos coletivos, há informações gerais que podem ser úteis aos beneficiários, como:

1. Verificar a notificação: houve aviso com 60 dias de antecedência?
2. Juntar documentos: comprovantes de pagamento, laudos médicos, comunicações.
3. Falar com a operadora: tentar negociar e registrar por escrito qualquer negativa.
4. Abrir reclamação na ANS: pelo site ans.gov.br ou telefone 0800 701 9656.
5. Consultar um advogado especialista em planos de saúde: é recomendável fazer isso, especialmente se há tratamento em curso ou o cancelamento foi feito sem aviso.

Direitos dos beneficiários em caso de cancelamento

Quando um plano de saúde coletivo é cancelado, os beneficiários têm direitos garantidos pela legislação e confirmados pela jurisprudência. Entre eles:

1. Continuidade do tratamento: A jurisprudência reconhece que, em casos de tratamento médico contínuo ou internação, a operadora deve manter a cobertura até a alta médica, desde que as condições contratuais e legais sejam atendidas. Isso inclui tratamentos para doenças graves, como câncer, ou condições que exijam cuidados contínuos, como transtorno do espectro autista (TEA).
2. Notificação prévia: A operadora deve informar o cancelamento com antecedência mínima de 60 dias, o que possibilita ao beneficiário avaliar alternativas disponíveis, como portabilidade para outro plano, conforme regras da ANS.
3. Portabilidade de carências: Nos casos de rescisão do plano de saúde coletivo, o beneficiário pode migrar para um plano individual ou familiar sem cumprir novos períodos de carência, desde que o novo plano seja compatível e a operadora o comercialize, conforme o REsp 1.884.465 do STJ.
4. Proibição de discriminação: A Lei nº 9.656/1998, em seu artigo 14, veda a discriminação por idade ou condição de saúde, garantindo que idosos ou pessoas com deficiência não sejam impedidos de contratar novos planos.
5. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC): A Súmula 608 do STJ determina que o CDC se aplica aos contratos de planos de saúde, exceto aqueles geridos por entidades de autogestão. Isso significa que práticas abusivas, como a rescisão imotivada que cause desvantagem ao consumidor, podem ser questionadas judicialmente.

Quando considerar a possibilidade de ação judicial?

Em alguns casos de cancelamento de planos coletivos, a judicialização pode ser uma opção, dependendo das circunstâncias, como:

• Tratamento médico em andamento, em que a jurisprudência avalia a manutenção da cobertura até a alta médica;
• Falta de notificação prévia, que pode ser questionada judicialmente;
• Grupos vulneráveis, como idosos ou pessoas com doenças crônicas;
• Cancelamentos imotivados de planos com menos de 30 vidas;
• Possíveis danos morais e materiais, decorrentes da interrupção do tratamento.

Em determinadas situações, advogados especializados podem avaliar a necessidade de medidas legais, incluindo pedidos de liminar, sempre considerando as particularidades de cada caso.

Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) tem decisões favoráveis aos consumidores, especialmente em casos de cancelamento do plano coletivo.