Denunciar ou não o caso ao Conselho Regional de Medicina (CRM) é uma das primeiras dúvidas das pessoas que procuram nosso escritório de advocacia e a resposta para isto demanda uma análise concreta do caso.
Se é certo que por um lado um desfecho favorável do caso no CRM pode ajudar na ação judicial, por outro é preciso ter muito cuidado, pois tudo o que for dito pelo paciente pode terminar prejudicando a ação judicial. Como lembra nosso advogado:
"O CRM e a Justiça são esferas independentes. O CRM irá, no máximo, punir o médico, jamais garantirá qualquer indenização, por isso não adiantará apenas denunciar ao CRM se o paciente quer também ser indenizado e é preciso ter muito cuidado para não terminar comprometendo toda a tese jurídica que será desenvolvida pelo advogado, por isso aconselhamos que mesmo a denúncia ao CRM seja sempre realizada com o acompanhamento e um advogado", explica Elton Fernandes, advogado e professor de Direito, especialista em erro médico experiente na área.
Os procesos de erro médico cresceram muito em todo o Brasil e, se por um lado o tema é cada vez mais frequente na pauta de julgameto de juízes, por outro demanda muito cuidado e critério, pois a Justiça tem sido cada vez criteriosa ao analisar estes casos.
Todos os pacientes devem sempre buscar ter acesso ao prontuário médico e nenhum médico ou instituição pode se recusar a entregar uma cópia, sob pena de ser punido pelo Conselho Regional de Medicina. Também são válidos meios de prova como e-mail, conversa gravada (desde que o paciente esteja participando da conversa), conversas por whatsapp e etc.
Acompanhe mais uma decisão que garantiu indenização a um paciente:
RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO DE HOSPITAL CREDENCIADO, ERRO DE DIAGNÓSTICO. SEQUELA IRREPARÁVEL. COMPROVAÇÃO PELA PERÍCIA. DANOS MATERIAL E MORAL DEVIDOS. PENSIONAMENTO MENSAL. PREJUÍZO MORAL. VALOR MAJORADO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. Responsabilidade civil. Dano material e moral. Erro de diagnóstico em atendimento de pronto socorro de hospital credenciado da ré, operadora de plano de saúde. Lesão irreversível. Perícia que comprovou os fatos alegados na inicial. Dever de indenizar. Dano material. Pensionamento na proporção da redução laborativa do autor. Dano moral. Caracterização. Valor majorado (R$ 50.000,00). Juros de mora da citação. Apelo da ré não provido. Recurso do autor provido.
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Nosso escritório de advocacia, por exemplo, possui um Departamento Médico que oferece parecer técnico sobre os casos de erro médico, facilitando o ingresso da ação judicial e ofertando uma visão técnica sobre o problema enfrentado pelo paciente e os principais pontos médicos de falha.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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