Os planos de saúde costumam se recusar a custear o procedimento com base em alegações infundadas, como por exemplo, de que o procedimento não consta no rol da ANS.
Mas como já visto em outros artigos deste site e segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o rol da ANS não inclui tudo que deve ser fornecido ao consumidor e sim o mínimo, devendo os planos de saúde também custear este procedimento.
Confira mais uma decisão que autorizou a cirurgia de Parkinson com todos os materiais a um paciente:
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão interlocutória de indeferimento da tutela de urgência, objetivada para se determinar à ré autorização e custeio de procedimento cirúrgico de implante de eletrodos e gerador para estimulação cerebral profunda, sob pena de multa. Inconformismo da parte autora. Provimento. Decisão reformada. 1. Preenchidos os requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória de urgência, probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, CPC/15). Aparente abusividade na recusa de cobertura. Aplicação de enunciado desta Corte (Súmula 102, TJSP). Possibilidade de reversibilidade da decisão no futuro, na vertente patrimonial. 2. Recurso provido.
Os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.
Cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para tratar a doença que o acomete, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear procedimento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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